Após a auditoria feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que ao menos 70.296 servidores municipais, incluindo ativos e inativos, receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal, a Folha Geral fez um levamento através de cruzamento de dados entre portais da transparência e identificou 121 servidores municipais de Tabocas do Brejo Velho na lista de beneficiários do auxílio emergencial.
A lista que inclui agentes de saúde, auxiliar de serviços gerais, professores, conselheiros tutelares entre outros funcionários da prefeitura e da câmara, foi encaminhada pela Folha Geral à CGU, que já investiga juntamente com o Ministério da Cidadania todas as cidades baianas com suspeita de fraude.
Alguns servidores teve o benefício retido por “divergências cadastrais” e não receberam o dinheiro. Porém, para todos os casos, o valor deverá ser devolvido à União e se algum servidor solicitou o auxílio pelo site ou aplicativo e fez uma declaração falsa ao se inscrever poderá ser processado e punido por improbidade administrativa ou responder penalmente pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Mas, se fizer a devolução o quanto antes, há possibilidade de não ser penalizado.
Setor privado
Já no setor privado, a Folha Geral comprovou que houve fraude. Pessoas com emprego formal (carteira assinada) estão recebendo o benefício. Neste caso, a lista foi encaminhada como denúncia e cada um poderá responder criminalmente por fraude no auxílio emergencial.
O auxílio emergencial foi criado para socorrer trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), integrantes do Bolsa Família, autônomos e desempregados, e não pode ser pago a políticos ou servidores, mesmo que temporários.
Se o beneficiário tiver recebido o crédito indevidamente, o Governo Federal disponibilizou um endereço eletrônico para a devolução da quantia recebida para evitar possíveis transtornos e questionamentos futuros, inclusive com a Justiça.
O formulário para devolução da quantia recebida está disponível no link abaixo: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
