Da Folha Geral, em Salvador* Os imóveis estavam sendo ofertados como se 100% das obras estivessem concluídas
Atendendo denúncia de consumidores, a equipe de fiscalização do Procon Goiânia autuou construtora por publicidade enganosa. Segundo denunciantes, a empresa veicula publicidade apresentando a informação de que o empreendimento está 100% concluído, pronto para morar. Os fiscais do órgão constataram, in loco, que as três torres ofertadas, localizadas na região Noroeste da Capital, não estão finalizadas como apresentado em anúncio.
Rodrigo Melo, superintendente do órgão de defesa, explicou que a publicidade não confere com a realidade da obra, portanto, infringe o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que toda publicidade veiculada por qualquer meio apresente informações verdadeiras e precisas, sendo a publicidade enganosa proibida pelo artigo 37 do mesmo Código.
Segundo o gestor do Procon, a construtora tem dez dias a contar da data do recebimento para recorrer da decisão. Decorrido esse prazo, caso não o façam ou não se justifiquem de maneira satisfatória, podem ser multadas em valores entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3524-2349, pelo e-mail [email protected], ou pelas redes sociais do Procon (facebook/ProconGoiania e twitter/procongoiania).
Por Patricia Finotti
