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PSB e PT monitoram extremistas de direita durante eleições

Por Vasconcelo Quadros

A radicalização do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores, com ameaças à democracia, ao Judiciário e apelo ao armamento da população gerou uma ferramenta inimaginável nas bases do PT e PSB antes do avanço da extrema direita: a organização de núcleos profissionais de segurança e inteligência para enfrentar os grupos paramilitares que, a seis meses da eleição, se movimentam à luz do dia. Ouvidos pela Agência Pública, os responsáveis por esses núcleos afirmam que a principal tarefa agora é esquadrinhar, identificar e monitorar os diferentes grupos de inspiração paramilitar que, sem segredos, o presidente afaga.

Coordenador nacional do núcleo antifascista criado pelo PT, o vereador de Porto Alegre Leonel Radde, policial civil e alvo constante dos extremistas – ele contabiliza um média de duas ameaças por semana-, acredita que os chamados CACs – caçadores, atiradores e colecionadores de armas – representam o maior risco de violência eleitoral. Segundo ele, boa parte dos 600 mil CACs são eleitores de Bolsonaro que, favorecidos por decretos do governo federal, têm capacidade individual para comprar até 60 armas de diferentes calibres. Radde afirma que, como mostram casos já levantados por especialistas de segurança e pela polícia, parte das armas compradas com esses registros pode estar sendo revendida de forma ilegal para milicianos, traficantes, neonazistas, fascistas e outros criminosos.

Um levantamento feito pelo vereador aponta mais de 500 células no país formadas por ativistas de extrema direita que representam algum risco de se envolver em atos de violência. Cada célula, segundo ele, é formada por um número que varia de cinco a dez pessoas, todas elas com forte interação pelas redes sociais. No Rio Grande do Sul, o vereador contou 40 células. Há também nesse grupo CACs, motoqueiros alinhados a Bolsonaro, pessoas com distúrbios mentais, os chamados lobos solitários, e misóginos, como os “incel” (celibatários involuntários).

“É gente empoderada pelo discurso bolsonarista e disposta a qualquer coisa. Vai se encaminhando cada vez mais para atuações extremistas”, afirma o vereador gaúcho que, pela experiência de policial e pela leitura de ameaças frequentes difundidas na rede, se diz preocupado com a segurança de Lula, principalmente no Sul e Sudeste do país.  Em 2018, os ônibus da caravana de Lula foram bloqueados no Rio Grande do Sul e depois alvejados a tiros no Paraná, um mês antes de o petista ter a prisão decretada pelo ex-juiz Sérgio Moro. No último dia 6 de maio, a dispersão de manifestantes bolsonaristas que cercaram o carro de Lula na saída de um condomínio, em Campinas, revelou que o pré-candidato do PT já reforçou sua segurança, da qual fazem parte agentes do Exército lotados no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), prerrogativa que ele tem como ex-presidente.

Segurança de Lula preocupa militantes e especialistas (Maria do Rosário/Flickr)

Segundo o vereador, o crescimento de grupos neonazistas é registrado em todo o país, mas tem mais densidade no interior de São Paulo e, em especial, nos Estados do Sul. No Rio Grande do Sul, segundo Radde, há denúncias de proliferação de clubes de motoqueiros que fazem clara apologia ao nazismo.

A avaliação do coordenador do núcleo de segurança petista é similar àquela do PSB, aliado ao partido de Lula, ao qual pertence o ex-governador Geraldo Alckmin.“Não estamos num jogo político. Estamos numa guerra política. O Bolsonaro sabe que se perder, com a esquerda no poder, vai direto para a cadeia. É isso que o preocupa”, afirma o veterano militante de esquerda Acilino Ribeiro, secretário nacional do Movimento Popular Socialista (MPS) do PSB, ao qual está vinculada a Coordenação Executiva de Relações Internacionais e Inteligência Partidária, que monitora os radicais de direita ligados a Bolsonaro e as ações do governo contra movimentos sociais. 

Ex-militante do PCB e do MR-8, Ribeiro foi preso duas vezes durante a ditadura. Nos últimos anos tem se dedicado a estruturar um serviço de inteligência de esquerda, que ele chama de Rede Nacional de Inteligência Cidadã (RENIC). “Não há nada de ilegal. Como o estado está lá vigiando a sociedade, nós temos mais direito de fiscalizar o estado e agentes públicos. A RENIC vigia a Abin, mas a Abin também vigia a RENIC”, diz Acilino.

O trabalho de inteligência desse núcleo aponta que os diversos grupos paramilitares que gravitam em torno do presidente somam cerca de 100 mil militantes, dos quais, pelo menos dez mil podem ser considerados como linha de frente, ou seja, milicianos, ex-policiais ou paramilitares que se apresentam como CACs e militares da reserva saudosistas da ditadura.

Para núcleos de inteligência, seguidores de Bolsonaro não aceitariam derrota (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Dez mil é uma conta empírica que faço com base na liberação da venda de armas e de balas. É gente capaz de fazer uma luta armada pela direita. A junção desses grupos, que foram se aglutinando em torno da figura de Bolsonaro, estão moldando um estado policial miliciano”, afirmou Acilino Ribeiro.

Parte dos saudosistas da ditadura aos quais se refere o dirigente do PSB, são oficiais generais que já vestiram o pijama e hoje se entrincheiram nos clubes do Exército, Marinha e Aeronáutica cujos dirigentes assinaram nota em que consideram o julgamento do deputado Daniel Silveira “inconstitucional e imoral”, e elogiaram o decreto de perdão editado por Bolsonaro como decisão que “restabeleceu o estado de direito”. 

Acilino Ribeiro não tem dúvidas de que apoiadores de Bolsonaro, com apoio velado de militares da ativa, estão se organizando para criar conflitos caso Bolsonaro seja derrotado. “Eles estão preparando isso”, afirma. “O Bolsonaro vai colocar as Forças Armadas numa encruzilhada e chamá-los para uma guerra civil, para tentar dar o golpe”, prevê. 

Segundo ele, o grupo bolsonarista mais perigoso é o dos milicianos urbanos e rurais. “São pessoas extremamente violentas, que estavam atrás de um mito que lhes desse respaldo na busca de um estado autoritário, pois sabem que não sobrevivem na democracia”, cutuca Acilino Ribeiro.

Um dos dirigentes do Movimento Policiais Antifascismo (MPAF), o policial potiguar Pedro Chê também avalia que o presidente Bolsonaro aposta no caos e diz que os grupos que o cercam “têm os meios” para deflagrar um conflito. Chê alerta que, originários de bases sociais autoritárias e golpistas, os bolsonaristas não podem ser ignorados pela ameaça que representam. Esses militantes de direita, diz o policial, já criaram base suficientemente forte para gerar conflitos. “A questão é em que momento isso pode acontecer. É uma galera que anda na esteira de Bolsonaro, alimenta ideias autoritárias e sonha em poder participar de um conflito. Estão comprando muita arma e se passando por colecionador ou atirador, num nível de armamento jamais visto e em alta proliferação”, diz o policial.

CACs, favorecidos por decretos do governo federal, têm capacidade individual para comprar até 60 armas de diferentes calibres (Marcos Corrêa/PR)

O dado mais alarmante sobre a corrida armamentista estimulada pelos decretos editados por Bolsonaro foi revelado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em levantamento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal: de 637.972 registros existentes até 2017, o número de armas no final de 2020 saltou para 1.279.491, um espetacular aumento de 100%. Segundo o Exército, o número de CACs, que era 225 mil em 2019, também dobrou em 2020, chegando a 496 mil. No Distrito Federal, houve uma explosão no registro de novas armas, saltando de 35.693 até 2017 para 236.296 em 2020, aumento de 562%. No total o número de armas em poder da população atualmente chega a 2.077.126, o que significa uma para cada 100 pessoas. Especialistas criticam a falta de controle sobre o destino desse arsenal.

Pelas informações e análises que circulam no meio policial, segundo Pedro Chê, militares podem até manifestar simpatia a Bolsonaro, mas dificilmente apoiariam ações fora da lei. “O Exército trabalha com a conjuntura internacional e sabe que não tem amparo dos Estados Unidos para uma aventura golpista. Os militares têm projeto de poder, espaço no governo e, com muito a perder, não se arriscariam a se desvincular do governo. Uma aventura tragaria os militares, especialmente o alto oficialato que está no poder”, afirma Pedro Chê, se referindo ao avanço da presença militar no poder. Dados do Ministérios da Defesa e da Economia mostram que os generais controlam mais de 3 mil cargos de confiança, 8.450 vagas temporárias, oito dos 22 ministérios, 16 estatais e 61% das empresas de administração direta ou indireta da União. 

Com tamanha presença no poder, ele acha que os militares da ativa não tomariam a iniciativa de se envolver por avaliar que, em caso de derrota da pretensão golpista de Bolsonaro, perderiam o que já conquistaram e ainda abririam espaço para que um governo de esquerda faça uma reforma que os afaste do governo e da política. Chê acha, no entanto, que a expectativa de Bolsonaro é criar caos para mais tarde tentar atrair os militares para uma intervenção. 

O vereador Leonel Radde concorda: “A tentativa de golpe virá pelos grupos civis que cercam Bolsonaro. Forças legais podem até dar suporte, mas não de forma frontal”, afirma o petista. Segundo ele, há um claro movimento dos grupos bolsonaristas no sentido de forjar uma luta armada pela direita. Pedro Chê afirma que o núcleo central do bolsonarismo é extremamente perigoso e cita parte dos colecionadores e atiradores da rede privada, onde há “gente mal intencionada e mais perigosa, alguns desempregados, que não tem muito a perder”. Ele também lembra o apoio dos policiais a Bolsonaro, especialmente da PM. 

“São forças que podem até subverter a ordem estatal. Bolsonaro tentou isso no 7 de setembro (2021) e já havia estimulado o motim da PM no Ceará, no episódio em que o Cid (senador Cid Gomes) passou com o trator”, afirma o dirigente antifascista, para quem, se chegar ao poder a esquerda deve se preocupar com uma reforma profunda nas instituições de segurança. “A esquerda tem de cuidar disso. É uma granada amarrada num barbante. Pode ser com Bolsonaro ou outro”, adverte. 

Com o trabalho preventivo de inteligência, Acilino Ribeiro, Leonel Radde e Pedro Chê pretendem, através dos partidos, alertar às autoridades competentes sobre riscos concretos. Para eles, a extrema direita se movimenta para atacar o STF e TSE, como ficou claro com a concessão de perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, indicando que não aceitaria outro resultado que não seja a reeleição do presidente. Por essa tese, se farejar a derrota, Bolsonaro partiria para uma tentativa de ruptura. “Faremos a luta institucional e de massas contra a extrema-direita. Não aceitaremos o conflito. Vamos fortalecer as instituições da República para que elas os enfrentem”, afirma Acilino Ribeiro.

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Redes sociais fecham parceria com TSE, mas não deixam claro como irão banir desinformação

Por Matheus Santino

Em 2018, informações nas redes sociais foram decisivas para uma parte do eleitorado brasileiro escolher em quem votar: segundo pesquisa do Instituto DataSenado, cerca de 45% dos entrevistados decidiram seu voto considerando o que viram em alguma rede. De acordo com o levantamento, 79% usaram o WhatsApp como uma de suas principais fontes de informação.

Agora, em 2022, acionados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicativos de vídeo e mensagem esboçam estratégias para lidar com a desinformação nas suas plataformas. Contudo, segundo levantamento da Agência Pública, o plano apresentado ao tribunal consiste basicamente em criar canais oficiais com informações sobre as eleições e identificar perfis e postagens de candidatos.

Algumas plataformas, como o Telegram, não deixaram claro se tomarão medidas como banimento ou bloqueio de contas e perfis que compartilhem conteúdos falsos ou enganosos sobre o processo eleitoral.

O que as plataformas fizeram até o momento

A principal ação anunciada pelo WhatsApp é o ChatBot, um assistente virtual criado em 2020 que troca mensagens com eleitores — segundo a plataforma, foram 20 milhões de mensagens com quase 1 milhão de usuários durante o período eleitoral de 2020. Para 2022, o WhatsApp prometeu atualizações que devem permitir que os eleitores interajam com o TSE para receber informações sobre o processo eleitoral.

WhatsApp prometeu divulgar canal do TSE na plataforma (Reprodução)

Pública questionou a plataforma sobre se tomará alguma medida específica sobre conteúdo que questiona o resultado das urnas e se mais ações estavam programadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Anteriormente, o aplicativo já havia respondido a críticas sobre desinformação na plataforma limitando o reencaminhamento de mensagens. Em 2019, o WhatsApp limitou o reencaminhamento de mensagens recebidas a até cinco contatos ao mesmo tempo, no máximo, além de identificar com um aviso mensagens encaminhadas com frequência . Em 2020, mensagens identificadas como altamente encaminhadas passaram a poder ser enviadas para apenas um contato por vez. Agora, em abril, a plataforma prometeu que mensagens já compartilhadas poderão ser reencaminhadas apenas para um contato ou grupo por vez.

Já o Telegram se comprometeu a apoiar e verificar um possível canal oficial do TSE, avisando os usuários (o canal foi lançado após a publicação da reportagem, no dia 26 de maio), além de disponibilizar a API da plataforma caso o tribunal queira criar um bot com interações avançadas. O Telegram afirmou que conduzirá investigações internas para saber se canais denunciados violaram suas políticas e termos de uso. O acordo, contudo, não diz se conteúdos falsos e que questionem as eleições serão banidos ou terão alcance reduzido sem determinações da Justiça.

Até o final de maio, o Telegram se comprometeu a criar um canal para comunicações extrajudiciais, para que o TSE denuncie conteúdos relacionados ao processo eleitoral que transmitam desinformações graves. O acordo só foi selado porque o Telegram aceitou fazer parte do programa do TSE em maio, após ter recusado o primeiro convite. Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma em todo o Brasil. A decisão ocorreu após um pedido da Polícia Federal (PF) e o descumprimento de ordens judiciais.

O Telegram ainda não possui um canal de contato com a imprensa brasileira. O representante legal da empresa, instituído após exigência do STF, do escritório Campos Thomaz Advogados, respondeu à Pública que “não comenta os casos envolvendo os seus clientes, incluindo o Telegram”.

As redes sociais da Meta — o Facebook e o Instagram —  prometeram aplicar um rótulo eleitoral em conteúdos compartilhados sobre as eleições, que direcionará os usuários para informações oficiais. O Facebook prometeu disponibilizar para o TSE a ferramenta Megafone, uma parte do feed de notícias na qual o tribunal poderá divulgar notícias.

O Facebook encaminhou para a Pública as iniciativas das plataformas da Meta sobre anúncios com temas sociais, o que inclui propaganda eleitoral. O material mostra que em 2020 se tornou obrigatório que os anúncios sobre política e eleições no site passem por um processo de autorização e apliquem um rótulo “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral”. Segundo a plataforma, a regra é válida para qualquer anunciante que veicule anúncios que façam referências a figuras políticas, partidos ou eleição.

Já o Twitter prometeu protocolos para esclarecer sobre as eleições, com informações e mensagens fornecidas pelo TSE. A plataforma anunciou que irá colocar etiquetas de identificação de candidatos e candidatas para mostrar a qual cargo cada um está concorrendo. Se um usuário procurar informações sobre a eleição no Twitter, o site promete ativar um aviso de buscas, que direcionará para a página do TSE.

Pública questionou o Twitter sobre qual ação irá tomar em relação a conteúdos que questionem o resultado das urnas. Em resposta, a plataforma disse que “com a Política de Integridade Cívica em vigor no Brasil durante o período eleitoral, o Twitter tomará medidas em relação a conteúdos com informações enganosas que possam prejudicar o andamento, incluindo conteúdos com afirmações falsas ou enganosas que prejudiquem a confiança no ato em si, como informações não verificadas sobre fraude eleitoral”. Segundo a plataforma, as consequências para violação da política dependem da gravidade e do tipo de violação, que incluiriam exclusão do tweet e bloqueio temporário da conta, modificações do perfil e bloqueio temporário, marcação (quando não excluem o tweet), bloqueio da conta e suspensão permanente.

