Concurso DPE BA tem regulamento aprovado
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Concurso DPE BA tem regulamento aprovado

Confira como funcionarão as provas do processo seletivo

Leitura: 3 minutos
(Foto: Ascom DPE/BA)
(Foto: Ascom DPE/BA)

Ótimas notícias para você que é concurseiro! A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) publicou, na semana passada, o regulamento do novo concurso para defensor. A publicação consta no Diário Eletrônico pela resolução 06/2021 e tem uma estimativa de cerca de 18 vagas para este processo seletivo. A remuneração ainda não foi divulgada na resolução; no entanto, no ano de 2016, último concurso para a Defensoria na Bahia, a remuneração-base era de R$ 20.416,42. Com os novos reajustes anuais, o valor deve ter sofrido alterações. 

Dentre os requisitos para se inscrever no concurso, é necessário ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações eleitorais, estar regularizado no serviço militar (para homens), ter boa conduta, não apresentar antecedentes criminais, não possuir condenação em órgão de classe, apresentar higidez física e mental (testes psicológicos serão feitos) e, ainda, ter no mínimo três anos de atividade na área jurídica. O processo será realizado em três fases de provas, entre questões objetivas, dissertativas e prova oral, a depender da etapa de avaliação.

Na primeira prova (objetiva), as questões serão divididas em quatro blocos, sendo os seguintes.

  • Bloco I – Questões sobre Direitos Humanos (10 questões), Direito Administrativo (3 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito da Seguridade Social (1 questão) e Direito Ambiental (duas questões).
  • Bloco II – Direito Processual Penal (10 questões) e Direito Penal (10 questões).
  • Bloco III – Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (10 questões).
  • Bloco IV – Aspectos da Constituição e da formação da população e da história da Bahia (8 questões), Direito da Criança e do Adolescente (8 questões) e Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (8 questões).

Já a prova escrita (prova 2) será separada em duas partes, valendo cinco pontos cada. A primeira parte terá duas questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos a respeito da peça processual sobre matéria penal. A segunda parte terá duas questões sobre Filosofia do Direito, Filosofia, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica. A prova 3 também será dividida em duas partes: uma sobre peça processual dentro da matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual, Execução Penal e Direitos Humanos, e outra com duas questões sobre Direitos Humanos e/ou Criminologia. 

Passadas as provas escritas, o candidato ainda passará por uma prova oral que poderá exigir conhecimentos sobre qualquer uma das disciplinas acima listadas. Após a prova oral, será realizada a avaliação de títulos para compor a pontuação final do candidato.

Este é um dos concursos BA mais esperados dos últimos anos, e terá validade de dois anos, contados a partir da divulgação do resultado final.

*Com Agência de Notícias

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