A Câmara Municipal de Vereadores de Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 010/2021 que modifica o programa Auxilia Tabocas – auxílio emergencial municipal, ampliando o benefício a 2.653 pessoas.
O texto anterior aprovado com emenda legislativa, limitava o benefício a 400 famílias incluídas no programa Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com a alteração, o benefício passa a atender 636 famílias cadastradas no Bolsa Família do Governo Federal, restringindo aquelas vinculadas ao Bloco de Superação de Extrema Pobreza e que tenha membros gestantes, crianças de 0 a 15 anos e adolescentes entre 16 e 17 anos.
O benefício será pago de forma individualizada por números de membros das famílias, de 2 até 10 membros. O valor varia de acordo com o número de membros, iniciando em R$ 90 chegando até R$ 450. Ou seja, R$ 45,00 por pessoa, totalizando 50% do valor básico pago pelo Bolsa Família:
- Com 2 membros – R$ 90 (11 famílias)
- Com 3 membros – R$ 135 (170 famílias)
- Com 4 membros – R$ 180 (260 famílias)
- Com 5 membros – R$ 225 (130 famílias)
- Com 6 membros – R$ 270 (38 famílias)
- Com 7 membros – R$ 315 (16 famílias)
- Com 8 membros – R$ 360 (9 famílias)
- Com 9 membros – R$ 405 (1 família)
- Com 10 membros – R$ 450 (1 família)
O pagamento será feito em contas já abertas para o recebimento do Bolsa Família ou em transação diretamente para instituições financeiras conveniadas caso necessite. O benefício será pago com recursos próprios do município durante 4 meses, iniciando agora em junho. A estimativa de custo é de mais de R$ 96 mil aos cofres públicos.
Ampliação do programa
De autoria do executivo, o programa Auxilia Tabocas foi aprovado com alteração no texto no dia 09 de abril de 2021. A emenda legislativa 01/2021 alterou o valor do benefício de 4 parcelas de R$ 200 para 4 de R$ 300, a justificativa da Câmara foi valor insuficiente considerando as dificuldades da realidade local, e que, o aumento na receita tributária do município fará jus a emenda. Posteriormente, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de abril com data para início do pagamento já em maio. Segundo o executivo, logo após a sanção da lei, verificou junto à Assistência Social a necessidade de ampliação do benefício que foi apreciado e aprovado por todos os vereadores 7×0.
