Lei Orçamentária de 2024 prevê abertura de 50 mil vagas em concursos
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Lei Orçamentária de 2024 prevê abertura de 50 mil vagas em concursos

Concursos públicos desempenham papel crucial na promoção da igualdade e na eficiência na administração pública

Leitura: 3 minutos

Recentemente, o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024. No texto, está prevista a abertura de 50.618 vagas em concursos públicos, incluindo para cargos nos três Poderes que regem a República Federativa do Brasil. O orçamento federal está instrumentalizado na Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e fixa as despesas referentes aos Poderes da União para 2024 no valor de R$ 5,5 trilhões no ano. 

É importante ressaltar, também, que parte desse valor deve ser destinada ao preenchimento de postos de trabalho — sejam eles através da criação de novos cargos, ou provimento — no âmbito federativo. Por conseguinte, a disponibilidade referente ao orçamento reflete somente a possibilidade de preenchimento de vagas. Isso significa que a maioria das vagas (47.251) é destinada à nomeação de candidatos já aprovados, e o restante é voltado para a criação de novos cargos.

É importante deixar claro que isso não significa que todas as vagas do concurso serão efetivamente preenchidas. Na realidade, isso é uma autorização prévia, que ainda se encontra dependente de portarias, bem como outros instrumentos, para as vagas serem efetivamente liberadas. 

No que diz respeito ao Poder Executivo, estão disponíveis um total de 40.752 vagas, das quais 197 são destinadas à criação de novas posições e 40.555 para provimento de cargos já existentes. No âmbito do Poder Judiciário, há um total de 8.759 vagas disponíveis, das quais 3.055 são reservadas para a criação de novas posições e 5.704 para cargos já existentes. 

Já no Poder Legislativo, são oferecidas 618 vagas no total, com 24 delas destinadas à criação de novas posições e 594 para o provimento de cargos existentes. Na Defensoria Pública da União, há um total de 134 vagas, das quais 91 são para a criação de novos cargos e 43 para vagas já existentes. Por fim, no Ministério Público da União, todas as 355 vagas disponíveis são destinadas ao provimento de cargos que já existem.

concurso STJ, por exemplo, possui 138 vagas, todas para provimento. No fim, 2024 mostra-se como um ano de expectativas, visto que também ocorrerá o Concurso Nacional Unificado (CNU), que também está oferecendo 6.640 vagas em uma única prova, ofertando 5.948 vagas para aqueles que possuem graduação e 692 para nível médio. 

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Essas oportunidades estão agrupadas por oito blocos temáticos. No Bloco 1, denominado Infraestrutura, Exatas e Engenharias, estão disponíveis 727 vagas. Já o Bloco 2, voltado para Tecnologia, Dados e Informação, conta com 597 vagas. 

No Bloco 3, que abrange áreas Ambientais, Agrárias e Biológicas, são 530 vagas. O Bloco 4, focado em Trabalho e Saúde do Servidor, oferece 971 vagas. Enquanto isso, o Bloco 5 engloba Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e possui um total de 1.016 vagas. 

Já no Bloco 6, que trata de Setores Econômicos e Regulação, estão disponíveis 359 vagas. O Bloco 7, dedicado à Gestão Governamental e Administração Pública, conta com 1.748 vagas. Por fim, o Bloco 8, destinado ao Nível Intermediário, apresenta 692 vagas.

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