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Falta de estudos técnicos sobre privatização preocupa OAB

Especialistas e advogados se reuniram em audiência pública no final de agosto

No último dia 27 de agosto, especialistas e advogados se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater sobre os planos de privatização de estatais e subsidiárias. Durante o encontro, os membros da OAB se demonstraram preocupados com a atual proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Os principais questionamentos foram em relação ao alto custo das privatizações e a nítida falta de transparência dos processos.

Os advogados da OAB que estiveram presentes estão atualmente em diversas estatais e criticam a falta de estudos técnicos sobre os impactos das mudanças defendidas pelo governo. “A gente quer que o governo federal abra uma discussão com a sociedade civil organizada, com as entidades de classe dessas instituições, pois a gente precisa saber o que o governo quer e descobrir o melhor caminho”, disse o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CEAE-OAB), Carlos Castro, ao Correio Braziliense.

Uma das propostas sugeridas foi da Andréia Sabóia, advogada da Terracap e secretária geral adjunta da ordem. A advogada propôs a edição de uma carta de recomendações e transparência dos dados, e planejamento de recuperação econômica e jurídica das estatais, com o objetivo de respeitar a Lei 13303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo seria melhorar a proposta de estatização.

A crítica também foi feita por quem é a favor da desestatização. A ex-senadora e secretária de governo do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, é uma das pessoas que defendeu maior transparência e comunicação para construir uma boa proposta de privatização. “Se você não tem clareza, dificilmente terá aliados para isso. Eu penso que estamos vivendo um problema de comunicação em todas as áreas e setores. Se a gente não diz claramente o que, como e quais são as consequências daquilo que estamos fazendo vai oferecer não temos apoio”, disse.

Até o momento, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) propôs a privatização de 17 estatais, mas ainda não ofereceu nenhum cronograma com datas e prazos para a venda dessas estatais. As empresas públicas na lista do governo são as seguintes:

  1. Telebras
  2. ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
  3. Correios
  4. Porto de Santos (Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo)
  5. Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
  6. Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)
  7. Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
  8. Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
  9. Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
  10. Lotex
  11. Eletrobras
  12. Casa da Moeda
  13. Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)
  14. CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
  15. Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre)
  16. Porto de São Sebastião
  17. Porto do Espírito Santo.


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