Twitter prometeu protocolos para esclarecer sobre as eleições, com informações e mensagens fornecidas pelo TSE (Pixabay)

Segundo reportagem do Aos Fatos, mais de um mês após o Twitter ter anunciado medidas contra a desinformação eleitoral, postagens com informações falsas sobre a votação permaneciam sem alertas ao usuário.

Em abril, o bilionário Elon Musk anunciou que estaria fechando um acordo de US$ 44 bilhões para a compra do Twitter e que tornaria a rede social em uma empresa de capital fechado. Recentemente, Musk disse que o acordo pode não andar, caso o Twitter não informe o número real de contas falsas na sua plataforma. Em evento do jornal Financial Times, o empresário declarou ser contrário ao banimento da conta do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, afirmando que reverteria a decisão que chamou de “moralmente ruim e tola ao extremo”. 

Por sua vez, o Google prometeu ativar uma seleção editorial e dar destaque ao que chamou de “aplicativos com conteúdo cívico” na Google Play Store durante o período eleitoral — o que incluiria aplicativos do TSE. O Google afirmou que vai permitir que os usuários tenham acesso a fontes confiáveis acerca do processo eleitoral, citando as iniciativas do TSE como exemplo.

O YouTube, do grupo do Google, anunciou medidas contra vídeos ou canais que disseminam desinformação. A Pública entrou em contato com a plataforma, que disse que as Diretrizes de Comunidade da plataforma incluem recomendações claras e abertas ao público sobre conteúdo ligado a eleições — elas falam de conteúdo sensível, spam e práticas enganosas, conteúdo violento ou perigoso, produtos regulamentados e desinformação. O YouTube também afirmou que  não serão permitidos conteúdos “que tenham o objetivo de enganar eleitores, veicular informações falsas sobre candidatos, ferir a integridade das eleições e incitar o público a impedir ou atrapalhar quem está tentando votar”.

TikTok e o Kwai, aplicativos de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos, usados principalmente por jovens, também divulgaram ações que prometem tomar nos próximos meses. Entre as principais, estão a criação de uma página de informações sobre as eleições de 2022, o apoio à transmissão ao vivo de eventos realizados pelo TSE, a realização de eventos que forneçam informações sobre as eleições e auxílio na divulgação de conteúdos de serviços ao eleitor.

Em comum, todas as plataformas se prontificaram a realizar treinamento para as equipes do TSE e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), cada uma focando nas suas ferramentas específicas.

Acordo do TSE com plataformas não prevê multa ou penalidade caso seja descumprido

Todos os acordos do TSE com as grandes plataformas de redes sociais são parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, criado em 2019 pelo TSE, com foco inicial nas eleições de 2020. O programa tornou-se permanente em agosto de 2021. Os acordos foram firmados em fevereiro e vão até 31 de dezembro de 2022.

O memorando com as plataformas não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre elas e o TSE. As empresas não serão responsabilizadas ou sofrerão sanções caso descumpram alguma das obrigações apresentadas.

Segundo Roberta Battisti, mestra em direito político e econômico e pesquisadora do Instituto Liberdade Digital (ILD), tornar o programa permanente, além de fazer a parceria com as plataformas digitais, foi um passo acertado do TSE. “O tribunal entendeu a importância de ter muitos estudos nesse sentido, de que a desinformação é um fenômeno global que não cabe em uma caixinha e não pode ser combatida por um único órgão, que precisava dessa abordagem mais multisetorial e multidisciplinar.”

Plataformas planejam medidas brandas sobre conteúdos que questionam o resultado das urnas (Antonio Augusto/ Ascom TSE)

Indagada sobre se a falta de responsabilização judicial poderia ser perigosa, a pesquisadora diz que o programa não tem força legal de convidar uma empresa privada a participar e aplicar multa caso ela não cumpra o acordo e que a evolução do relacionamento entre as partes cria um ecossistema de colaboração benéfica para ambas. “Eu particularmente acho delicado vincular alguma multa ou responsabilização pela não participação, mas dentro dos termos de acordos há coisas que eles combinam e não são vinculativas”, diz.

Um exemplo disso é o WhatsApp: o aplicativo, que teve um papel de destaque nas eleições de 2018, se prontificou a não fazer mudanças significativas em território brasileiro durante o período eleitoral. A plataforma anunciou as comunidades, função que iria aumentar o número de participantes por grupos, mas a novidade só está prevista para o Brasil depois de outubro. O presidente Jair Bolsonaro criticou a atitude, em abril deste ano, quando disse ser um absurdo o adiamento e fez ataques diretos ao TSE.

Para Samara Castro, advogada de direito eleitoral e coordenadora de comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), algumas organizações políticas do Brasil já possuem uma estrutura que simula as comunidades do WhatsApp, com milhares de grupos criados pela mesma organização transbordando mídias em diversas redes sociais. “Essa criação de grupos se dá quase como se fosse uma rede social fechada, as pessoas interagem e vão criando uma relação de confiança, o que faz com que todas as informações passadas ali sejam levadas mais em consideração do que as que são vistas em outros espaços”, explica.

A advogada diz que é um equívoco pensar que o disparo em massa é o maior problema da desinformação no Brasil, visto que são vários envios sobre um conteúdo só. Para Samara, a estrutura desses grupos e a forma pela qual eles ganham a confiança dos participantes é o mais perigoso, já que a constância de informações recebidas é o que muda a opinião das pessoas.

“Ainda que o WhatsApp proíba, a própria Justiça Eleitoral diz que você não pode ter disparo em massa se não tiver uma base consentida, ou seja, se você não tiver o consentimento das pessoas para estarem na sua base de dados. Se você tiver, pode fazer o disparo. Acaba criando uma circunstância de que não pode o disparo e, como consequência, aquelas pessoas que não têm essa estrutura formada não vão conseguir acessar os seus pares, e, para aqueles que possuem essa rede construída, isso não faz diferença nenhuma”, diz.

Sobre os acordos das redes com o TSE, Samara tem uma visão crítica. Para ela, as plataformas usam os acordos como uma relação pública e se descomprometem em vários pontos. Como exemplo, ela menciona o fato que o YouTube se comprometeu a não aceitar questionamentos sobre a integridade eleitoral e sobre as urnas, mas desde que esse questionamento seja sobre 2018, ignorando os outros anos eleitorais — sem citar 2022, por exemplo. “Isso significa que a gente tem uma limitação objetiva sobre o que eles vão se comprometer a fazer e a resolver. É uma situação muito delicada, tem pouca postura de resolução e muito mais postura de lavar as mãos.”

Acordo do TSE com as plataformas digitais pode não ser o bastante (Antonio Augusto/ Ascom TSE)

Redes sociais com pouco monitoramento geram migração de usuários 

Recentemente, a plataforma canadense Rumble, criada em 2013, ganhou repercussão após o youtuber Monark divulgar que essa seria sua próxima estação de trabalho. O apresentador foi demitido do Flow Podcast, programa que comandava ao lado de Igor 3k no YouTube, após ter defendido que nazistas deveriam ter o direito de formar um partido no Brasil. Ao anunciar a mudança, Monark fez um comentário citando o Rumble como “uma plataforma que respeita a liberdade de expressão e não vai censurar ninguém”.

Para Roberta Battisti, existe um movimento de migração para plataformas menores com uma política de monitoração mais flexível, principalmente de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e da extrema direita brasileira. “Eu acho que são movimentos naturais, com a pauta da liberdade de expressão em alta: enquanto a direita diz que não pode moderar conteúdo, a esquerda já diz que precisamos ter mais controle desses espaços, e vira sempre esse cabo de guerra sobre o limite da liberdade de expressão”, completa.

Battisti cita a medida provisória (MP) assinada em 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro como uma forma de tentar impedir que as plataformas façam moderação de conteúdo, visto que a medida altera o Marco Civil da Internet. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A Trump Media and Technology Group (TMGT), empresa de mídia do ex-presidente americano Donald Trump, anunciou uma parceria com a Rumble no final de 2021 por “um amplo acordo de serviços de tecnologia e nuvem”. Como parte do acordo, a Rumble entregará vídeos e streaming para o Truth Social, o aplicativo de mídia social proposto por Trump. 

A pesquisadora do ILD diz que o ambiente de plataformas com pouco monitoramento traz ao usuário a sensação de liberdade total. “As pessoas passaram a utilizar muito o Telegram, por exemplo, nessa percepção de que ‘eles não respondem à Justiça, então eu posso fazer o que eu quiser aqui’. Vimos uma migração muito grande também dos apoiadores do atual governo para o Telegram.”

A reportagem tentou contato com o TSE para saber como o tribunal está vendo o avanço de redes sociais com pouco monitoramento e com outras plataformas, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.

*Atualização às 14:45 de 26/05/2022: Inserimos o lançamento do canal do TSE no Telegram.

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Maioria dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica apoia pautas antiambientais

Por Bárbara Poerner

Entre falas e textos fervorosos contra a legalização do aborto no perfil do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um vídeo publicado na última quarta-feira (6) pode até passar despercebido. Ele mostra o encontro do atual líder da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) com presidentes de cooperativas indígenas para falar sobre o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na postagem, os presentes encerram a conversa com uma oração, ao mesmo tempo em que mais de sete mil indígenas, de diferentes etnias, protestavam no Acampamento Terra Livre (ATLcontra o PL, que abre as porteiras para exploração de mineração e geração de energia em territórios indígenas. Sóstenes foi favorável ao caráter de urgência para apreciação do projeto, ainda em tramitação.

Agência Pública analisou os votos dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em pautas antiambientais que tiveram discussão recente no Congresso Nacional, nesta legislatura. A maioria dos deputados da FPE votou a favor da aprovação dos chamados ‘PLs da Morte’, um combo de cinco projetos que têm sido apontados como ameaças ao meio ambiente e a povos tradicionais. Além do PL 191, essa lista de projetos inclui o PL 3729/2004, que trata sobre licenciamento ambiental; o PL 6299/2002, conhecido como o Pacote do Veneno; o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem; e o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio e defende a tese do Marco Temporal, que limita o reconhecimento de territórios tradicionais.

Dentre os 196 deputados signatários da FPE, segundo a Câmara dos Deputados, 131 (66%) foram favoráveis ao caráter de urgência do PL 191/2020. Outro PL, o 3729/2004, aprovado no dia  13 de maio de 2021 na Câmara e em tramitação no Senado, flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Novamente a maioria dos deputados signatários da FPE – 131 (66%) dos 196 – foram favoráveis ao projeto.

Aprovado recentemente na Câmara, o PL 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, flexibiliza a liberação de agrotóxicos no país, entre outras alterações. Aguardando apreciação no Senado, o projeto contou com apoio de 135 (68,8%) deputados federais signatários da Frente Parlamentar Evangélica. Também está no Senado o PL 2633/2020, projeto que possibilita a regularização fundiária de terras da União por autodeclaração. A aprovação na Câmara, no dia 3 de agosto de 2021, contou com apoio de 136 (69%) deputados signatários da FPE.

O quinto projeto do pacote chamado de “PLs da Morte” foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação na Câmara. O PL 490/2007 pretende alterar o Estatuto do Índio, e com isso validar a tese do Marco Temporal. Dentre os 40 votos totais favoráveis ao projeto na CCJ no dia 23 de junho do último ano, 17 foram de deputados signatários da FPE. Nos 21 votos totais contrários, apenas um foi de um deputado signatário da FPE.

(Fonte: Câmara dos Deputados)

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) é composta por 196 deputados (14 estão fora do exercício) e sete senadores signatários, conforme o site da Câmara dos Deputados. Embora chamada de evangélica, ela inclui parlamentares que professam a fé católica, espírita ou ainda quem não assume nenhuma religião. O grupo reúne 19 partidos. O Partido Liberal (PL), partido atual do presidente Jair Bolsonaro, tem a maior representatividade, com 42 parlamentares. O Republicanos, vinculado a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e que tem como presidente o bispo e deputado Marcos Pereira, e o Partido Social Democrático (PSD), vêm em sequência, com 29 e 28 signatários, respectivamente. Tanto o PL, quanto o Republicanos e o PSD orientaram voto afirmativo para os cinco PLs antiambientais citados na reportagem.

A Frente Parlamentar Evangélica não é, necessariamente, um sinônimo da bancada evangélica. “Enquanto a FPE é uma entidade formal, balizada pelo regime estatutário do Congresso Nacional, a bancada reúne deputados e senadores que têm uma articulação mais sólida em torno de pautas em comum”, explica Lívia Reis, coordenadora de Religião e Política do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Atualmente, a bancada evangélica congrega 121 parlamentares (110 deputados e 11 senadores), segundo o gabinete do presidente da FPE, deputado Sóstenes Cavalcante, que também é uma das lideranças.

A reportagem também analisou os votos dos 110 deputados da bancada evangélica em quatro ‘PLs da morte’ que tiveram votação na Câmara dos Deputados. No PL 191, 82 (74,5%) votaram sim e 11 (10%) votaram não. No PL 3729/2004, 82 (74,5%) votaram a favor, e 7 (6,3%) contra. 79 (72%) apoiaram o PL 6199, e 12 (11%) foram contra. No PL 2633, 87 (79%) foram favoráveis e 05 (4,6%) contrários.

Discursos ambientais

Sóstenes Cavalcante assumiu o posto de líder da Frente Parlamentar Evangélica no último dia 16 de fevereiro, sucedendo Cezinha Madureira (PSD-SP). O deputado se posiciona como um “um político conservador, mais à direita” e “liberal na economia e conservador nos costumes“. Em entrevista recente, ele afirmou que a meta do seu mandato é “focar na eleição para ampliar a bancada com o máximo de colegas”. O líder apoiou a eleição de Bolsonaro à presidência em 2018, mas já esboçava proximidade com o chefe de estado há alguns anos. O deputado é apadrinhado por Silas Malafaia, pastor da Assembléia de Deus Vitória em Cristo.

À Pública, Sóstenes disse que não existe uma orientação específica para os membros da FPE em votações que versam temas ambientais. Os votos de apoio a pautas antiambientais, segundo ele, sinalizam uma sinergia entre grande parte da bancada evangélica com o atual governo. “Não tiramos uma decisão da FPE desse assunto, mas pela Frente ter no mínimo 80% de deputados de partidos da base aliada ao governo, temos uma tendência de votar a [favor da] redução dessas demarcações conforme os projetos que tramitam na casa. Não é decisão da bancada ou FPE, mas das bancadas partidárias, e quando é [de interesse] do governo, passa a ser daqueles que compõem [sua] base”, afirma o deputado.

Jair Bolsonaro (à direita), Sóstenes Cavalcante (ao fundo), Silas Malafaia (à esquerda) e Magno Malta (ao centro) na Marcha Para Jesus, em 2015 (Foto: Reprodução Twitter/Jair Bolsonaro)

O deputado também afirma que as lideranças evangélicas no Congresso são “liberais na economia e progressistas em projetos econômicos”. “Se tivermos que alinhar algum segmento não será com segmentos indígenas que queiram impedir o progresso e prosperidade do seu povo”, diz. Ele também comenta que já realizou reuniões com lideranças indígenas, e que, na sua percepção, “nem sempre a questão da exploração de territórios tradicionais é um ponto pacifico dentro da comunidade indigena”. Também diz que não vê “nenhum dano ambiental, de maneira nenhuma, [com as propostas dos PLs].”

Proteger o meio ambiente é algo que, segundo Sóstenes, faz parte da sua religiosidade, mas ele discorda do que chama “pauta do meio ambiente com viés de esquerda e ideológico”. “Leremos com a responsabilidade que se requer, mas não leremos na mesma cartilha da pauta de esquerda nem de ONGs sustentadas por países estrangeiros, que lamentavelmente é o que aconteceu com a pauta de meio ambiente no Brasil”, completa o deputado.

Dentre os projetos de lei propostos por ele na atual legislatura e analisados pela Pública, apenas um versa sobre temática ambiental. Trata-se do PL 2014/2021, que propõe a garantia de porte de armas aos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Sóstenes é o terceiro presidente da atual legislatura da FPE. Silas Câmara (Republicanos-AM) presidiu a Frente até o final de 2020. Pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ele votou a favor, quando compareceu às votações, de todos os projetos de lei apreciados na Câmara analisados nesta reportagem pela Pública.

