O prefeito de Tabocas do Brejo Velho, Flávio da Silva Carvalho (PP), em reunião com membros do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tabocas do Brejo Velho (SINTPUMTABREV), no seu gabinete, nessa quarta-feira (19), determinou a criação de uma comissão mista para tratar da aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, em resposta aos ofícios protocolados pelo SINTPUMTABREV.

O gestor vinha resistindo a fazer o rateio dos 60% do montante que já está na conta do município, alegando impedimento legal e contrariando sua própria promessa de campanha eleitoral. O prefeito chegou a se pronunciar em suas redes sociais afirmando que aguardaria uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso, porém mudou o discurso, após as manifestações ocorridas na segunda (10), quando as lideranças sindicais da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB Sindicato) – núcleo Tabocas, ameaçaram paralisar a jornada pedagógica e o ano letivo.

Prefeito de Tabocas do Brejo Velho (BA) cria comissão para rateio do precatório do Fundef (Foto: Reprodução/Facebook)
Prefeito de Tabocas do Brejo Velho (BA) cria comissão para rateio do precatório do Fundef (Foto: Reprodução/Facebook)

De acordo com a assessoria da prefeitura, 60% do montante que diz respeito aos profissionais em educação, ultrapassa a casa dos R$ 11 milhões. O restante da soma, aproximadamente R$ 8 milhões, serão investidos integralmente na melhoria do serviço de educação, com a aquisição de equipamentos de informática, materiais pedagógicos, infraestrutura e qualificação dos profissionais.

Segundo o prefeito, a criação da comissão é o primeiro passo no sentido de garantir efetivamente a aplicação dos valores do precatório. “Iniciamos hoje um novo momento no que diz respeito aos recursos do precatório do Fundef. Além do investimentos que iremos fazer na educação, está mantido o compromisso em ratear com os educadores os valores do precatório”, afirmou Flávio ao portal da prefeitura.

Precatório do Fundef

Trata-se de parcela de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios entre os anos de 1998 a 2006. A partir de 2006, o Fundef passou a ser Fundeb reservando parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação.

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