Nax R. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais obrigações fiscais que os proprietários de imóveis devem cumprir anualmente. No Rio de Janeiro, assim como em outras cidades brasileiras, o IPTU é uma fonte essencial de receita para o município, sendo utilizado para financiar serviços públicos, infraestrutura e melhorias urbanas.
A partir de 2024, os moradores cariocas passarão por mais um ciclo de pagamento do tributo, e para facilitar a vida dos contribuintes, é importante saber como emitir a segunda via do boleto.
Ao longo dos anos, a emissão da segunda via do boleto do IPTU Rio de Janeiro 2024 passou por transformações significativas, acompanhando os avanços tecnológicos e a modernização dos serviços públicos. Atualmente, o processo de obtenção da segunda via pode ser realizado de forma ágil e prática, permitindo que os contribuintes tenham acesso rápido às informações necessárias para efetuar o pagamento de seus impostos.
O que é o IPTU e para que ele serve?
Ele consiste em um tributo previsto na Constituição Federal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, como residências, apartamentos e salas comerciais. O fato que gera a obrigação do seu pagamento é a propriedade, o domínio útil ou a posse de um imóvel localizado em área urbana.
A responsabilidade pela cobrança desse imposto é do município onde o imóvel está situado,sendo assim, cada cidade promulga uma legislação específica que estabelece as regras de cobrança, prazos, emissão de boletos e demais detalhes.
Assim como qualquer imposto, a finalidade do IPTU é gerar receita para os cofres municipais. No entanto, ele possui características especiais e pode ser considerado um instrumento de controle do valor da terra.
Ademais, a Constituição Federal consagra a função social da propriedade em seu artigo 5º, estabelecendo que “a propriedade atenderá sua função social”. Portanto, o IPTU também pode ser utilizado como uma ferramenta para promover essa função, especialmente quando o imóvel não está sendo utilizado de forma adequada.
Nesses casos, a administração pública tem a possibilidade de estabelecer alíquotas diferenciadas e mais elevadas para esses imóveis, como ocorre com terrenos baldios e edifícios desocupados há algum tempo, podendo até mesmo ser considerada a hipótese de desapropriação.
Atualmente, os valores arrecadados com o IPTU são utilizados para custear obras e o desenvolvimento do município.
Como emitir a 2ª via do IPTU?
Caso tenha perdido o carnê do IPTU ou necessite emitir a segunda via das suas guias por qualquer motivo, existem duas formas de realizar esse procedimento:
Através da internet:
Você pode emitir a segunda via do IPTU de forma online. Basta acessar o website da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda do seu município. Procure pela opção de emissão da segunda via do IPTU e forneça os dados solicitados. Após preencher as informações, você poderá imprimir a nova guia ou salvá-la em formato digital.
Diretamente na prefeitura:
Caso prefira, também é possível solicitar pessoalmente a segunda via do IPTU. Dirija-se à Secretaria da Fazenda da sua cidade ou à prefeitura e faça a solicitação do documento atualizado.
Independentemente da opção escolhida, após obter as novas guias, efetue o pagamento em uma agência bancária autorizada ou através do internet banking, utilizando os meios de pagamento disponíveis.
Fonte: https://iptude2024.com.br/