Silas Câmara foi eleito pelo estado do Amazonas em 2018 e já se manifestou sobre alguns episódios envolvendo seu estado. Em novembro de 2021, imagens de balsas de garimpeiros na extensão do Rio Madeira, que corta o Amazonas e Rondônia, chamaram a atenção da imprensa, sociedade civil e ativistas. O episódio mobilizou uma ação do Ibama e da Polícia Federal, que queimou e dispersou a maioria das embarcações. Na época, Câmara se posicionou a favor do garimpo ilegal na região e pela legalização da prática. Em discurso no plenário, o deputado disse que “o extrativista mineral familiar não é bandido”. “São homens e mulheres responsáveis, que conhecem a região, que zelam pelo meio ambiente, que amam o próximo e que precisam sobreviver desta atividade”, afirmou, clamando até ao presidente: “eu peço ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem compromisso com o meio ambiente e tem compromisso também com as pessoas, com as vidas, com as famílias, que pare esta ação e tome uma atitude coerente, racional e responsável para que essas famílias possam ser abordadas pelo Governo Federal”.

A narrativa favorável ao garimpo apareceu novamente em sua votação no PL 2633. Câmara afirmou em discurso que “esse projeto de lei atende a necessidade de muitos, como disse ainda há pouco o companheiro que me antecedeu, proprietários legítimos das terras que supostamente pela esquerda estão sendo tituladas como terras públicas. Na verdade, esse projeto dá um norte ao monitoramento para que, por exemplo, a preservação ambiental seja realmente eficiente, através do mapeamento de quem se torna de fato proprietário”.

Durante sua presidência na FPE, Câmara foi autor do PL 4447/2019, apensado ao PL 1610/1996, que “permite exploração sustentável em terras indígenas”; do PL 2348/2019, que altera lei de distribuição de terras no país e permite a regularização daquelas que estão em uso indevido; e do PL 5829/2019, que versa sobre energia solar e estabelece o marco da geração distribuída no país. Ainda, em 2019, presidiu a Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados.

Sóstenes (no centro da mesa) em reunião com lideranças indígenas (Foto: Reprodução Sóstenes)

Alinhamento entre as bancadas do boi e da Bíblia

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) é uma das maiores do Congresso Nacional, e seu desdobramento, a bancada ruralista, é apontada por organizações socioambientais como o núcleo estruturante de várias pautas que ferem direitos de povos originários e de proteção à natureza. O pesquisador em sociologia da religião e ecologia na USP, Renan Willian dos Santos vê pontos múltiplos de articulação entre as bancadas ruralista e evangélica, “não só morais, mas econômicos, já que a união de ambas se dá prioritariamente pela troca de favores”. “Eles [FPE] são uma espécie de centrão, fisiologismo puro, e podem fazer acordos para votar em outros assuntos que não os interessem”, argumenta.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante, confirma o alinhamento e a troca de favores entre as frentes evangélica e do agronegócio. “Normalmente a gente trabalha com a frente do agronegócio. Temos uma tendência a se alinhar com essa frente, nos nossos temas que são prioritários [para nós], mais ligados a costumes, a gente também conta com a ajuda da frente do agronegócio. Nesses assuntos a nossa tendência será também alinharmos, dentro da responsabilidade necessária, com a [FPA]”.

Entre os 196 deputados signatários da FPE, 99 fazem parte também da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Zequinha Marinho (PL-PA) é um deles. O senador integra a mesa diretora da atual legislatura da FPE, e é também vice-presidente da frente do agronegócio. Zequinha foi apontado como um dos agentes favorecedores do garimpo ilegal no Pará, estado onde foi eleito. Segundo a Repórter Brasil, o senador “pressiona os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que as lavras garimpeiras sejam autorizadas com mais rapidez”.

Outro ponto de convergência entre as bancadas pode estar relacionado à uma prática histórica de igrejas evangélicas no Brasil: as missões evangelizadoras em terras indígenas, que promovem pregações e ações para pessoas não convertidas à fé cristã. O pesquisador Renan diz que existe uma “vantagem colateral [da aliança entre as frentes parlamentares], que é o financiamento da construção de templos nas bordas das reservas indígenas, com obras de missionários. Por isso, os evangélicos vão votar a favor de maior demarcação em TI ou para flexibilização? Para flexibilizar”, elucida ele.

Sóstenes Cavalcante nega a relação entre a votação dos parlamentares da FPE em pautas antiambientais e as práticas missionárias em territórios indígenas. Ele reforça que os votos refletem alinhamentos com a base do governo, e critica a decisão, em setembro de 2021, do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que proibiu a entrada de missões religiosas em terras de povos originários isolados. “Por princípio constitucional, existe liberdade religiosa, em todos os territórios, inclusive os indígenas, mas o STF insiste em ferir o próprio texto constitucional”, diz o deputado.

O deputado Silas Câmara também já defendeu as missões da Assembléia de Deus, afirmando que a prática é importante para reduzir as desigualdades sociais. “Todos sabem que os missionários, principalmente os cristãos evangélicos e católicos, prestam um grande serviço aos indígenas do Brasil, aliás serviço esses que o Estado brasileiro não presta”, disse Câmara ao site Direto ao Ponto.

Bruna Galvão, diretora executiva da Casa Galileia, organização que busca fortalecer o campo da democracia e da justiça socioambiental com foco em públicos cristãos, acredita que a “convergência de interesses [entre as bancadas ruralista e evangélica] não são trabalhadas de maneira óbvia”. Ela afirma que a tentativa de barrar a tese do Marco Temporal, que compromete demarcações de territórios tradicionais, incomoda líderes evangélicos “não só porque afeta os projetos missionários ideológicos, mas também interesses econômicos” em terras indígenas.

Além disso, o pesquisador Renan acrescenta que o agronegócio tende, hoje, a se aproximar especificamente dos evangélicos por desentendimentos históricos com parte da igreja católica. “Existe o CIMI [Conselho Indigenista Missionário] e a teologia da libertação, então uma parcela do catolicismo já foi uma pedra no sapato do agro”, explica. “Do ponto de vista desse setor, os evangélicos têm uma vantagem, por ser uma religião mais solvente”, completa, ao se referir a um tipo de discurso religioso de algumas igrejas evangélicas que induzem o rompimento de laços dos recém convertidos com seu território, origem e crenças anteriores.

Maioria dos evangélicos é contra degradação ambiental, diz pesquisa

Os posicionamentos e votos antiambientais de lideranças evangélicas no Congresso Nacional não condizem com o que pensam a maioria dos evangélicos brasileiros. A constatação é da pesquisa realizada, em 2020, pelo Evangélicos Pelo Clima (coalizão co-fundada por Bruna, Flávio Conrado e Camila Mantovani), em parceria com a Purpose. Por meio de entrevistas com duas mil pessoas que professam a fé evangélica, a coalizão descobriu que 67% dos fiéis dizem que o candidato defender pautas de preservação ambiental influencia na hora do voto; 85% acham que é pecado o ser humano atacar o meio ambiente; e 82% acham que um crime contra a natureza é um pecado contra Deus.

Na análise da diretora de campanhas da organização Casa Galileia, Camila Mantovani, a bancada evangélica não espelha a população evangélica brasileira. “Enquanto a primeira é majoritariamente composta de homens brancos e de alto poder aquisitivo, a segunda integra uma maioria de mulheres, pessoas negras e pobres”. Ela também acredita que o posicionamento da frente em pautas ambientais muitas vezes passa despercebido, e que isso não acontece por acaso. “Tem uma certa sabedoria na maneira que utilizam da não polarização [da pauta ambiental]. Enquanto você tem um alarde sobre gênero, justiça reprodutiva etc., você está blindado, porque as pessoas estão preocupadas em olhar para isso. Então, se você acha que ninguém está fiscalizando seus votos na pauta ambiental, você pode passar a boiada o quanto quiser. Tem uma certa sagacidade para isso não ser usado”, completa.

A simpatia com a preservação ambiental dos evangélicos, constatada na pesquisa do Evangélicos Pelo Clima, acompanha a média geral dos brasileiros. Contudo, conforme a análise, não há tanto engajamento. Dados do documento apontam que 60% dos entrevistados não têm acessos ou não recebem informações sobre a preservação do meio ambiente em suas igrejas, mas 77% acham importante que elas apoiem atividades de preservação ambiental.

Para o pesquisador da USP Renan, a temática não é central para as lideranças evangélicas, mas isso não significa um antiambientalismo ou negacionismo das igrejas em relação ao apocalipse climático. Ele lembra falas de pastores conservadores como Silas Malafaia, que já afirmou que “o maior responsável pelo desequilíbrio ambiental é o ser humano.” Ainda, Flávio Conrado citou Abner Ferreira, líder da Assembléia de Deus de Madureira e próximo do deputado Cezinha de Madureira. O bispo participou, em outubro, do encontro Fé e Ciência: rumo à COP26, no Vaticano, quando reforçou a importância de cuidar do meio ambiente citando a Bíblia: “Foi Deus quem responsabilizou os homens sobre esta tarefa. Gênesis 2:15 está escrito: ‘Tomou pois o Senhor Deus o homem e o pôs no Jardim do Éden, para o lavrar e o guardar’. Trabalhar e proteger, proteger e trabalhar. O cristão não deve violar os mandamentos de Deus quanto à preservação das espécies por causa do progresso”.

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Indígenas se articulam para formar bancada indígena no Congresso e parlamentos estaduais

Por Laura Scofield

Até hoje, somente dois indígenas ocuparam um gabinete na Câmara e nenhum foi eleito para o Senado. O primeiro foi o xavante Mário Juruna, que se elegeu pelo Rio de Janeiro no PDT em 1982; a segunda foi Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a se tornar deputada federal, eleita no pleito de 2018 pela Rede de Roraima. Entre o término do mandato de Juruna —  que quase foi cassado por bater de frente com os militares — e o começo da gestão de Wapichana, o Congresso brasileiro passou 30 anos sem nenhum representante dos povos originários.

Para não permitir que a situação se repita, entidades como a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) e o Parlamento Indígena do Brasil (ParlaÍndio), fundado em 2018 por lideranças históricas, como Raoni Metuktire, Almir Suruí e Davi Kopenawa, se preparam desde a última eleição para lançar e eleger seus candidatos. A Apib tem representação em todos os estados brasileiros, já o ParlaÍndio compreende cerca de 30 povos e mais de 50 lideranças indígenas de todo o Brasil. 

A estratégia, explica Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Apib e pré-candidata à deputada federal pelo PSOL em São Paulo, é focar em um número pequeno, porém competitivo de candidaturas que resultem em uma bancada indígena de fato. “A ideia não só lançar candidaturas para ter visibilidade, mas lançar candidaturas para ganhar.”

Sônia Guajajara, pré-candidata à deputada federal pelo PSOL em São Paulo (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Enquanto em 2018 a entidade lançou 130 candidaturas indígenas, com uma deputada eleita, e, em 2020, mais de 2.000 candidaturas com 200 representantes eleitos —  entre eles 10 prefeitos e 44 vereadoras –, segundo Guajajara, as lideranças dos diversos povos indígenas têm articulado para chegar a candidaturas de consenso. “A APIB fez o chamado para as candidaturas indígenas, mas diferente dos anos anteriores, a gente não está considerando muito a quantidade. A gente não quer [um grande número]. A gente quer candidaturas pelo movimento que sejam consensuais em cada estado”, diz.

A estimativa é que o movimento indígena encabeçado pela Apib lance cerca de 30 candidaturas indígenas às câmaras estaduais e nacional, das quais 17 são mulheres. Os números serão oficializados em um evento nesta terça (12) no Acampamento Terra Livre, onde os presidentes dos partidos —  PT, Psol, PCdoB, PSB, Rede, PDT e PCB — serão convidados a “participarem e assumirem compromisso com as demandas do movimento indígena e com apoio às candidaturas indígenas”.

Os números de candidaturas indígenas serão oficializados em um evento nesta terça (12) no Acampamento Terra Livre (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Há candidaturas planejadas em todas as regiões do país. Entre os estados que terão candidatos ou candidatas à Câmara Federal estão Amazonas, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Já nos parlamentos estaduais serão lançados nomes indígenas ao menos no Amazonas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Ceará e Bahia. Até então, a movimentação no Senado tem focado na pré-candidatura de  Arildo Alcantara Terena, pelo PSOL no Mato Grosso do Sul.

“A gente está pensando em fortalecer menos candidaturas para que a gente consiga alcançar o nosso objetivo de chegar no Congresso Nacional. Não é que a Apib não vá apoiar as candidaturas indígenas, a Apib está apoiando todas as candidaturas indígenas, mas a gente tem algumas pessoas estratégicas para estar assumindo essas funções”, diz Kerexu Yxapyry, do Povo Mbya Guarani, pré-candidata a deputada federal pela Rede em Santa Catarina. 

Para decidir quais nomes teriam suas campanhas encabeçadas pela articulação, a entidade criou um ranking de prioridades. Serão preferidos, segundo Guajajara, os candidatos indígenas que sejam indicados pelo movimento por meio das associações regionais, estejam em partidos progressistas e tenham maior potencial e viabilidade eleitoral. Parte da estratégia foi delimitada entre 20 a 26 de fevereiro de 2022 , no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas, na Baía da Traição, no estado da Paraíba.

De acordo com apuração da Pública, as regionais já confirmaram ao menos 10 nomes indígenas como pré-candidatos para as eleições deste ano, com outros a serem definidos. Desses, 3 indicações vieram da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste); 2 da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani Kaiowá; 2 do Conselho Terena; ao menos 3 da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e ao menos 1 da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul).

Já o ParlaÍndio definiu cinco critérios para escolher seus candidatos. De acordo com documento de estratégia eleitoral elaborado pelo grupo, a seleção foi feita com base no histórico de luta no movimento indígena, liderança e legitimidade na comunidade, qualificação pessoal para exercer o mandato, legitimidade no próprio povo e popularidade, e capacidade de articulação política dos interessados. 

“Eu viro madrugada. Nós estamos em planejamento político, fazendo os estudos mais aprofundados, mapeando temas que são importantes para eu ter mais conhecimento, estou mergulhada em todos esses universos”, explicou Vanda Witoto, pré-candidata a deputada federal pela Rede no Amazonas.

Vanda Witoto, pré-candidata a deputada federal pela Rede no Amazonas (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Diferentes povos e um objetivo

De acordo com o Censo de 2010, existem 274 línguas indígenas no Brasil e 17,5% dos indígenas não falam português, o que coloca mais um entrave à articulação de uma bancada indígena nacional. Segundo Guajajara, o momento atual foi alcançado devido a uma visão comum da necessidade de “dar um basta nesse desmonte da política indigenista” e também a percepção de que a estratégia de anos anteriores, de cada povo lançar seus candidatos, não deu certo. 

O povo Guarani Kaiowá e o povo Terena, os dois do Mato Grosso do Sul, formam um dos exemplos da articulação para além da etnia. “Tivemos que ter diálogo para colocar os nomes estratégicos para nos representar [e decidimos por indicar] dois Guarani, um [pré-candidato a deputado] estadual e outro [a deputado] federal; e um Terena [como pré-candidato a] senador”, explicou Eliel Benites, do povo Guarani Kaiowá e membro da regional Aty Guasu. 

A articulação foi importante “para canalizar os apoios, as informações e inclusive para ganhar votos internamente nas aldeias”, diz Benites. “É uma estratégia nova de construir essa unidade e esse diálogo entre as organizações. Em outras eleições passadas cada aldeia saia por si e não ganhava votos [o suficiente para eleger os candidatos]”.

O cacique Almir Suruí, líder do povo Paiter-Suruí desde seus 17 anos, coordenador executivo do ParlaÍndio e pré-candidato a deputado federal pelo PDT em Rondônia, considera que mobilizações nacionais como o Acampamento Terra Livre —  que em 2022 chegou a sua 18º edição — e a mobilização contra o Marco Temporal, em junho de 2021, também ajudaram. “[A união] ocorreu através de reuniões e debates. Claro que tem muitas lideranças que têm pensamentos diferentes, mas unidos analisando o desafio que o Brasil está enfrentando, [chegamos a uma conclusão sobre] como nós indígenas pré-candidatos podemos estar apoiando essas questões para avançar no diálogo”.

