A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) enviou hoje carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestando apoio ao Projeto de Lei 1462/2020, que acelera a flexibilização de patentes em contextos de pandemia. Para MSF, o projeto de lei é uma iniciativa importante e legítima para garantir a disponibilidade e acessibilidade de quaisquer ferramentas médicas que se provem seguras e eficazes contra a COVID-19 e outras pandemias que venham a surgir.
O PL 1462/2020 tramita com requerimento de urgência e aguarda decisão sobre votação em plenário. A iniciativa surge num momento de agravamento do número de casos e de mortes pelo novo coronavírus no Brasil e do surgimento dos primeiros medicamentos e vacinas, marcados por produção limitada e incertezas quanto ao acesso nos países mais afetados.
O documento enviado por MSF a Maia defende a aprovação do chamado licenciamento compulsório de ferramentas médicas associadas a pandemia. A medida suspende temporariamente o direito de exclusividade do detentor de uma patente e permite que outras empresas fabriquem o produto, resultando em preços mais baixos e maior acesso. Durante a vigência do licenciamento, as empresas detentoras das patentes continuam habilitadas a comercializar e recebem royalties.
MSF afirma no documento que os benefícios de saúde pública das licenças compulsórias são inegáveis e cita experiências recentes nas quais elas “reduziram os preços e expandiram o acesso a tratamentos que salvaram milhões de vidas. Em decorrência das licenças compulsórias, nossas equipes puderam tratar milhares de pessoas afetadas pela pandemia de HIV/AIDS em vários países.”
Desde o início da pandemia de COVID-19, MSF defende que medicamentos, diagnósticos, vacinas e outras ferramentas médicas não devem ser alvo de patentes nem de uma busca por lucros excessivos. Diversos líderes e iniciativas globais têm proposto que vacinas para COVID-19 e outras tecnologias médicas devem ser classificadas como bens públicos, livres de patentes e acessíveis para todos, em todos os lugares. No mesmo sentido, a resolução sobre o enfrentamento da pandemia aprovada na Assembleia Mundial de Saúde, no dia 19, reforça que os países devem usar flexibilidades como as licenças compulsórias para garantir acesso equitativo e distribuição justa de bens de saúde.
Na carta enviada hoje, a organização humanitária ressalta a contribuição que a aprovação do PL1462/2020 terá para todas as pessoas afetadas pela COVID-19 no Brasil, bem como sua relevância internacional. “Esta iniciativa apoiará o Brasil na construção da resposta mais eficaz à essa e a outras pandemias e fornecerá um exemplo positivo para o resto do mundo, a respeito de como priorizar a saúde pública nas políticas de propriedade intelectual”.
