em de

Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp no país

Segundo o desembargador, “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”

Antes mesmo de completar as 48 horas de bloqueio do WhatsApp, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil nesta quinta-feira (17/12). Segundo o magistrado,  “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”.

Segundo o desembargador, “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

 
Confira a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisão de hoje (17) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

 

O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.


O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

(*Correio Braziliense)

PUBLICIDADE

Publicidade

Teste grátis por 14 dias. Se você gostar, assine utilizando o cupom: LC3JQAWPE3XK74E e ganhe 20% de desconto durante 1 ano. Saiba mais em: Conheça o G Suite



Loading...

Da Folha Geral, em Salvador*

*Com colaboração de (agência, assessoria ou especialista)

PUBLICIDADE

Walter Pinheiro critica decisão da Justiça de bloquear WhatsApp

Ju Valcézia Sylvio Lemgruber vão a premiação em São Paulo