A declaração do Imposto de Renda (IR) é um processo realizado pela Receita Federal cujo objetivo é acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e cobrar devidamente as tributações atribuídas a cada um deles. O processo, realizado nacionalmente todos os anos, ainda gera muitas dúvidas e eventuais transtornos para aqueles contribuintes que acabam por cair na chamada ‘malha fina’ do órgão responsável.
Em 2024, a entrega da declaração do Imposto de Renda iniciou no dia 15 de março, e vai até o dia 31 de maio. É muito comum que esse processo gere alguns questionamentos, principalmente por quem não está tão familiarizado com essas questões burocráticas. Além disso, a declaração de IR possui várias regras — divulgadas pela Receita Federal a cada ano — que devem ser seguidas com atenção.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?
- Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, devido à ampliação da faixa de isenção desde maio do ano anterior.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha ultrapassado R$ 200 mil no ano anterior.
- Aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, cuja soma seja superior a R$ 40 mil em 2023.
- Indivíduos que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida pela aquisição de outro imóvel residencial dentro de 180 dias.
- Pessoas com receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2023.
- Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos, incluindo terra nua, cujo valor total ultrapassa R$ 800 mil.
- Indivíduos que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Aqueles que possuem trust no exterior.
- Pessoas que desejam atualizar bens no exterior.
Quais documentos são necessários para fazer a declaração?
Para declarar o Imposto de Renda de forma correta, é preciso apresentar alguns documentos. Entre eles podem ser citados os pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários. Além disso, também existem outros que devem ser apresentados, como:
- informe de rendimentos;
- informe de rendimentos financeiros e de aplicações;
- documentos pessoais dos dependentes;
- comprovantes de despesas com educação e saúde;
- documentos do plano de saúde;
- documentos de veículos e imóveis;
- extrato da previdência privada;
- recibos de aluguel e de doações;
- documentos de consórcio;
- extrato do Carnê-Leão, em caso de profissionais autônomos.
É possível realizar a declaração de Imposto de Renda tanto com o auxílio de um contador, como pelo próprio contribuinte. Entretanto, é necessário estar atento às regras divulgadas pela Receita, visto que elas podem mudar a cada ano, e ter conhecimento de como funciona a plataforma do Governo e os cálculos a serem feitos.
No caso, é possível utilizar uma calculadora de Imposto de Renda, ferramenta online que ajuda a realizar o cálculo de quanto deverá ser pago para Receita Federal de forma simples e rápida. Assim, o contribuinte consegue saber qual o valor deverá ser pago, verificar se há erros na declaração, etc.
Caso existam pequenos erros, é possível solicitar uma restituição de valores junto ao órgão. Mais informações sobre os prazos para restituição podem ser encontradas no site da Receita Federal ou no portal e-CAC.
