Mitos e verdades sobre habeas corpus: O guardião da liberdade individual
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Mitos e verdades sobre habeas corpus: O guardião da liberdade individual

Você já ouviu falar sobre o habeas corpus? Ele é uma garantia legal essencial que protege a liberdade individual em muitos sistemas legais ao redor do mundo. Vamos te explicar o que é, quem tem direito e quais os requisitos para solicitar

Leitura: 2 minutos

O habeas corpus é uma ordem judicial que busca proteger a liberdade física de um indivíduo. Ela assegura que uma pessoa detida ilegalmente seja liberada imediatamente ou compareça perante um tribunal para determinar a legalidade de sua detenção. 

Ao contrário do que se pensa, o habeas corpus não é um estilo único de ação. Existem dois tipos: 

  1. Habeas Corpus repressivo ou liberatório: A solicitação do habeas corpus ocorre quando a pessoa já está presa. Dessa forma, seu objetivo é a sua liberação. 
  2. Habeas Corpus preventivo ou salvo conduto: Neste caso, você ainda não está preso, mas vive a iminência da restrição de liberdade. Ou seja, vê a sua liberdade ameaçada.

Qualquer pessoa detida, presa ou sob custódia tem o direito de buscar um habeas corpus se acreditar que sua liberdade foi violada. Para solicitá-lo, os principais dados que o advogado precisa ter são:

  • Identificação da pessoa que está sofrendo restrição da liberdade ou na iminência de sofrê-la;
  • Descrição da situação que está ocorrendo, com detalhes;
  • Identificação da autoridade que está praticando o ato ilegal;
  • Local onde a vítima está presa.

Caso ele seja negado você e/ou seu/sua advogado(a) precisa verificar a fundamentação da negação, mas, em regra, é possível recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (em Brasília) seguindo o Art. 581 da Lei 3.689, por meio do Recurso Ordinário Constitucional. Agora que você entende a importância do habeas corpus, lembre-se de que é crucial contar com um advogado especializado para orientá-lo neste processo complexo. Proteger sua liberdade é um direito fundamental, e um advogado especializado pode ajudar a garantir que ele seja respeitado.

*Colaboração de VLV Advogados

Este canal é escrito por colaboradores diversos da Folha Geral. Cada conteúdo é de responsabilidade do autor.

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