Ter um carro vai além da liberdade de locomoção que ele proporciona. Existem muitos custos envolvidos em mantê-lo em bom funcionamento e apto para andar nas ruas. Dentre algumas obrigações, estão os impostos e o seguro, por exemplo. E é no começo do ano que eles aparecem para o motorista. Quitar os débitos é garantia de tranquilidade para o resto do ano.
Trafegar regularizado traz segurança para o motorista. É a certeza de que não terá seu carro recolhido para o pátio se for parado em alguma blitz. Contudo, o motorista deve saber exatamente quais são os débitos que devem ser quitados. Dentre as principais obrigações, certamente o licenciamento está entre as mais fundamentais.
O licenciamento é um imposto anual, cujo vencimento obedece um calendário diferente para cada estado, assim como o valor. É basicamente uma permissão administrativa para poder rodar com o veículo, sendo assim, não deve ser deixada para depois. O não pagamento do débito incide em infração grave de trânsito, ou seja, multa de R$ 293,47, recolhimento do veículo para o pátio e 7 pontos na carteira.
Para estar com o documento em dia, além do licenciamento, o motorista também deve quitar o IPVA, o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores. Enquanto o calendário do primeiro abrange o segundo semestre do ano, o IPVA geralmente vence nos primeiros meses do ano. Por ser um imposto estadual, seu valor varia conforme o veículo. Em alguns estados, como São Paulo, seu pagamento pode ser feito concomitantemente com o licenciamento, de forma antecipada.
Carros que possuem multas não estão aptos a serem regularizados. Para isso, no ato do pagamento do licenciamento, o motorista deverá quitá-las. Somente com tudo em dia o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV, é emitido. Esse documento é o que permite ao motorista trafegar nas ruas com determinado veículo, e é de porte obrigatório, seja na versão física ou digital, o CRLV-e.
Carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA, bem como carros oficiais ou de PcD. Caso contrário, o motorista deve ficar bem atento ao calendário para não perder o vencimento de vista, bem como as regras de cada estado. O não pagamento do IPVA, além da incidência de juros e até mesmo a posterior negativação do nome do condutor, não permite que o carro seja licenciado.
Por ora, ainda não há definição se o DPVAT, o seguro obrigatório de cobertura de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, voltará a ser cobrado. Extinto em 2019, especula-se seu retorno para 2024. O pagamento, que era feito junto do IPVA, era obrigatório a todos os motoristas. Seu destino era o pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito.
A fim de evitar quaisquer problemas, o condutor deve ter bem definido quais são suas obrigações anuais com seu veículo. Se por alguma razão ele perdeu algum prazo, é de suma importância regularizar qualquer pendência com a maior brevidade possível. Consultar se está com o licenciamento vencido ou o IPVA é simples: basta acessar o site do DETRAN. O pagamento pode ser feito à vista ou mesmo parcelado.
