Medida Provisória - folhageral.com

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Postado emPolítica

Assinada medida provisória que agiliza venda de bens apreendidos do tráfico

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico, para que o dinheiro seja utilizado em políticas públicas. O texto permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tenha instrumentos legais para […]

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