O Microempreendedor Individual Rural (MEI Rural) é uma modalidade de empreendedorismo que visa formalizar e estimular a economia rural e contribuir com o desenvolvimento do país.

Neste artigo, vamos explicar o que é MEI Rural, quais são os requisitos para se formalizar como um e quais as vantagens de ser um MEI Rural.

Além disso, veremos como esse regime tem impacto no empreendedorismo rural brasileiro e na economia do nosso país.

Boa leitura!

(Imagem ilustrativa/Freepik)
(Imagem ilustrativa/Freepik)

O que é MEI Rural?

O Microempreendedor Individual Rural é um programa criado pelo Governo Federal para formalizar a economia do campo.

Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo rural, proporcionando condições adequadas para que os produtores rurais possam se legalizar e gerir suas próprias atividades.

Em 2016, foi criado pelo governo federal o projeto Crescer sem medo. E, a partir de 2018, está determinado que os profissionais listados abaixo devem se formalizar com o MEI, sendo eles:

  • Pescadores;
  • Apicultores;
  • Aquicultores;
  • Avicultores;
  • Cunicultores;
  • Produtores agrícolas, animais ou extrativas vegetais.

Isso garantiu que milhares de trabalhadores saíssem da informalidade e permitiu um maior crescimento do empreendedorismo rural. Não só isso, a formalização desses empreendedores garantiu acesso a diversos benefícios, como crédito, facilitado para investimentos, auxílios previdenciários e muito mais.

Quais são os requisitos para ter um MEI Rural?

Para se formalizar o empreendedor deve se enquadrar em alguma das atividades abaixo:

  • Produção agrícola;
  • Produção animal;
  • Atividades de pesca;
  • Apicultura;
  • Avicultura;
  • Extração vegetal;
  • Cunicultura;
  • Indústrias;
  • Comércio;
  • Prestação de serviços.

Além disso, é necessário que:

  • O MEI não seja sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Tenha até um funcionário;
  • Não seja servidor público em atividade.

Se você está dentro dos requisitos exigidos por lei é hora de se formalizar! Continue a leitura e descubra como fazer esse processo.

Como se formalizar um MEI Rural

O processo de formalização para se tornar um é bem simples e pode ser feito de forma totalmente online. Basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do Portal do Empreendedor;
  2. Clique na opção “Quero ser MEI”;
  3. Faça login com a sua conta gov.br ou crie uma caso não possua;
  4. Preecha todos as informações solicitadas como dados pessoais, endereço, atividade desempenhada, etc.

Após preencher e confirmar os dados o seu CNPJ será gerado e você estará pronto para iniciar suas atividades de forma regularizada com todos os benefícios que essa modalidade proporciona.

O procedimento de formalização é rápido, seguro e permite que você tenha um CNPJ rapidamente em suas mãos.

Vantagens do MEI para as atividades rurais

Ser um MEI Rural apresenta diversas vantagens para os empreendedores que desejam se formalizar.

São elas:

  1. Acesso a linhas de crédito especiais;
  2. Emissão de notas fiscais eletrônicas do produtor rural;
  3. Auxílios previdenciários;
  4. Conta bancária para pessoa jurídica;
  5. Participação em licitações para vender produtos para o governo.

Como vimos, o MEI Rural é uma ótima alternativa para os produtores rurais que desejam se formalizar e ter acesso a diversos benefícios. Isso tanto para o empreendedor quanto para sua atividade de forma geral.

MEI Rural e seu impacto no empreendedorismo rural

Desde a sua criação, o MEI Rural tem impactado de forma positiva o empreendedorismo rural e o agronegócio brasileiro. Isso se deve ao fato de que o programa facilita a formalização das atividades rurais, garantindo maior segurança jurídica e administrativa para os produtores.

Além disso, também estimula o crescimento do empreendedorismo rural, uma vez que proporciona acesso a linhas de crédito especiais. Com isso, permite ao empreendedor fazer investimentos em sua atividade, melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados.

Dentro dos investimentos, os empreendedores podem apostar em franquias de energia solar, drones pulverizadores, softwares de gestão e outros. E, consequentemente, aumentar as vendas.

Outra contribuição importante é a redução de custos, já que o MEI rural conta com regime de tributação simplificada, tendo que se preocupar apenas com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional). E ele tem valor máximo de R$ 66,60, dependendo da atividade.

Dessa forma, podemos afirmar que o MEI Rural tem contribuído para o desenvolvimento do empreendedorismo rural brasileiro, garantindo maior formalização e crescimento das atividades rurais, já que facilita o acesso a crédito, incentivos fiscais e outros benefícios.

Conclusão

O MEI Rural é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo rural. Com o MEI, o agricultor familiar e o microempreendedor individual (MEI) podem se formalizar e ter acesso a serviços básicos, como crédito, seguro-desemprego e aposentadoria.

Além disso, também contribui para o desenvolvimento do empreendedorismo rural, uma vez que os agricultores familiares e microempreendedores individuais têm acesso a uma série de vantagens, regime tributário simplificado, aposentadoria e crédito facilitado.

Tudo isso contribui de maneira positiva na economia do Brasil e, consequentemente, no desenvolvimento do nosso país. Por isso, se você é agricultor familiar ou microempreendedor individual e pretende se formalizar, o MEI Rural é uma ótima opção! 

Paula Moraes

Colaboradora do Folha Geral - cada publicação é de responsabilidade da autora