As eleições não são o único exemplo de povos distintos unidos em prol de um mesmo tema. Recentemente os Yanomami, Munduruku e Kayapó formaram uma aliança inédita anti-garimpo na Amazônia.

Almir Suruí, pré-candidato a deputado federal pelo PDT em Rondônia (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Rumo ao Congresso 

O processo de organização das candidaturas também envolve encontros de formação política para os indígenas. Em 4 de fevereiro deste ano, o ParlaÍndio convidou cientistas políticos para explicar o funcionamento da democracia e as eleições brasileiras. Os cientistas falaram na 4ª assembleia virtual do grupo, que reuniu lideranças de diversos estados do Brasil. Entre os temas debatidos estava a importância de escolher partidos competitivos dentro do campo progressista, conhecer as regras e calcular os coeficientes eleitorais, já que nem sempre os mais votados são eleitos. 

“Estamos nos mobilizando para fazer uma bancada indígena para defender o Brasil. Como líderes tradicionais, nós sabemos [o que fazer] e queremos representar outra opinião pública brasileira, [o que] é de grande responsabilidade. É necessário construir políticas públicas e inserir todo mundo, isso tem que ser feito com muita consciência, muita responsabilidade e visão de longo prazo”, disse o cacique Almir Suruí à reportagem. 

“Não é nosso trabalho, não é nossa cultura, é uma cultura do outro, mas por conta dos problemas que nós viemos enfrentando, nós precisamos se apropriar dessas culturas, e uma delas é a política partidária”, acrescentou na assembleia Joaquim Maná Kaxinawá , o primeiro indígena a receber o título de doutor em linguística pela UnB, no evento virtual do Parlaíndio.

Val Eloy, liderança do povo Terena na aldeia Ipegue, da TI Taunay-Ipegue, no Mato Grosso do Sul, conta que fugiu da política partidária tanto quanto pôde, mas decidiu seguir o desejo do seu povo, que a escolheu como representante. Hoje Val Eloy é pré-candidata à deputada estadual pelo PSOL no Mato Grosso do Sul.

Val Eloy, liderança do povo Terena e pré-candidata à deputada estadual pelo PSOL em Mato Grosso do Sul (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

“A gente está buscando um espaço para que a gente possa somar em uma única voz e buscar sempre levar o nosso carro-chefe: demarcação dos nossos territórios, porque a gente tem passado muito aperto. A sociedade brasileira toda vive esse retrocesso de direitos, mas nós como povos indígenas temos sofrido muito mais, porque somos nós que cuidamos desse planeta”, diz Val Eloy. 

“Se a gente não faz, alguém faz, e nem sempre são os nossos amigos e aliados”, explicou o professor e escritor Daniel Munduruku à Pública. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo PDT em São Paulo e considera que os povos indígenas não têm outra alternativa além de “tentar forçar, no sentido positivo, a entrada de agentes indígenas que possam representar as nossas pautas”. “Temos nos obrigado a participar desse mundo, por mais estranho, esquisito, caótico, indefinido e impessado, que seja o mundo da política.”. 

Escolher o partido 

Outra questão é a escolha do partido, que envolve tanto a negociação por espaço quanto por financiamento, já que cabe às legendas decidirem como irão gastar o fundo eleitoral. “Tivemos um grande desafio, que foi os partidos, até mesmo de esquerda, aceitarem nossas candidaturas como prioridade. Querem nossa luta enquanto mulheres indígenas, querem nossas pautas, mas não querem priorizar essas mulheres para serem eleitas”, diz a pré-candidata Vanda Witoto. 

Os partidos, diz, já têm sua estrutura e suas prioridades, o que dificulta a chegada de novos nomes, em especial os indígenas. “Eu fui muito convidada para apoiar esses candidatos e não para ser apoiada”, exemplifica. As candidaturas indígenas estarão focadas em sete legendas dentro do campo da esquerda e centro-esquerda —PT, Psol, PCdoB, PSB, Rede, PDT e PCB. 

Kerexu Yxapyry também lembra que só pôde contar com o apoio real do seu partido, o PSOL, depois que obteve uma “votação expressiva” nas eleições de 2018 para o mesmo cargo — com mais de 10 mil votos, ela foi a segunda candidata mais votada pela legenda em Santa Catarina.  “[Antes] ninguém dava nada”, afirmou. 

Assim como outros candidatos indígenas ouvidos pela reportagem, ela conta que só decidiu se candidatar depois de presenciar ataques ao seu território – sua mãe, Ivete de Souza, à época com 59 anos, teve a mão esquerda decepada em um ataque à aldeia. “Naquele momento, eu não tive outra escolha a não ser me expor mais para conseguir levar essas denúncias. Além de eu levar toda essa questão indígena, eu também usei isso como uma proteção para mim, para minha família, para minha comunidade”.

Aruã Pataxó, cacique da terra indígena Coroa Vermelha, do povo Pataxó, no extremo-sul da Bahia, lembra a dificuldade de competir financeiramente com os demais candidatos. “Nós não somos empresários, sempre fomos pessoas de família mesmo, de viver com o que tem na nossa alçada, no nosso dia a dia”, apontou. Pela terceira vez, ele é pré-candidato a deputado estadual pela Bahia pelo PCdoB, partido onde se filiou em 2011, e já foi eleito vereador no município de Santa Cruz Cabrália. 

Ele frisa que não existe no Brasil um partido cuja “pauta principal” seja a “defesa dos direitos indígenas”. Dessa forma, age no PCdoB por dentro: “Só nós mesmo, enquanto indígenas, para fazer a defesa dos nossos direitos.”

Para o cacique, é necessário primeiro filiar mais indígenas aos partidos para posteriormente ter força política e representatividade dentro das legendas. “O PCdoB aqui da Bahia agora está mudando de comportamento, porque, depois da minha pessoa, já indicamos mais nomes e hoje temos seis indígenas no Comitê Estadual, que é onde a gente faz as modificações”. 

No último ano, Aruã Pataxó promoveu, por meio do partido, um curso virtual de formação para os indígenas sobre o “funcionamento do partido, a questão das disputas eleitorais, as candidaturas e a legislação indígena mais específica, como o Estatuto do Índio, a Convenção 169 e os decretos de demarcação de terras”. De acordo com ele, 140 indígenas de toda a Bahia se inscreveram. “Quando você está municiado de informações, você pode orientar os seus”, resume. 

Daniel Munduruku, que decidiu tentar se eleger pelo PDT de São Paulo, conta que agora age dentro do partido para convencer a legenda de que seu nome é interessante para somar nas pautas do próprio partido e garantir a estrutura necessária à sua campanha. “O PDT tem mais de 40 anos, então ele já tem os seus nomes consagrados que vão disputar as eleições”, diz. [Quero] mostrar que vale a pena investir no meu nome, não somente ceder a legenda para eu concorrer, mas que possam colocar algum recurso financeiro”, explicou. 

Em retorno à reportagem, a Apib afirmou que a entidade não tem recursos para contribuir de maneira direta com as campanhas. “A partir de maio os candidatos podem abrir seus financiamentos coletivos e a Apib vai colaborar para que as candidaturas próximas ao movimento recebam visibilidade para conseguir recursos”. A organização afirmou que vai “estimular que as pessoas colaborem” e que “os partidos aliados à causa coloquem os candidatos indígenas como prioridade”. 

O ParlaÍndio também afirmou que buscará conseguir recursos com os partidos, já que é uma “organização 100% voluntária que não dispõe de recursos financeiros nem tem patrocinadores”. A entidade teme que conseguir recursos será difícil, já que “historicamente os recursos ficam com os ‘puxadores de votos’ dos partidos”. “Vamos pressionar os partidos, como já estamos tentando fazer no diretório nacional do PDT, onde estão os candidatos Almir Suruí e Daniel Munduruku”.

Destoando dos colegas, Telma Taurepang, liderança da comunidade Mangueira, da Terra Indígena Araçá, no estado de Roraima, decidiu junto à sua comunidade disputar uma vaga na Câmara pelo PSD, um partido do “centrão”, por questões estratégicas. “Hoje a gente não sai por um partido de esquerda porque as condições [de eleição] dentro do estado de Roraima para um partido de esquerda são pequenas”, explica.  Em 2018, Taurepang foi candidata ao Senado pelo PCB e conseguiu mais de 13 mil votos, mas não foi eleita. Joenia Wapichana, por exemplo, que concorreu pela Rede, foi eleita deputada federal pelo mesmo estado com 8 mil votos.

Telma Taurepang, pré-candidata à deputada federal pelo PSD de Roraima (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Em retorno aos questionamentos da reportagem, Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, afirmou que o partido quer “assegurar todas as condições para que as candidaturas indígenas do PSOL sejam competitivas”, mas que “isso será debatido no momento certo”. Também ressaltou que o PSOL “é o único partido que definiu critérios que garantem financiamento de 30% a mais de candidaturas indígenas em relação às demais”. Já a assessoria de comunicação do PT disse que o partido criou “um setorial indígena para tratar de questões indígenas”. O partido também afirmou que promoverá cursos de formação política para os candidatos. 

PCdoB, PSB, Rede, PCB, e PDT não responderam até a publicação desta reportagem. 

Joenia mudou tudo 

Quatro anos depois de ser eleita por Roraima com 8.491 votos, Joenia Wapichana serve como inspiração para outras mulheres e homens indígenas que buscam representar seus povos e foi citada por diversas lideranças. “Quando Joenia foi eleita, ela abriu um caminho que a gente não conseguia enxergar da possibilidade de ocuparmos [a política]”, diz Vanda Witoto. “A gente era desencorajado o tempo todo para não estar nesses espaços.”

Para Daniel Munduruku, “ela quebrou uma bolha, quebrou uma lógica, um paradigma que vinha se arrastando no Brasil há 500 anos”, disse. “A eleição da deputada Joenia demonstrou como é possível você fazer política com responsabilidade, inserindo todos e respeitando as opiniões, e tentando fazer o melhor para o Brasil”, acrescentou Almir Suruí.

Joenia Wapichana (Rede-RR) primeira indígena eleita para o Congresso brasileiro (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Pré-candidato a deputado estadual pelo PSB no Acre e primeiro prefeito indígena do estado, Isaac Piyãko, do povo Ashaninka, diz que “ela levou a mensagem de que o indígena também é capaz e pode estar lá no Congresso”. Ele acredita que, como Joenia, mudou a vida de seu povo ao ser eleito representante. “Hoje ser indígena no nosso município não é mais ser desacreditado e incapaz de fazer uma gestão”, explica. 

Parente vota em parente

Desde o início do ATL, é possível encontrar uma tenda próxima ao palco principal com jovens indígenas reunidos atrás de uma faixa em papel pardo pintada com letras vermelhas: “Tire seu título de eleitor aqui”. Munidos apenas do RG, os jovens indígenas presentes na mobilização — para a qual o público estimado foi de 8 mil pessoas —  poderiam se registrar para votar nas eleições de 2022. A iniciativa faz parte da campanha ‘Parente vota em parente’, criada nas últimas eleições municipais. De acordo com lideranças ouvidas pela reportagem, o mesmo processo de convencimento e mobilização também tem ocorrido nas aldeias. 

Tenda criada para a campanha ‘Parente vota em parente’ (Foto: Andressa Anholete/Agência Pública)

Convencer as comunidades da importância de votar, explica Vanda Witoto, é outro desafio da campanha. Ela conta que os indígenas sempre foram marginalizados do processo de decisão, o que desincentiva a participação na política partidária. “É um desafio compreender realmente que somos capazes, porque a gente ainda [ouve] que o indígena é incapaz. Estamos tentando desconstruir aquilo que disseram sobre nós”. Por isso, “esse ano a gente vem ainda com esse incentivo para que os parentes votem em parentes e que tragam outros votos de fora para os parentes também”, finalizou Kerexu Yxapyry.

*Colaborou: Matheus Santino

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

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Verba do orçamento secreto do MEC vai para empresa do pai de aliado de Arthur Lira

Por Alice Maciel, Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Matheus Santino, Yolanda Pires

A empresa do pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) — aliado político e amigo de Arthur Lira (PP/AL) — recebeu R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através de emendas do relator de 2021, revela investigação exclusiva da Agência Pública. Essas emendas compõem o que ficou conhecido como orçamento secreto, pois são divulgadas pelo governo sem a informação de qual parlamentar é o autor e quais são as empresas beneficiadas pelo dinheiro público. 

Segundo a reportagem apurou, Edmundo e João Catunda (pai e filho) têm um histórico de encontros com Lira. No ano passado, em junho, João esteve com Lira em Brasília e, em novembro, em Maceió — junto ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo postagem do próprio vereador, o encontro tratou do destravamento de projetos do FNDE para Alagoas. Neste ano, João e Edmundo estiveram com Lira em fevereiro, quando se reuniram em Brasília junto a outros vereadores alagoanos e, em março, ao lado de outras lideranças do Progressistas.

Encontros de João Catunda com Arthur Lira ao longo de 2021 e 2022. Em um deles, em fevereiro deste ano, o pai de João, Edmundo — dono da Megalic — também se reuniu com Arthur (Foto: Reprodução redes sociais)

Dirigida por Edmundo Catunda, a Megalic fechou contratos custeados pelas emendas de relator em Alagoas através do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC), criado para ampliar o acesso à internet de alta velocidade e uso de tecnologias digitais na Educação Básica. A reportagem apurou que 22 municípios alagoanos destinaram recursos das emendas de relator para o programa no ano passado. Desse total, ao menos 13 firmaram contratos com a Megalic para distribuição de kits de robótica, incluindo o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste)  — presidido por um aliado de primeira hora de Arthur Lira, o prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira (PP).  

Apesar da Megalic ter sido fundada em 2013, Edmundo entrou na empresa apenas em março de 2020, ano das eleições municipais nas quais seu filho foi eleito vereador. Em outubro, ele foi o principal financiador da campanha do filho. O segundo maior doador foi a sua atual esposa e sócia há anos da Megalic, Roberta Lins Costa Melo. Juntos, os donos da Megalic doaram R$ 92 mil para a eleição de João Catunda. Recentemente, o vereador se desfiliou do PSD com pretensão de se candidatar à Câmara dos Deputados pelo Progressistas, de Arthur Lira. 

Procurado pela Pública, Edmundo negou que exista influência política na contratação de sua empresa. “Na hora que participamos do pregão, da licitação, ou quando a prefeitura nos procura para contratar através de um registro de preço que a gente fez, não procuramos saber quem é que indicou a emenda. Não sei se é emenda de relator, quem é o autor”, argumentou. Ele afirmou ainda que tem boa relação com todos os campos políticos. “A gente mora num estado muito pequeno que todo mundo se conhece, que é impossível eu ter um contrato que não tenha uma ligação política com alguém que eu conheço”, justificou, acrescentando ainda que a Megalic “é a maior fornecedora de tecnologia educacional do estado”. “A minha relação empresarial eu não deixo misturar com política, se eu tiver essa ligação, eu termino perdendo contrato dos outros”, concluiu. 

João, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que “o vereador nunca atuou em liberações de recursos que foram destinados à Megalic”. “Sua atuação como parlamentar é restrita ao Município de Maceió. Conflito de interesses seria o vereador João Catunda destinar suas emendas ao orçamento de Maceió para essa finalidade, o que nunca ocorreu”, diz a nota. “A empresa Megalic participa de pregões eletrônicos e só é vencedora quando oferece o menor valor. Sendo assim, a tentativa de afirmar que há um suposto direcionamento de recursos, é falsa”. A nota segue: “Não é verdade a afirmação de que existe esse histórico de encontros, muito menos para tratar de assuntos relacionados à liberação de verbas do FNDE. Nenhuma das ações divulgadas pelo vereador tiveram a Megalic como beneficiária”.

