Adamy Gianinni A Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, interditou, na manhã desta quinta-feira (28) o complexo de usinas fotovoltaicas da multinacional Enel Green Power, afirmando irregularidades no funcionamento.
De acordo com o Processo Administrativo, nº 008/2023, (veja a íntegra no final da reportagem) a interrupção dos serviços ocorreu devido funcionamento irregular da geradora de energia, que opera sem alvará de funcionamento por mais de 2 anos, além de não pagar as taxas de habite-se e taxas de fiscalização ambiental, totalizando débitos superior a R$ 11 milhões.
Ainda segundo o documento, os débitos oriundos do presente processo administrativo, já foram levados a judicialização por meio de Execuções Fiscais lavrados em 2019 e 2020, sendo as empresas devidamente citadas/intimadas por Oficial de Justiça e Aviso de Recebimento AR, para pagarem os débitos ou impugna-los e assim não fizeram, se mantendo inertes também perante a esfera judicial.
A Folha Geral não conseguiu contato com a Enel Green Power para que se manifeste. O espaço segue aberto.
No Instagram, o procurador do município, Ítalo Passos afirma as irregularidades do funcionamento: “Há mais de dois anos a Eneel opera em desconformidade com o Código Tributário do Município. A empresa está ativa sem o Alvará de Funcionamento, bem como o não pagamento das taxas de Habite-se e Fiscalização Ambiental. É inadmissível que os pequenos comerciantes da cidade cumpram religiosamente com sua obrigações fiscais e uma das maiores usinas solares da América Latina siga à margem disso”, disse.
Batizada de “Operação Apolo”, em referência ao deus grego patrono da luz, a ação foi comandada pela Guarda Civil Municipal e fiscais do setor de tributos da Secretaria Municipal de Finanças.
O parque solar Ituverava é uma das maiores usinas fotovoltaicas em operação na América Latina. Entrou em operação em setembro de 2017 e cobre uma área de 579 hectares, que equivalem a 700 campos de futebol. Os 850.000 painéis solares produzem até 550GWh por ano, energia suficiente para satisfazer às necessidades de cerca de 268.000 famílias, evitando assim a emissão de 318.000 toneladas de CO2 a cada ano.
