(Foto: Adamy Gianinni/ Folha Geral)
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Professores de Tabocas do Brejo Velho reivindicam rateio e pagamento dos precatórios da educação

Os educadores também exigem reajuste do piso salarial do Magistério

Professores da rede municipal de educação de Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, se reuniram em manifestação na manhã desta segunda-feira (10), para reivindicar o rateio e pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A concentração teve início às 07h30 na entrada da cidade e, em seguida, o grupo liderado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA), núcleo de Tabocas, percorreu as ruas da cidade até à sede da Prefeitura Municipal, onde foi protocolado dois ofícios exigindo o reajuste do piso salarial do Magistério e o rateio e pagamento dos precatórios do Fundef.

(Foto: Adamy Gianinni/ Folha Geral)(Foto: Adamy Gianinni/ Folha Geral)
(Fotos: Adamy Gianinni/ Folha Geral)

De acordo com a APLB Sindicato, o prefeito Flávio da Silva Carvalho (PP) se recusa a fazer o pagamento mesmo após a publicação da Lei 14.276/21 no Diário Oficial da União, em dezembro do ano passado, destinando o repasse aos professores.

No último sábado (08/01), Flávio divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que não vai fazer o pagamento até uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. Porém, para o coordenador do Núcleo da APLB de Tabocas, Raimundo de Queiroz, não há razão para aguardar a decisão do STF porque a Lei 14.276/21 já está em vigor e define a aplicação correta dos repasses. “É o prefeito que não quer pagar”, afirma.

Segundo a APLB, caso o prefeito não aceite fazer um acordo, haverá paralisação na jornada pedagógica e no ano letivo.

Confira o pronunciamento do prefeito em 08/01/2022:

O outro sindicato

A APLB não é a única na luta pelos direitos dos professores. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tabocas do Brejo Velho (SINTPUMTABREV) também segue buscando um acordo com o gestor para o pagamento dos precatórios. No dia 13.set.2021, o sindicato protocolou um ofício com uma proposta de acordo entre o executivo e o legislativo para o pagamento com segurança jurídica, ou seja, a decisão final seria da justiça, mas o prefeito não deu resposta.

Precatórios do Fundef

Trata-se de parcela de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios entre os anos de 1998 a 2006. A partir de 2006, o Fundef passou a ser Fundeb reservando parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do Fundef na educação, mas não decidiu sobre a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do Fundef e agora a do Fundeb. Porém, a nova Lei 14.276/21 resolve essa questão, não restando mais nenhum impedimento legal que justifique o não pagamento aos professores.

A Folha Geral procurou a Secretaria Municipal de Educação, que não se manifestou até a publicação da reportagem.

A Folha Geral não conseguiu contato com a assessoria do prefeito. Caso haja manifestação, a reportagem será atualizada.

(Foto: Adamy Gianinni/ Folha Geral)
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