Contudo, em suas redes sociais, João Catunda divulga a parceria com Arthur Lira para liberação de recursos do FNDE para os municípios alagoanos, sem mencionar que a empresa de seu pai recebe verbas do fundo através de contratos com prefeituras. “Amanhã o nosso Estado está recebendo o ministro da Educação e o FNDE para ajudar a destravar obras e projetos de ensino nos municípios, iniciativa feita por mim e pelo presidente @oficialarthurlira”, escreveu o vereador em seu Instagram no dia 4 de novembro do ano passado. A postagem afirma: “3 coisas que vocês devem saber sobre a vinda do FNDE a Alagoas. É uma atividade do Ministério da Educação feita a pedido do Arthur Lira e João Catunda”.

João Catunda divulga liberação de recursos do FNDE para os municípios alagoanos, mas não menciona que a empresa do seu pai recebe recursos do fundo (Foto: Reprodução redes sociais)

Segundo postagem do vice-prefeito de Olivença, Franklin Quintino (PSD), Arthur Lira, João e Edmundo Catunda o convidaram para participar de uma reunião com representantes do FNDE, que ocorreu em fevereiro deste ano no gabinete do deputado federal. Em 2020, o município, de cerca de 40,8 mil habitantes, recebeu R$ 271,2 mil das emendas do relator geridas pelo fundo para aquisição de ônibus escolar.  

A reportagem também questionou o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a relação com João e Edmundo Catunda, a Megalic e a liberação de emendas do FNDE a aliados políticos. A assessoria de Lira respondeu apenas que: “as ilações não são verdadeiras”.

Pública também pediu esclarecimentos ao FNDE sobre informações das emendas de relator e empresas beneficiadas, que também não foram enviados.

João Catunda participou de evento junto a Athur Lira e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre liberação de recursos do FNDE (Foto: Reprodução redes sociais)

Orçamento secreto da Educação vai para prefeituras de aliados de Arthur Lira

Ao todo, 64 prefeituras de Alagoas receberam R$ 123,6 milhões de recursos do orçamento secreto gerido pelo FNDE em 2020 e 2021, de acordo com uma planilha à qual a Pública teve acesso com exclusividade. O fundo está sob o comando de Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP). Isso significa que, apesar da queda de Milton Ribeiro do Ministério da Educação, o maior fundo controlado pela pasta continua sob o comando do PP. 

O município que recebeu mais recursos das emendas de relator no FNDE em 2021 foi União dos Palmares: R$ 8,3 milhões. O valor é praticamente o mesmo do contrato homologado pela prefeitura com a Megalic, em junho: foram R$ 8 milhões para a compra de kits de robótica.

A verba da Educação foi anunciada pelo prefeito de União, Areski Freitas (MDB), que afirmou que Arthur Lira confirmou o repasse quando se encontraram em Brasília, em julho do ano passado. O encontro foi registrado em suas redes sociais, onde Kil, como o prefeito é conhecido, afirmou se tratar de “reforço importante na educação dos nossos alunos da rede pública com instrumentos de robótica”.

Prefeito de União dos Palmares publicou ter recebido instrumentos de robótica. Prefeitura fechou contrato com a Megalic e prefeito declarou apoio a Lira (Foto: Reprodução redes sociais)

Arthur Lira colhe frutos eleitorais de municípios alagoanos que receberam recursos das emendas. No dia 4 de abril, o prefeito de União dos Palmares divulgou um vídeo em apoio à reeleição do deputado à Câmara. “A gente vem aqui de pronto dizer ao Arthur Lira que conte comigo na sua eleição, eu sei que você é muito importante para o nosso estado e principalmente para a minha cidade, tamo junto aí”, afirmou.

Em março, Kil reuniu em União dos Palmares lideranças da região em um grande evento para receber o líder do Centrão. O prefeito de Santana do Mundaú, Arthur Freitas (MDB), marcou presença e registrou o encontro em suas redes sociais. “Momento importante de prestação de contas e também de apresentação das ações desse parceiro que tanto tem trabalhado pelo nosso município e por toda Alagoas. Conte comigo, deputado @oficialarthurlira”, escreveu em publicação no Instagram.

Santana do Mundaú, com pouco mais de 10 mil habitantes, recebeu R$ 4,9 milhões do orçamento secreto do MEC no ano passado, aplicados no programa Educação Conectada. Em 21 de fevereiro deste ano, o prefeito assinou um contrato no valor de R$ 4,9 milhões com a Megalic para a compra de “Solução de Robótica Educacional (SRE), kits de peças, acompanhados de software de programação, materiais de apoio para os alunos, material de apoio para professores e capacitação e treinamento de professores”.  

“O Arthur Lira tem 50% dos prefeitos de Alagoas que votam nele. A chance de eu ter contrato com uma prefeitura que seja do Arthur é de 50%, mas em nenhum momento eu misturo política com negócio, de jeito nenhum”, justificou Edmundo Catunda à reportagem. No dia 9 de abril, segundo ele, a Megalic irá promover uma Olimpíada de Robótica em Canapi, que também é apontada como reduto eleitoral do líder do Centrão.   

Comandada pelo prefeito do Progressistas, Vinicius José Mariano de Lima, mais conhecido como Vinícius Filho de Zé de Hermes, Canapi recebeu R$ 7 milhões das emendas de 2021 do orçamento secreto gerido pelo FNDE. Desse montante, R$ 5,8 milhões foram para o programa Educação Conectada. O contrato firmado com a Megalic foi de R$ 5,7 milhões, conforme o Diário Oficial municipal. 

Outro município alagoano dirigido pelo PP que recebeu recursos das emendas de relator e contratou a Megalic foi São José da Laje. A prefeitura, comandada por Ângela Vanessa, firmou um contrato de R$ 6,9 milhões com a empresa de Edmundo Catunda. O Secretário de Assuntos Institucionais da cidade é o ex-prefeito Paulo Roberto de Araújo, o Neno da Laje, que esteve reunido em Brasília com Arthur Lira, João e Edmundo Catunda, em março. 

Segundo Edmundo, a reunião “com pretensos candidatos para formar a chapa” à Câmara dos Deputados de Alagoas foi convocada pelo próprio deputado federal. Também estava presente nesse encontro Marlan Ferreira, aliado de Lira e presidente do Conagreste. O consórcio firmou contratos que somam R$ 37,4 milhões com a Megalic.

Entre os municípios do Conagreste que contrataram a Megalic está Girau do Ponciano, que firmou contrato de R$ 175 mil para compra de 50 kits de robótica para a cidade, e Coité do Nóia, com R$ 875 mil contratados com a empresa. Em março, Lira divulgou em seu instagram um vídeo do prefeito de Coité do Nóia, Bueno Higino (PP) agradecendo o deputado pelos recursos enviados para a cidade, “promovendo a revolução na educação”.

A história política dos Catunda em Alagoas 

Situada em uma casa residencial no bairro de Jatiúca, a Megalic tem capital de R$ 1 milhão e um objeto social extenso: a empresa está registrada na Junta de Alagoas sob a rubrica de comércio atacadista de máquinas, peças, equipamentos, roupas, materiais de uso médico e hospitalar, livros, equipamentos eletrônicos, dentre outros. No último balanço comercial, a empresa apresentou uma receita líquida de mais de R$ 17 milhões e um patrimônio líquido de R$ 7 milhões.

Antes de entrar como sócio e administrador na Megalic, em março de 2020, Edmundo Catunda chegou a se candidatar a vereador duas vezes em Maceió: uma pelo antigo PFL, em 2004, e outra pelo PR, em 2012, mas perdeu em ambas as eleições. Edmundo também foi assessor comissionado na Câmara dos Deputados até 2007.

Famíla Catunda tem histórico na política: o próprio Edmundo, dono da Megalic, concorreu a vereador por Maceió duas vezes, o avô também já se candidatou à Câmara de Vereadores e o irmão foi nomeado em gabinete na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução redes sociais)

A família Catunda tem histórico político: o avô, também chamado Edmundo, foi candidato a vereador pelo PTC em 2012. Por sua vez, o irmão do vereador João Catunda — que também se chama João — foi nomeado em 2021 no gabinete do segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André de Paula, do PSD de Pernambuco. João Pedro Loureiro Pessoa Catunda recebe cerca de R$ 3,6 mil mensais. O PSD é o partido pelo qual o vereador João se elegeu.

Antes de se chamar Megalic, a empresa tinha o nome do seu antigo dono, Denilson de Araujo Silva: ela se chamava D de Araujo Silva. A reportagem encontrou contratos da D de Araujo Silva com prefeituras alagoanas para fornecimento de papel higiênico e itens de papelaria. Atualmente, Denilson Silva é titular da Star Medicamentos e Material Hospitalar, registrada em Pernambuco.

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Bolsonaro tem melhora clínica e não deve ser submetido à cirurgia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve melhora do quadro de obstrução intestinal e não há indicação de uma intervenção cirúrgica, segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje (4) pelo Hospital Vila Nova Star. 

Bolsonaro foi internado na madrugada de ontem (3) no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, com dor abdominal. O presidente desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.

O desconforto foi causado por uma suboclusão intestinal. A obstrução, de acordo com a equipe médica, se desfez com o tratamento clínico. Os médicos consideram que o quadro clínico e os resultados dos exames laboratoriais mostram uma evolução  satisfatória.

Ainda segundo o último boletim, Bolsonaro passará a ser alimentado com uma dieta líquida. Porém, não  há previsão de alta.

Em julho de 2021, o presidente também foi internado com suboclusão intestinal e passou quatro dias no Hospital Vila Nova Star, onde é atendido pelo cirurgião Antônio Luiz de Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido na campanha eleitoral de 2018.

(Foto: Reprodução/Twitter)

Confira a íntegra da nota:

“O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta.”

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Política

Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

Por meio de nota, o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, falou sobre a aprovação do nome de Mendonça para o Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano.”, disse.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

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Política

PEC dos Precatórios pode ser votada até o final de novembro pelo Senado

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara nesta terça (9).

Auxílio Brasil

Em entrevista à imprensa, Fernando Bezerra Coelho esclareceu que há uma dúvida entre os senadores se o espaço aberto fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, no valor de R$ 91,6 bilhões, “é adequado, justo ou excessivo”.

— Acredito que temos que trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado. As informações que eu tenho são que, só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 para 17 milhões de famílias, serão necessários, de forma adicional, R$ 50 bilhões. Já existem R$ 35 bilhões na proposta orçamentaria que foi encaminhada à Câmara, e nós teremos, portanto, nesse espaço de R$ 91,6 bilhões, [sendo] R$ 50 bilhões destinados ao programa Auxilio Brasil. Aproximadamente R$ 24 bilhões serão utilizados para a correção do salário mínimo e para o aumento das despesas previdenciárias, que são despesas obrigatórias — afirmou.

O relator da PEC dos Precatórios disse ainda que aproximadamente R$ 6 bilhões serão consumidos na correção das despesas do Judiciário e Legislativo, entre outros.

— São as correções, em função da revisão do teto, das despesas dos demais Poderes, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, tem a correção do mínimo para a saúde e para a educação. Essas três áreas vão consumir R$ 6 bilhões de forma adicional. Com isso, nós alcançamos R$ 80 bilhões do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões. E aproximadamente R$ 11 ou R$ 12 bilhões serão destinados a reforçar rubricas de investimento no Orçamento que está sendo analisado. O Orçamento foi encaminhado prevendo pagamento integral dos precatórios, que totalizavam R$ 80 bilhões. Para caber esse espaço de R$ 89 bilhões, você reduziu muito a programação de investimentos, que são casas que estão sendo construídas e que não podem ser paralisadas, são rodovias que estão em construção que não podem ser paralisadas, são investimentos na área de recursos hídricos, para citar os mais importantes. Portanto, eu acredito muito que, disseminada a informação de como o espaço fiscal será utilizado, nós haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser apoiada aqui no Senado Federal — afirmou.

Compensação fiscal

Fernando Bezerra Coelho afirmou ainda que a decisão de desoneração da folha de pagamento de 17 setores, no valor aproximado de R$ 8 bilhões, não depende de espaço fiscal.

— [Sobre] essa decisão eu falei hoje com o ministro [do TCU] Aroldo Cedraz. Existe uma consulta feita pelo presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, quando da votação da matéria do Refis, de que eu fui relator no Senado, que procura rever uma resolução do Tribunal de Contas da União. Que obriga, para a redução de multas, de juros ou para a continuidade de programas de desoneração e de incentivos fiscais, [que seja] oferecida uma compensação. Aí você teria que identificar espaço fiscal dentro do Orçamento. Mas já existe a manifestação da área técnica do TCU dizendo que não é necessário, nesses casos, haver a compensação. No caso dos 17 setores que estão desonerados, essa receita não está entrando nos cofres da União e, portanto, se houver a possibilidade de uma nova resolução do TCU, que se espera que seja votada na próxima semana, na quarta-feira, nós teremos criado aí as condições, do ponto de vista técnico, para que a gente possa avançar na apreciação dessa matéria na Câmara dos Deputados — afirmou.

Em relação aos prazos de pagamento do benefício, Fernando Bezerra Coelho disse que é preciso respeitar o “tempo político” do Senado para deliberar, mas ressaltou que mantém a expectativa de que até o final de dezembro seja iniciado o pagamento do valor revisto de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

O relator ressaltou que o texto aprovado na Câmara prevê várias possibilidades de pagamento dos precatórios “fora do teto”, entre elas a quitação de dívidas tributárias, compra de ações de empresas públicas e pagamento com desconto de 40%, fora do subteto estabelecido de R$ 40 bilhões.

— A expectativa nossa é que com esses instrumentos de excepcionalização que estão previstos na PEC não haverá fila [para pagamento dos precatórios]. Nós estamos na expectativa, prestados os esclarecimentos, sobretudo sobre como o espaço fiscal será utilizado. Eu tenho a impressão muito boa que seja aprovado, mantendo o texto da Câmara. Mas nós estamos abertos, se houver sugestões de aprimoramento que possam ainda mais valorizar a iniciativa do Senado e reforçar os objetivos da PEC — afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também apontou as matérias que o governo considera prioritários para aprovação ainda em 2021, entre eles o BR do Mar, que trata da navegação de  cabotagem (PL 4.199/2020), a privatização dos Correios (PL 591/2021) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a nova Lei do Câmbio (PL 5.387/2019) e o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), esta já aprovada na Câmara.

Quanto à privatização dos Correios, Fernando Bezerra Coelho reconheceu que existe uma resistência do Senado a essa proposta, mas afirmou que está trabalhando para construir o apoio necessário à aprovação do texto inicialmente na CAE.

(Marcos Oliveira/Agência Senado)

Alternativas à PEC dos Precatórios

Também nesta quarta (10), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comunicou em Plenário que já coletou assinaturas para substituir a PEC dos Precatórios. O senador destacou que essa PEC é para estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente e “não uma política de um governo”.

— É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos, não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro. Nada disso. Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos –  afirmou.

Entre as fontes de recursos para o auxílio na PEC de sua autoria, Oriovisto citou R$ 34,7 bilhões, que já são do Bolsa-Família; R$ 8 bilhões, diante da previsão de todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas; R$ 16 bilhões da exclusão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos; R$ 15 bilhões da regulamentação da emenda do relator do Orçamento, que vai ser limitada a 0,5% da receita liquida da União.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) registrou que também está apresentando uma PEC que discrimina recursos suficientes pagar o Auxílio Brasil. Para ele, é importante prover renda para os brasileiros que se encontram na miséria, mas sem “furar o teto nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios”.

— Acho muito importante que a gente deixe claro aos brasileiros o nosso compromisso com a urgência desse auxílio, desse amparo, a esses milhões de brasileiros, sobretudo num período tão cheio de festas, como é o Natal. Que não seja também festas de exclusão, que sejam festas de inclusão de pelo menos um benefício básico, para que todos os brasileiros tenham o que comemorar na entrada do Ano Novo. E que a gente possa manter esse benefício não só por um ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário. Está escrito, está detalhado e foi muito bem estudado fazer o Auxílio Brasil sem quebrar teto, sem deixar essas coisas obscuras continuarem acontecendo, dando transparência às emendas. E parece até um milagre, mas não é. Quando formos debater a PEC, quando mostrarmos números — eu fui professor de matemática por muitos anos e sou economista —, vocês vão ver que as coisas são muito claras e os recursos estão bem definidos — afirmou José Aníbal.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, considerou “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Disse também que a PEC é um desmonte ao Bolsa Família, um programa de Estado que, se substituído, será por um programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado Federal para derrubar a medida.

