em

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

O decreto já havia sido revogado pelo plenário do Senado e seguia para exame da Câmara e do STF

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Ilustração. Foto: Pixabay

Energia solar no Deserto do Saara poderia suprir todo o consumo mundial

Brasília – DF, 25/06/2019.O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, faz a sustentação oral de habeas corpus em que inclui a denuncia de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do processo do triplex que condenou Lula. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, assiste a Segunda Turma da Corte pautar e julgar o pedido da defesa do Presidente Lula. Foto: Roberto Stuckert Filho

STF nega liberdade a Lula