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“Não podemos descartar a arrecadação de R$ 30 bi por ano do jogo legalizado”, afirma deputado federal

O político ainda confirmou que Davi Alcolumbre será o relator do Projeto de Lei 442/91 no Senado, proposta essa que prevê a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no país

Por Melissa Souza

Um dos principais defensores da regulamentação dos jogos de azar em território nacional, o deputado federal Newton Cardoso (MDB-MG), foi um dos participantes do Afiliados LATAM, evento associado ao Brazilian iGaming Summit (BiS), que reuniu em São Paulo os principais nomes da indústria das apostas esportivas e jogos online que possuem interesse em investir no Brasil. 

Em uma entrevista à Games Magazine Brasil, o parlamentar relatou que “o Brasil não pode descartar, por mais tempo, uma arrecadação estimada em R$30 bilhões por ano com a legalização do setor”. O político ainda confirmou que Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator do Projeto de Lei 442/91 no Senado, proposta essa que prevê a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no país. 

Atualmente, no Brasil, as casas de jogatina física, como os bingos, continuam proibidas de operar. No entanto, as plataformas online podem atuar sem qualquer problema, desde que suas sedes estejam localizadas fora do país. 

Essas empresas são obrigadas a manterem sua sede no exterior e não podem ter um escritório em território nacional, com isso, elas também não são tributadas pelo Estado, sendo este um dos principais aspectos que a regulamentação pretende resolver – ainda mais levando em consideração a popularidade que as plataformas digitais de jogatina atingiram nos últimos anos. 

Esses sites passaram a se destacar ao disponibilizarem diversas promoções, chamando a atenção dos brasileiros para essa alternativa de entretenimento. Com isso se tornou comum o público buscar por bônus de cassino online, já que com esse mimo é possível maximizar o saldo nas plataformas de jogatina, jogar um número maior de rodadas, aumentando as chances de acerto. 

Explicando o processo

Em suas explicações sobre a regulamentação dos jogos de azar, Cardoso relatou o passo a passo do Projeto de Lei 442/91, que ficou engavetado por quase três décadas. “Quando voltamos a discuti-lo, a ideia inicial era a aprovação apenas de cassinos em grandes resorts. Mas entendemos que outras atividades poderiam ser incorporadas, como os cassinos turísticos e outras modalidades de jogos, o que foi feito”, disse o parlamentar.

De acordo com Cardoso, a sanção da Lei 13.759, que permite a exploração das apostas esportivas a partir de 2018, acabou se configurando um grande passo em direção à regulação de diversas modalidades de jogatina. Com isso, eles esperavam que em 2019 eles já pudessem aprovar um marco regulatório dos jogos, mas a pandemia acabou frustrando os planos. 

Em 2021, foi criado por Arthur Lira (PP-AL) o Grupo de Trabalho dos jogos, que permitiu que a Câmara dos Deputados estudasse a fundo o PL 442/91. A matéria foi presidida pelo deputado Bacelar (Pode-Ba) e a relatoria ficou por conta de Felipe Carreras (PSB-PE), com isso “conseguimos levar o texto para todos os órgãos do governo para mostrar todas nossas preocupações quanto aos aspectos legais e de jogo responsável”, relata Cardoso. 

Cardoso ainda fez questão de destacar que todo mundo sabe que os estabelecimentos de jogatina continuam a operar no Brasil de forma ilegal. Por conta disso, é essencial que se aprove um marco regulatório para o setor que garanta que as pessoas que trabalhem neste nicho adentrem ao mercado de trabalho, recebendo segurança trabalhista e que o Brasil angarie impostos sobre a atividade. 

“R$ 30 bilhões será a arrecadação por ano dos jogos legalizados e não podemos descartar isso. Conseguimos o compromisso, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o PL 442/91 não ficará engavetado e que será colocado em discussão e votação”, disse o deputado federal. Apesar de Cardoso apontar que a matéria será discutida e posta em votação, não há grandes expectativas de que isso ocorra antes do término das eleições presidenciais deste ano.

Conteúdo de colaborador*

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