Fonte: Agência Senado

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Política

“Calote”: PEC dos Precatórios afeta pagamento de professores da rede pública

Texto de Cristiane Sampaio

Duramente criticada por especialistas, parlamentares de oposição e até do campo da direita liberal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 – apelidada de “PEC dos Precatórios” – coleciona polêmicas também entre professores da rede pública de estados e municípios.

Isso porque, ao propor o parcelamento das dívidas obtidas pela União em condenações na Justiça, a medida tende a afetar o cronograma de recebimentos dos docentes de estados que venceram causas judiciais relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006.

Respectivamente, os quatro estados têm direito a receber montantes de R$ 8,8 bilhões, R$ 3,9 bilhões, R$ 2,6 bilhões e R$ 219 milhões. Os valores resultam de uma revisão solicitada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e chancelada pela Corte. Parte dos recursos deverá ser destinada a professores das redes estadual e municipal por conta de uma regra criada pela Lei 14.057/2020, que garante 60% dos precatórios do Fundef para os docentes.

Ocorre que a PEC 23 estabelece um limite anual para o pagamento de todos os precatórios. A fatia de R$ 16 bilhões relacionados ao Fundef está dentro do montante de R$ 89,1 bilhões totais que a União precisa pagar no próximo ano. Mas, com o teto criado pela PEC dos Precatórios, o governo só poderia pagar R$ 41 bilhões em 2022, o que jogaria R$ 48,1 bilhões para 2023, afetando os professores.

Para a oposição, a PEC cria diferentes artifícios que prejudicam a categoria. Um deles é a possibilidade de estados ou municípios receberem os valores somente no final do exercício seguinte, com um abatimento de 40% do total. Isso pode ocorrer no caso de a União não consega repassar as verbas dentro do limite estabelecido pela PEC.

A proposta também prevê a possibilidade de o desconto ser substituído por um parcelamento da dívida em um intervalo de até dez anos. Crítica da PEC, a deputada Rosa Neide (PT-MT) destaca que a luta pelo pagamento dos precatórios relacionados aos profissionais do magistério tem caráter histórico e remete ainda aos anos 1990. Ao longo do tempo, a questão afetou principalmente docentes do Norte e do Nordeste.  

“Os professores entraram na Justiça e, hoje, depois de ganharem em todas as instâncias, está no orçamento com tudo certo para pagamento e o governo cria uma PEC querendo parcelar em dez anos o que as pessoas ficaram anos [lutando] pra conseguir? O PT entende que toda essa PEC é um calote, mas, quando a gente fala dos professores, que são os salários pequenos,  isso é muito injusto”, pontua a parlamentar.

Organizações civis que reúnem profissionais do segmento também fazem coro contra a PEC. É o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que tem mobilizado as bases para pressionarem os parlamentares a rejeitarem a proposta.

A entidade está articulando caravanas que irão a Brasília na próxima semana para fazer um corpo a corpo com deputados. O presidente da confederação, Heleno Araújo, destaca que os professores dos estados do Norte e do Nordeste atuam em redes de educação estruturalmente menos favorecidas em relação ao restante do país.

“É a parte do país com menos desenvolvimento social, econômico e educacional, que tem altos índices de desigualdade e analfabetismo, baixo acesso à educação, maior número de pessoas que não concluíram a educação básica. Então, são as duas regiões que mais precisam, por isso elas recebem complementação [de verbas] da União, pra tentar buscar um equilíbrio com as outras regiões”.

Na avaliação das entidades da área, ao prejudicar os professores, a PEC do governo tende a causar um efeito dominó negativo nas respectivas redes de educação.

“Se você cria a expectativa num profissional de que ele vai receber algo que foi negado num período anterior e de repente isso não vem, há uma frustração muito grande. É claro que afeta a motivação e o rendimento deles e, por consequência, afeta os estudantes”, argumenta Araújo. “Ter a autoestima profissional elevada e ter a alegria de fazer o trabalho é importante, mas, quando lhe dão um golpe e lhe tiram essa perspectiva, é óbvio que isso tem interferência no trabalho”, acrescenta o dirigente, ao mencionar que a PEC se tornou mais um motivo de preocupação para a categoria em meio ao cenário de cortes de verbas para a educação pública. 

(Imagem ilustrativa/Freepik)

O que diz o governo

A tropa do governo Bolsonaro sustenta que a PEC 23 seria o único caminho para garantir espaço fiscal no orçamento e liberar verbas que possam complementar o valor a ser pago pelo Auxílio Brasil, programa que deverá suceder o auxílio emergencial a partir de novembro.

A nova política, que ainda não foi oficialmente apresentada, é alvo de controvérsia por conta das limitações orçamentárias geradas pela Emenda Constitucional 95. Em vigor desde 2017, o ajuste é conhecido como “Teto dos Gastos” e cria rígidos limites para os investimentos públicos e as políticas sociais como um todo.

Paralelamente, o governo se queixa do crescimento dos custos dos precatórios ao longo dos anos e vê no parcelamento das dívidas uma saída para a resolução da questão.  

“Em 2016, tínhamos R$ 13 bilhões em precatórios no orçamento. No ano passado, R$ 45 bilhões e, neste ano, R$ 90 bilhões. Essa curva exponencial não dialoga com o teto de gastos”, argumentou o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), durante a sessão plenária da última quinta (28).

Revogação

De acordo com o que foi ventilado pela gestão Bolsonaro, a ideia do novo programa seria pagar parcelas de R$ 400 até o final de 2022, com R$ 300 desse montante ficando abaixo do teto de gastos. O restante furaria o ajuste fiscal e, segundo as projeções do Ministério da Economia, seria coberto pela brecha orçamentária resultante da artimanha costurada pela PEC 23.

“Essa PEC não foi formatada pra abrir espaço fiscal nenhum. Ela foi feita pra salvar o Teto dos Gastos. Qual é a saída pra qualquer governo que tenha transparência e rigor técnico? A revogação do teto. Com a revogação, o governo abriria espaço pra fazer políticas sociais e investimento público. O Auxílio Brasil poderia até ser um benefício maior e para mais pessoas”, rebate o economista David Deccache, diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD).

A derrubada do ajuste fiscal vem sendo demandada por especialistas do campo progressista e pela oposição nos últimos anos por conta da asfixia imposta às políticas públicas. Com menor liberação de recursos por conta do teto, serviços e programas ofertados pelo Estado desidrataram depois que a política entrou em vigor.

A medida é defendida pelo mercado financeiro e pela ala neoliberal da política, além de ser blindada pela gestão Bolsonaro, que resiste à ideia de revogação. É nessa conjuntura que surgiu a proposta de criação do Auxílio Brasil com parte dos recursos advindos do parcelamento dos precatórios.

“É errado dizer que essa PEC é condição necessária pro pagamento do programa. Isso é uma mentira. O caminho ideal seria revogar o teto, que é uma política fiscal única no mundo. Só o Brasil adota uma aberração do tipo, que, ainda por cima, foi constitucionalizada por vinte anos”, critica Deccache, ao lembrar a duração prevista para o ajuste.

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Congresso volta a discutir projetos de lei que regularizam jogos de azar no Brasil

Imagem ilustrativa – Sessão do Congresso – Destinada à deliberação dos Vetos nºs 15 a 28 de 2019, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2019 e do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2019 (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional voltou a discutir a pauta da regularização dos jogos de azar no Brasil e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) no grupo de trabalho que estuda o tema. O parlamentar cearense é autor de dois Projetos de Lei que buscam a autorização dos jogos de azar, permitindo que essas atividades sejam oferecidas em resorts e hotéis-cassino. 

No PL 5319/19, é permitida a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal. Dessa forma, retira-se a ilegalidade da atividade, permitindo aos brasileiros adeptos a essa prática poderem frequentar lugares seguros destinados para este fim. 

Junto a essa proposta, o PL  5234/20 permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos. Com isso, haveria uma modificação da Lei Geral do Turismo de modo a incluir esses empreendimentos na modalidade de prestador de serviço turístico.

Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Ou seja, o fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos, tendo em vista que os recursos que poderiam estar abastecendo os cofres públicos sejam revertidos para a corrupção de agente públicos ou para o caixa de grandes organizações criminosas. Desse modo, a descriminalização dos jogos de azar em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados por órgão regulatório designado pelo Poder Executivo Federal mostra-se meritosa, considerando os seus efeitos benéficos para a sociedade”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck. 

Segundo o deputado, as propostas vêm em um momento importante de necessidade do aumento de receita dos governos para programas sociais. “Em tempos em que se discute reforma da previdência, a descriminalização dos jogos de azar possibilita a criação de contribuição específica destinada à seguridade social, mostrando-se um importante mecanismo de fomento da proteção social no Brasil”, ressalta.

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Câmara promoverá audiência sobre Cadastro Nacional para Bloqueio de Ligações de Telemarketing

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (13/9), às 14h30, audiência sobre a criação do “Cadastro Nacional para Bloqueio de Ligações de Telemarketing”. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 8195/2017.

O projeto, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e de mensagens instantâneas. O texto atribui ao Procon a competência para implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. A proposta está em análise na CCTCI, onde aguarda parecer do relator, dep. David Soares (DEM-SP).

A audiência foi requerida pelos dep. Nilto Tatto (PT-SP), Leo de Brito (PT-AC), Merlong Solano (PT-PI) e Bilac Pinto (DEM-MG).

Na avaliação dos parlamentares, a proposta é complexa e relevante e tem sérias implicações para a população brasileira, uma vez que milhões de consumidores brasileiros sofrem “assédio abusivo de empresas, recebendo ligações e mensagens não autorizadas constantes, em quantidade, dias e horários inapropriados”.

O deputado Nilto Tatto ressalta que as empresas, muitas vezes se valem da condição de vulnerabilidade dos consumidores, como os idosos beneficiários do INSS.  Ele salienta que as listas de bloqueio já existentes nos Estados ou as implementadas diretamente por setores específicos têm sido insuficientes para coibir a prática e garantir o direito dos consumidores.

Ele também destaca que vários artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) entraram em vigor neste ano, por isso é preciso atualizar as propostas que estão em tramitação atualmente.

“É fundamental atualizar a matéria sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada por esta casa após intenso processo de elaboração, uma vez que a lei pode oferecer princípios a serem considerados em legislação federal. É muito importante que os membros deste Colegiado tenham a oportunidade de ouvir as diversas opiniões, para poderem deliberar com conhecimento de causa”, argumenta Nilto Tatto.

Você pode enviar perguntas para esta audiência pública ou votar nas que já foram feitas. É só acessar a sala ​http://cd.leg.br/edemocracia_2208​ e fazer login.

Lembre-se: as perguntas mais votadas, relacionadas ao tema em discussão, têm mais chances de serem respondidas. Caso você não tenha cadastro ainda, basta criá-lo, clicando no botão entrar/cadastrar no canto direito da parte superior da página. Se não conseguir acompanhar a audiência, não se preocupe! A gravação e as respostas ficarão disponíveis no Portal da Câmara, na plataforma e-democracia.

*Com informações da Câmara dos Deputados

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“Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Por Natalia Viana

O historiador Francisco Teixeira dedicou sua vida a ampliar o conhecimento dos militares entre os civis e vice-versa. Foi presidente do Instituto Pandiá Calógeras de Estratégia Internacional do Ministério da Defesa durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é professor emérito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele conta, entre seus amigos, com diversos oficiais com quem mantém interlocução. Para ele, o desejo de Bolsonaro de celebrar o 31 de março em grande estilo – motivo pelo qual a AGU (Advocacia Geral da União) foi até a Justiça – é “sem dúvida” um dos elementos que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. “Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro”, diz.

A Ordem do Dia, assinada pelo general Braga Netto, que assumiu o posto no ministério da Defesa, determina que os quartéis “celebrem” o dia 31 de março. “Desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de Março de 64 numa vitrine de novo”, diz o professor. “Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais e o Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível”.

Segundo ele, “isso era tudo o que o Exército não queria”. “Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado”, diz na entrevista a seguir. Francisco garante que não há nenhum elemento para dizer que há ânimos golpistas nas Forças Armadas de hoje, que são muito diferentes das de décadas atrás. Mas avisa: “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com  Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”.

Leia a entrevista.

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março (Reprodução/Youtube)

Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Além disso, contribuiu também a falta de uma política para a pandemia e o acúmulo de mortos, já que as forças têm uma tradição cientificista, positivista, muito grande. Isso que as pessoas normalmente fazem piada, de que os soldados ficam pintando quartel, pintando árvores, pintando calçada, na verdade, é um conjunto muito grande de normas de higiene, de saúde, de limpeza.  

Então, quando o presidente fez piadinhas sobre a pandemia isso se chocou muito com esse ethos das Forças Armadas. O presidente desconhece esse perfil, essa característica das forças. 

Também, ele optou por falar insistentemente pelo Exército, tentou trazer a instituição para o campo pessoal, uma instituição que serve à nação, uma instituição de Estado, querendo transformá-la numa milícia, numa instituição dele. 

Mas houve também uma aliança com o Exército em relação ao combate à Covid, expressa no fato, por exemplo, que o general Pazuello continuou na ativa – dizem que com apoio de Pujol – e na fabricação de milhares de comprimidos de cloroquina…  

Olha, o Bolsonaro pode ter ordenado alguma unidade do Exército a fabricar cloroquina, mas em relação à tropa eles continuaram tomando todas as medidas sanitárias. O Exército nunca aceitou essas práticas que ele pregava, inclusive o uso de máscaras e todas essas medidas sempre foram usadas pelo Exército, inclusive num encontro pessoal em maio de 2020, o general Pujol se negou a apertar a mão de Bolsonaro. 

O Exército se distinguiu também na questão da política externa. As Forças Armadas sempre foram muito cuidadosas, elas são como um duplo do Itamaraty, porque são responsáveis pela defesa nacional, então elas sempre tiveram muitos seminários, simpósios, sobre política externa. E desde o início os oficiais ficaram horrorizados com a condução do Ernesto Araújo.  

Acho que não é à toa que no dia em que ele demite o Ernesto Araújo, ele tenha demitido também o general Fernando Azevedo. É como se ele dissesse, estou demitindo quem eu gosto, mas demito o general Fernando também. 

O senhor falava sobre o modo de falar de Bolsonaro, como ele é rechaçado pelos militares… 

Tem uma grande diferença aí entre o Comando do Exército, o Comando da Marinha e da Aeronáutica com os praças e sargentos. A fala de Bolsonaro para esses últimos sempre pareceu muito sedutora, e ele permanece como um “mito” para esses elementos mais subalternos das Forças Armadas.  Como também para PMs, para guardas municipais, para guardas de vigilância, para os quais ele continua falando de forma muito sedutora. 

E isso, inclusive, incomoda profundamente os altos oficiais das Forças Armadas. Eles já tinham tomado a decisão, desde o final do ano passado, de desembarcar do governo Bolsonaro. Mas essa decisão não era espalhafatosa, não seria uma declaração pública. Era algo que ia ser feito e estava sendo feito de uma forma bastante discreta.

Como? 

Principalmente, com a decisão de não participar de atos políticos e não endossar declarações do presidente da República. E parece que essa cisão se deu muito claramente no final do ano passado. O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, é uma pessoa muito despolitizada, ao contrário do Pujol, que tem uma formação política importante. E o Bolsonaro, sem dúvida nenhuma queria declarações políticas, principalmente numa semana que é o aniversário do 31 de março. Ele estava procurando isso, foi até a Justiça para poder comemorar o golpe. 

Ou seja, um dos elementos da demissão teria sido por que o general Fernando negou-se a celebrar de maneira enfática o Golpe de 64? 

Isso foi um elemento, sem dúvida. O Bolsonaro foi à Justiça pedir o direito de comemorar o 31 de março, e de forma absurda a justiça concedeu esse direito. Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro. Agora veja uma coisa: desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de março de 64 numa vitrine de novo.

O 31 de março sempre tem a Ordem do Dia que é lida pelas Forças. Mas é algo discreto. Era um comandante, às vezes nem um comandante, um oficial de dia lendo uma ordem do dia dentro de um quartel para recrutas. 

Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais. A maioria das pessoas não tinha nem ideia do que era o AI-5 e o que aconteceu exatamente no dia 31 de março. O Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível. 

Colocou isso na vitrine, e ao colocar na vitrine, ele trouxe de volta os relatos, os torturados, e as memórias. Eu mesmo acabei publicando um livro sobre isso com o professor João Roberto Martins, outros livros e depoimentos foram publicados. 

Ele, o filho dele, o general Heleno, trouxeram isso de volta e criaram uma polêmica histórica e política, principalmente em torno do AI-5. 

E isso era tudo o que o Exército não queria. Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado. Que ganho o Exército tem com isso?

O que as Forças Armadas ganharam com Bolsonaro trazendo o 31 de Março, fazendo um escândalo, desafiando pessoas? Pessoas que foram torturadas, desde Miriam Leitão, Vitória Grabois, pessoas que foram presas como eu. Quando ele diz que não houve nada, aí nos obriga a dizer: houve. 

Quando ele vira para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e diz, “eu sei como seu pai desapareceu e onde ele está enterrado”… Foi um inferno para as Forças Armadas. Uma provocação. 

Quer dizer, quem provocou todo esse debate de novo foi o próprio presidente da República. Na maioria dos países civilizados, defender tortura, ditadura, Golpe de Estado, é crime.

Se fosse num país como a Alemanha, ele teria sido preso. Em um país como a Espanha, que tem uma Lei da Memória Histórica, que leva a multas altíssimas apologia a Franco [general], ele teria sido afastado do cargo.

Em abril de 2020, Jair Bolsonaro cumprimenta com o cotovelo o general Edson Pujol, após ele se negar a dar a mão, em cerimônia no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre (Foto: Agência Pública)

Agora, após os comandantes terem se demitido conjuntamente em protesto – algo que nunca ocorreu na história do Brasil – o que pode acontecer?

Eu tenho vários colegas, pesquisadores, historiadores, que dizem que vai ter um golpe de Estado. Olha, não vejo nada disso em curso. As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro. 

Com os oficiais generais que eu tenho falado, eles dizem, teremos eleições e temos que aguardar as novas eleições. Qualquer outro caminho tem que ser através do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

Como a demissão do Ministro da defesa está repercutindo dentro das Forças Armadas? 

Ainda há muita perplexidade. Há muita vontade no Exército de reagir dentro da lei, dentro da hierarquia, oferecendo para o comandante o nome hierárquico mais antigo. O que o Bolsonaro não precisa aceitar, ele pode aceitar um general mais novo, o que implica no que nós chamamos de “carona”.

O que é  “carona”?  

Carona é quando você, em vez de nomear o general mais antigo, que está no topo da carreira, você vai lá embaixo e nomeia o mais novo, e com isso todos os que estão em cima vão automaticamente para a reserva. 

Com isso, Bolsonaro pode fazer uma limpeza do Exército. Ele pode passar uns 4 ou 5 generais para a reserva agora. 

O Alto Comando do Exército tem 16 generais, é um órgão colegiado, e o conjunto é atualmente muito crítico a Bolsonaro. Tem um ou dois que são muito próximos ao General Eduardo Ramos, que está lá no palácio. O papel do general Braga Netto e do Ramos agora é procurar alguém próximo a eles.

O Braga Netto, como ministro, vai procurar acalmar a situação. Como ele é uma pessoa muito afável, ele deve jogar para buscar um máximo de consenso e de apaziguamento. Mas há uma sensação de trauma causado pela ação de Bolsonaro. E ele ainda pode escolher um general mais jovem. Ou seja, a crise ainda está longe de terminar.  

A única que fez isso foi a Dilma, quando ela escolheu o general Eduardo Villas Boas, que era o terceiro por antiguidade. E ele acabou se virando  contra ela.

Falando nele, gostaria de ouvir sua avaliação sobre o papel do antigo comandante Eduardo Villas Bôas na ascensão de Bolsonaro. 

Naquele momento, ao contrário do que a gente está vendo agora, havia muitas manifestações autônomas de generais contra o governo Dilma. Generais haviam falado abertamente, havia muitas manifestações de mal estar contra o governo Dilma. A gente não está vendo isso agora. Havia na tropa manifestações de muita má vontade com a Dilma. Não temos isso agora.

O Villas Boas, naquela ocasião, tinha duas opções. Uma era colocar em ordem a tropa, e isso implicaria ele punir um ou dois generais, estabelecer que tinha havido quebra de hierarquia, dar punição, passar algum general para a reserva ou estabelecer uma prisão de 3 ou 5 dias para algum general por ameaçar o governo. Ou então, se colocar do lado da tropa e ameaçar o governo. Ele podia optar pela legalidade ou dar um passo para a ilegalidade. 

Na verdade, ele optou pelo corporativismo, ficar ao lado da tropa e ameaçou o Supremo. Essa é a grande questão, e isso vai acompanhar a biografia do general história adentro. É uma opção que ele fez pela tropa e não pela legalidade. Tem uma coisa interessante: no próprio livro do General Villas Boas, ele fala que consultou o Estado Maior do Exército antes de publicar o Tweet dele. 

Você veja a importância disso. Mesmo o Braga Netto indo para o Ministério da Defesa, o Alto Comando do Exército é muito importante. Não é possível que um comandante ou ministro tome medidas similares sem consultar o comando. 

O que o Bolsonaro pediu do Fernando, demitir o Pujol, fazer declarações em defesa do presidente, não era possível. Era um passo direto em direção à ilegalidade total. 

Eu conheço bem Fernando, o Pujol, tenho ligação pessoal com o Villas Boas de quando eu estava no Ministério da Defesa. Mas não imagino o Fernando demitindo o Pujol a pedido do Bolsonaro. Isso não tem cabimento.

Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, novo ministro da Defesa, que soltou nota alusiva ao golpe militar de 1964 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Porém,  no caso do tweet ameaçando o STF, o Villas Boas disse no livro dele que consultou o Alto Comando. E isso incluiria nomes como o general Fernando Azevedo, general Silva e Luna, general Pujol,  por exemplo. Eles não teriam também dado esse “passo” para a ilegalidade? 

O que eu tenho certeza é que ele consultou o Alto comando. Nem o Villas Boas tomaria uma decisão dessa como sendo pessoal. 

Agora, é muito revelador, por exemplo, o Bolsonaro ter estado enquanto candidato a presidente, em 2018, na posse do general Luís Eduardo Ramos no Comando Militar do Sudeste, por exemplo. 

Os quartéis estavam todos abertos ao Bolsonaro. E houve mais isso, algo indesculpável, aquela chamada do Bolsonaro para conversar com o General Villas Bôas. E aí ele teve que chamar o Fernando Haddad também, e os outros. Mas, na verdade, o essencial foi aquele encontro do Bolsonaro com o general. Não tem sentido os candidatos serem sabatinados pelo comandante do Exército! Isso não existe. 

Isso me parece a intrusão mais indevida do Comandante do Exército na política brasileira. Acho, inclusive, um absurdo que os candidatos de esquerda tenham aceitado isso. Eles deveriam ter denunciado isso e dito: “isso é a tutela militar sobre a República!”

A crise militar que está acontecendo agora não seria apenas uma evolução dessas ações? 

A gente tem um problema de origem da Nova República, que é o fato que a instituição militar não foi reformada. Ela continuou sendo uma instituição garantidora da ordem. A Nova República parece que tem que pedir permissão da instituição militar para sua própria existência. Temos que urgentemente revogar a Lei de Segurança Nacional e o Artigo 142 da Constituição da forma como ele está redigido, dando às Forças Armadas a Garantia da Lei e da Ordem e a Garantia dos Poderes Constitucionais. 

Uma outra incógnita no momento é o vice-presidente Hamilton Mourão. Os comandantes eram mais próximos dele do que de Bolsonaro?

São mais próximos do Mourão, com certeza. Isso favorece o prestígio do Mourão, sem dúvida. Agora, olha, o Mourão foi uma das pessoas que mais fez ameaças à nova República. Ele não foi escolhido para ser vice-presidente do Bolsonaro por ser um democrata, ao contrário, foi porque ele era uma ameaça à nova república. Ele só é um pouco mais informado, como todo oficial de Exército, do que o Bolsonaro. Não podemos esquecer que o Bolsonaro foi expulso, nem aturado nas Forças Armadas ele foi.

Uma pergunta que não quer calar: como as Forças Armadas reagiriam na tentativa do presidente decretar Estado de Defesa?

O Estado de Defesa não precisa dos militares para ser decretado. Ele é assinado pelo presidente e vai para votação pelo Congresso Nacional. O órgão que decide é o Congresso Nacional. E o Congresso não quis nem colocar em votação o PL de mobilização nacional.

Mas o Bolsonaro falou em estado de sítio, de Defesa, imediatamente o Fux ligou pra ele. A reação do Supremo e do Congresso foi tão incisiva, que ele recuou. 

E como as Forças Armadas não estão disponíveis pra ele nesse momento, não sei como ele tentaria dar um golpe desses sem esse apoio. 

A esquerda fica muito nervosa e gosta sempre do pior cenário. Acho que as pessoas têm que se acalmar um pouco. Porque de certa forma elas acabam fazendo o jogo do bolsonarismo, ao criar um certo clima de nervosismo em torno disso. Não há nas Forças Armadas, de maneira alguma, nada apontando para isso. 

Isso cria um clima muito ruim no país. Essa boataria leva a gente para uma situação limite, e banaliza a crise sanitária. É isso que o Bolsonaro quer. 

A gente abandona a pandemia, o desemprego, a miséria, o auxílio emergencial, pra ficar discutindo uma coisa que não foi nem colocada, que é o Estado de defesa. Vamos discutir isso enquanto as pessoas estão morrendo contaminadas, em filas de desemprego… 

Temos que cuidar para não cair no clima do golpe hoje, golpe amanhã. Não há ninguém hoje em comando nas Forças Armadas com intenção de golpe.

As PMs, guardas municipais, essas são, sim, incontroláveis. A federalização ou centralização de tais forças, sua milicianização, seria de alto risco. Talvez estejamos olhando para o lado errado do perigo.

Para terminar: existe alguma possibilidade dos militares saírem da política num futuro próximo? 

Eles não vão sair. Eles têm que ser tirados. A gente tem que ir mais uma vez lá na Constituição: todos têm direito a fazer política, como cidadãos. Se for nomeado para algum cargo, passa imediatamente para a reserva. Isso tem que ser automático. E não pode usar o seu grau hierárquico para ocupar cargos na administração pública. Isso já vai criar um desânimo muito grande para esses caras ficarem indo e vindo a cada governo e usando a política para fazer carreira.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Mudanças

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Gatilho

A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

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Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato, que volta a ser elegível

(Foto: Ricardo Stuckert)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalanulou na tarde desta segunda-feira (8) todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o ex-presidente está novamente elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do “triplex” do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro. No jargão jurídico, a 13ª Vara de Curitiba não seria o “juiz natural” dos casos.

Os processos serão analisados novamente, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

No último final de semana, uma pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) mostrou que o potencial de votos do petista nas eleições presidenciais de 2022 é 12 pontos percentuais maior que o do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido).

Defesa

Em nota enviada à imprensa, os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão de Fachin “afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba”.

“É o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, destaca o texto.

Os advogados afirmam que a anulação dos processos  “está em sintonia” com o argumento sustentado pela defesa dos ex´-presidente “há mais de 5 anos na condução dos processos”, mas ressaltam que a decisão de Fachin “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, ressaltam os advogados.

“Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal.”

Confira a íntegra da nota

Anotação dos processos de Lula pelo STF


Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias. 

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130. 

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador. 

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

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Política

“Não vai ter impeachment. Pelo menos por enquanto”, garante Marcos Pereira, um dos líderes do centrão

Por Mariama Correia

O deputado federal Marcos Pereira, líder do Republicanos, tinha acabado de voltar de Brasília quando me recebeu no escritório do partido em São Paulo, na sexta-feira (5). Vinha de uma semana iniciada com a conturbada eleição da presidência da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (1), que também marcou o fim do seu mandato de dois anos na vice-presidência da Casa, ao lado do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM).  

Embora não estivesse concorrendo ao cargo, ele foi um dos protagonistas da disputa. Depois de romper com Maia, que não quis apoiá-lo para ser seu sucessor, decidiu trabalhar pela eleição de Arthur Lira (PP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Foi um apoio considerado decisivo para a vitória de Lira, que derrotou o candidato do ex-presidente da Câmara e consagrou o Centrão – bloco do qual o Republicanos faz parte – no comando da Casa. 

Marcos Pereira é um articulador político influente no Congresso Nacional. Já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços  do governo de Michel Temer (DEM), cargo que deixou depois de ter sido citado em delações premiadas da Odebrecht dentro da Operação Lava Jato. É visto em Brasília como alguém que tem interlocução com lideranças políticas de esquerda e de direita. Tem ainda como trunfo o apoio da bancada evangélica, que reúne atualmente cerca de 180 deputados de 20 partidos. É, inclusive, bispo licenciado da igreja evangélica Universal do Reino de Deus (IURD) e pessoa de confiança de Edir Macedo, que além de igrejas espalhadas pelo Brasil e por outras nações, tem o domínio da Rede Record, um dos maiores conglomerados de mídia do país, do qual Pereira já foi vice-presidente.

O Republicanos, que ele comanda, é hoje um dos dez maiores partidos do país. Ligado à Universal, o partido emplacou 208 prefeitos e 2.594 vereadores, muitos deles sacerdotes da própria Universal. Com apoio majoritário do eleitorado evangélico, no qual o governo Bolsonaro também se ancora, a legenda abriga os dois filhos do presidente, Carlos e Flávio Bolsonaro. 

Alguém que “só dá passos seguros”, como escreveu o jornalista Gilberto Nascimento, autor de “O Reino”, um livro sobre a história da Igreja Universal, o deputado federal Marcos Pereira foi comedido durante a entrevista em São Paulo. E também didático quando queria se certificar de que um comentário deveria ser devidamente destacado. Usou desse tom professoral para elencar os fatores que levam ao impeachment de um presidente no Brasil. E garantiu que, pela sua fórmula, Bolsonaro está salvo. Pelo menos por enquanto.

O deputado Marcos Pereira, líder do Republicanos, já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Michel Temer (DEM) (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Durante a eleição da Câmara, o grupo do deputado Arthur Lira (PP), que contou com seu apoio, contestou o registro do bloco do oponente Baleia Rossi (MDB), candidato de Rodrigo Maia (DEM). Você fez críticas duras à postura de Maia. Disse que ele estava sendo parcial ao registrar o bloco do aliado, que teria acontecido fora do prazo. Mas seu racha com o ex-presidente da Câmara dos Deputados já tinha acontecido bem antes disso, não é? 

O processo de eleição na Câmara é longo, muito debatido e disputado, obviamente. Eu sempre deixei claro para o Rodrigo, e para os demais candidatos, Baleia Rossi e Aguinaldo Ribeiro (PP) – só vou falar desses três, eu, Baleia e Aguinaldo, porque acho que eram os mais viáveis -, que não entraria em um jogo jogado. Eu entraria no jogo pra jogar. E comecei a trabalhar, a fazer as articulações com os líderes e deputados dos partidos, mas ficou claro para mim que houve um veto velado do Rodrigo à minha pessoa. 

Era um veto político ou algo pessoal?

Pessoal. Ele mesmo (Rodrigo Maia) chegou a dizer pra mim algumas vezes que eu não era a preferência, que tinha uma relação mais próxima com Baleia e Aguinaldo. “Mas se você se viabilizar, eu te apoio”, dizia.  Eu me viabilizei. Todos os líderes da esquerda apontaram que meu nome era o melhor mas, mesmo assim, ele achava que não era possível. 

Ele achava que Baleia Rossi era alguém que ele poderia controlar?

É o que ouço. Sempre pedi que se criasse um critério para saber qual é o melhor candidato. E nunca se sentou para discutir.  Analisam no meio político que, no fundo, o candidato do Rodrigo era ele mesmo, caso o Supremo permitisse que ele disputasse. 

Disse a ele que o PSL, o Pros e o PTB estavam juntos, e o Republicanos iria entrar no bloco, mas queria fechar o apoio para ser o candidato. O Aguinaldo Ribeiro (PP) não tinha nenhum partido, eu já tinha quatro. E Baleia Rossi (MDB) tinha apenas MDB. Sendo que Baleia sempre foi visto pelo pessoal da esquerda como alguém que ia ter dificuldade pela relação com o MDB e o Michel (ex-presidente Michel Temer).  

Esse foi o dia D. Maia tinha que ter fechado comigo, mas disse para esperar mais um pouco porque talvez o Aguinaldo se viabilizasse como candidato. Isso foi em outubro de 2020. 

Foi então que desistiu da candidatura?

Sabe aquele joguinho? Avança uma casa, recua 15 casas. Eu avançava uma ou duas casas e ele (Maia) me fazia recuar quatro ou cinco por essa, talvez, falta de compatibilidade pessoal.

Um dia avisei que ia tocar minha vida. Ainda fiquei um tempo dialogando com ele e com os outros candidatos. No esgotamento do processo, decidi então apoiar o Arthur Lira (PP). 

Logo que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, aceita por Maia e anulou a votação para cargos na Mesa Diretora da Câmara. O ato foi interpretado como autoritário porque tirou os partidos de oposição da Mesa Diretora. Concorda que foi autoritário?

Deixa eu explicar pra você. Primeiro, não tinha bloco do lado do Baleia. O Maia matou no peito e, contra o regimento, contra orientação dos servidores da casa, decidiu admitir o bloco. Por que não tinha bloco? Presta atenção. O PT perdeu o prazo de adesão ao bloco, protocolou 12:06 quando ia até meio-dia. Segundo, o próprio MDB gerou o link para a formação do bloco às 13:38, sendo que o prazo era meio-dia para formar o bloco. 

Nós temos uma certidão do Departamento Técnico da Câmara dizendo que não houve inconsistência no sistema – porque o PT alegou que tentou registrar, mas não conseguiu. O departamento técnico da casa, formado por servidores, emitiu uma certidão dizendo que o sistema estava estável o tempo todo. Então isso aqui não procede. Outra coisa, tem lá no sistema todas as tentativas de acessos dos partidos para formalizar o bloco. O MDB formalizou às 13h38, depois do prazo. 

Depois de ter feito essa formação de bloco intempestiva, ele (Rodrigo Maia) tomou como totalmente irrelevante as falas dos outros. Disse: “sou o presidente e vou decidir, está decidido e acabou”. Foi o momento que fiquei nervoso e saí da sala. Vários saíram comigo.   

Quando Arthur Lira cancelou a eleição, houve protestos naturais. Mas tanto é verdade a perda do prazo de registro do bloco, que os partidos aceitaram um acordo. Com a anulação do bloco de Baleia, o nosso bloco teria direito de fazer as cinco primeiras pedidas (ou seja, as cinco primeiras indicações para a Mesa Diretora da Câmara) e o PT a sexta. Então algumas pessoas da esquerda me ligaram e também para o deputado federal Marcelo Ramos (PL). E nós dissemos ao Arthur que valia fazer um acordo, mesmo perdendo as vagas, em nome da governabilidade dele.

“Ficou claro para mim que houve um veto velado do Rodrigo [Maia] à minha pessoa”, comenta Pereira sobre a recente eleição na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Então foi você que articulou esse acordo? Mas o Republicanos não saiu prejudicado? Afinal, ficou apenas com a quarta secretaria, uma posição não tão estratégica na Mesa Diretora da Câmara (é responsável basicamente pelo sistema habitacional dos deputados). 

Pelo acordo teríamos quatro vagas na mesa para nosso bloco (ou seja, o bloco de Lira que tem 11 partidos). A terceira era do Republicanos, mas abrimos mão da segunda vice-presidência para ficar com a quarta secretaria, para atender um pedido do PSD. 

Por que atender esse pedido?

Gestos políticos. Ao atender o pedido deles, fico com créditos.

Alguns jornais noticiaram que, em troca do apoio à candidatura de Arthur Lira, o Republicanos receberá o ministério da Cidadania. O partido já tem um nome para a Pasta?

Primeiro ponto: não tem nada a ver uma eventual indicação para o ministério da Cidadania com a eleição de Arthur Lira. Estamos sendo convidados para participar do governo desde outubro do ano passado. Eu mesmo fui sondado para uma possível recriação do ministério da Indústria, cargo que ocupei no governo Temer. É que não houve nenhuma reforma ministerial. Então, se o presidente convidar o partido para uma indicação, nós vamos avaliar. Fato é que até agora não teve convite formal.

E se houver, quem seriam os indicados?

Os nomes que já estão postos. João Roma (Republicanos – BA), Márcio Marinho (Republicanos – BA) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). 

E você?

Não tenho interesse em ser ministro nesses próximos dois anos. Primeiro porque estou no meu primeiro mandato de deputado federal e acho que posso trabalhar melhor meu mandato na Câmara. Já que não vou ser mais membro na Mesa, terei mais tempo. Segundo porque preciso trabalhar o partido preparando-o para a eleição de 2022, como presidente nacional. 

Bolsonaro conseguiu eleger aliados para a presidência da Câmara e do Senado. O Planalto liberou 3 bilhões a parlamentares em meio às disputas no Congresso. Com aliados no comando, o presidente já disse que vai colocar em pauta temas que defende e entregou uma lista de projetos prioritários para Arthur Lira que inclui, entre outros, o acesso a armas e o excludente de ilicitude (interpretada por críticos como carta branca para a violência policial). Acredita que o governo terá apoio para votar essas pautas?

Eu acho que a prioridade do país, neste ano, é a pauta econômica. Nós precisamos aprovar as reformas que são mais importantes para o Brasil. Entre elas a PEC emergencial (que abre caminho para cortes como redução de salário de servidores), e as reformas administrativa e  tributária. Essas pautas mais polêmicas, se quiser enfrentar, que seja depois. Porque quem vai gerar emprego e renda são as pautas econômicas. 

Arthur Lira já se mostrou sintonizado com a equipe econômica do governo. A pauta econômica é a salvação para o governo Bolsonaro, que enfrenta queda de popularidade?

Eu acho que a economia estando bem, o presidente tem grandes chances de melhorar sua avaliação. E a chance de reeleição dele obviamente aumenta. Porque o que sustenta o governo é a economia. O povo precisa se alimentar, ter um dinheirinho no bolso, pagar as contas com o mínimo de dignidade possível. Essas pautas vão ajudar a melhorar o ambiente econômico e, consequentemente, ajudam o governo. 

Fim do auxílio emergencial, má condução da crise de saúde, falhas na compra e na distribuição de vacinas. Tudo isso está fazendo a popularidade do presidente cair. Bolsonaro já superou a ex-presidente Dilma Rousseff em quantidade de pedidos de impeachment (como mostramos aqui). Foram 69 pedidos até agora.  Existia uma grande pressão para que Rodrigo Maia abrisse o processo de afastamento. Ele até ameaçou fazer isso no fim do mandato, mas não fez. Tem alguma chance, na sua opinião, de Arthur Lira abrir o impeachment?

Não vai ter impeachment. Pelo menos não por ora. E Rodrigo Maia sempre deixou claro que dificilmente abriria o processo de impeachment. Nos momentos mais difíceis, naquelas manifestações de gente querendo fechar Congresso, ele dizia que não tinha clima. Se não tinha ali, porque ia ter agora? 

popularidade do presidente está caindo. A rejeição já superou a aprovação, que caiu cinco pontos percentuais e está em 40% segundo pesquisa do Poder 360. Não tem clima para um impeachment mesmo com tantos pedidos de impeachment?

O que faz um impeachment no Brasil? Duas coisas. Primeiro, tem que ter o fato jurídico. Isso aí não é tão difícil. Collor foi a Elba (Fiat Elba adquirido pelo ex-presidente com dinheiro de contas fantasmas) , a Dilma foram as pedaladas fiscais. Nossa lei é muito ampla, então não é difícil. Segundo é o componente político, que é a baixíssima popularidade do presidente – abaixo de 10%; a economia em frangalhos e povo pedindo impeachment. 

Nenhum componente desses está presente porque o presidente não está com a popularidade abaixo de 10%, a economia está com dificuldade, mas ainda não em frangalhos e não tem povo pedindo impeachment. Não estou vendo manifestações pedindo impeachment. 

Aconteceram vários atos. Não acha também que a pandemia desmobiliza um pouco as manifestações?

Sim, mas tem redes sociais. Não estou vendo nas minhas redes sociais ninguém pedindo impeachment. Tem as carreatas, que não geram aglomeração, cada um no seu carro. As que fizeram aí foram…- disse fazendo sinal negativo com a cabeça. Tem panelaço, mas foi meia dúzia de panela. 

Se o povo for pra rua, pode ir de máscara, com todos os paramentos,  ou se houver um panelaço de verdade, não meia dúzia de panelas, e várias carreatas. Um movimento, um sentimento. Então sim.

Por exemplo, o presidente Michel Temer. Por que Temer não caiu? Porque não tinha povo pedindo (o deputado não levou em consideração os protestos de Fora, Temer aconteceram em todas as regiões do país). A popularidade estava baixa, mas a economia estava melhorando. Ele pegou o país com inflação e juros na casa de dois dígitos. Entregou abaixo da meta. Conseguiu diminuir aos poucos o desemprego. Apresentou projetos que conseguiram trazer, pelo menos, esperança para o establishment empresarial. 

Nesse momento o assessor Diego Polachini fez um comentário: “Tenho a impressão de que há uma forçação de barra em torno do tema do impeachment. Setores querendo criar uma celeuma”, disse. Respondi que a grande quantidade de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados é um dado. “Quantidade não quer dizer nada”, respondeu o deputado Marcos Pereira. 

Inclusive um dos pedidos de impeachment foi apresentado por lideranças evangélicas e católicas. O senhor acha que o presidente está perdendo o apoio dos evangélicos, que são boa parcela da sua base aliada?

Eu acho que existe um apoio expressivo na base, não sei se na cúpula, as lideranças religiosas. 

Quem seria a cúpula? O bispo Edir Macedo?

Não posso falar por Edir Macedo, apesar de ser da igreja dele. Se existir algum desconforto, pode ser até com a cúpula, mas não com a base. O pastor Silas Malafaia (televangelista e presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo) defende o presidente.

O deputado Marcos Pereira e o bispo Edir Macedo durante a posse de Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Embora vez ou outra Silas também critique o governo. 

Ninguém fala pela comunidade evangélica de uma forma total. Será que esses sacerdotes católicos falam por todos os católicos? Ontem mesmo eu vi no avião uma senhora com uma máscara de Bolsonaro e uma medalha com imagem de uma santa. 

E o Republicanos? Mantém o apoio ao presidente? Os dois filhos dele (Carlos e Flávio) são filiados ao partido. O presidente, que está sem partido e já sinalizou que vai se filiar a algum em março, de olho em 2022. Ele seria recebido pelo Republicanos?

O presidente falou em algum momento que tinha uma condição para ir para um partido. Ele deu a entender que iria assumir o comando do partido. Quando ele foi para o PSL, ele assumiu o comando através do Gustavo Bebianno (ex-presidente do PSL). Se essa for a condição dele, não virá para o Republicanos, porque eu não vou abrir mão do partido. Mas nunca falamos desse assunto.

O presidente está apostando no apoio do Centrão para se blindar no Congresso e emplacar suas pautas. Acha que ele vai conseguir manter o apoio dos partidos do bloco?

Depende de qual é a pauta. A pauta econômica não só mantém o apoio, como traz mais apoio. Por exemplo, quantos parlamentares no MDB são da frente do agronegócio? 

O próprio Rodrigo Maia não tem condições de votar contra uma reforma administrativa, uma reforma tributária. Não tem como votar contra a autonomia do Banco Central. A gente não só mantém esse quórum como aumenta. Agora outras pautas mais polêmicas dividem bastante o apoio.

Mas o eleitorado de Bolsonaro não está fundamentado justamente nesses assuntos mais polêmicos, como acesso a armas? E essas pautas econômicas são algo mais de interesse do empresariado?

Acho que não. Sei que tem um entorno do governo que gostaria de votar a liberação dos resorts integrados, que na verdade são os cassinos. Se essa pauta for colocada, o meu partido vai liberar a bancada. Porque tenho deputados da bancada evangélica que não vão aceitar, mas tenho deputados que não são evangélicos e votariam a favor. Aliás, acho que essa pauta nem vai ser votada. 

Como o senhor avalia o cenário político atualmente para os evangélicos? E qual tem sido o papel da igreja Universal nesse cenário considerando que o Republicanos elege muitos nomes da Universal.

Primeiro, o Republicanos tem 32 deputados federais, 14 da Universal. Tem 214 prefeitos, nenhum é da Universal. Tem 2600 vereadores, 280 da Universal. Nem sei quantos evangélicos, espíritas e católicos. Não estamos fazendo essa pauta, nossa pauta é do partido. Claro que os evangélicos são importantes. 

Você já presidiu a Rede Record. O que acha de quando o presidente xinga jornalistas? Também teve covid-19 e foi internado recentemente. O que acha das declarações do presidente que minimizam a doença e a eficiência da vacinação?

Um dos tópicos do nosso manifesto político no Republicanos é que somos  intransigentes defensores da liberdade de imprensa e de expressão. Democracia exige isso. Fala-se muito que o presidente agride a imprensa, mas era a candidata à reeleição Dilma, que falava em criar um marco regulatório da imprensa. 

A questão é que Bolsonaro faz ataques aos jornalistas. 

Estão errados os dois, ele e Dilma. O que o presidente fala é problema dele. No caso da pandemia, o que acho é que foi politizada. No primeiro momento era fecha ou não fecha comércio. Pode cloroquina, não pode. Não é o presidente que tem que dizer, é o médico. O presidente diz que pode cloroquina, o governador de São Paulo diz não pode. Eles não são médicos. Agora é toma vacina, não toma vacina. Deixa isso pra Anvisa, para os cientistas, para os médicos. 

O Republicanos dobrou a quantidade de prefeituras nas últimas eleições. Quais os planos para 2022?

Agora que não sou mais vice-presidente da Câmara dos Deputados, estou me dedicando a tocar essa pauta do partido. Vamos ter uma reunião no dia 9 com todos os presidentes estaduais lá em Brasília para fazer as projeções. 

Vão apoiar a reeleição de Bolsonaro?

Não sei. Meu candidato seria ACM Neto (DEM-BA). Mas ele não vai sair candidato, vai se candidatar a governador da Bahia. Ele é mais político, mais de centro. A gente tem muita preocupação com o radicalismo. Muitas vezes o presidente, até não por ele, mas para atender a base, age com certas posições que a gente não aprova. Eu me sentiria mais confortável em apoiar um candidato de centro mais equilibrado.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Política

Bolsonaro bate recorde de pedidos de impeachment de Dilma

Por Ethel Rudnitzki, Laura Scofield

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de 69 pedidos de impeachment. A Câmara dos deputados recebeu 68 denúncias até agora, mas ainda há uma – protocolado por líderes religiosos – que aguarda assinatura digital. Com esse novo pedido, Bolsonaro supera o número de denúncias recebidas pela ex-presidente Dilma Rousseff, impeachmada em 2016 por crime não previsto na Lei do Impeachment.

Entre os pedidos de impeachment contra Dilma, dois foram protocolados justamente por Jair Bolsonaro —  um pedido e um aditamento — , mas as denúncias não foram aceitas. Ao pedido do então deputado, à época considerado do baixo clero da Câmara, foi anexada uma petição com mais de 1,8 milhão de assinaturas a favor do impeachment. Bolsonaro denunciou a presidente por improbidade administrativa, abuso de poder e falta de decoro. 

Hoje, é ele que enfrenta essas e outras denúncias —  todos os artigos que citou contra Dilma foram usados em pedidos contra ele —, além de ter se tornado também alvo de petições online pelo impeachment. 

O presidente também é acusado de cometer crimes contra a soberania nacional e até contra a existência da União e incitar conflitos entre os três poderes. O tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de coronavírus: o que indica que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovada, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e sociedade civil. 

A atuação do Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello, hoje é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal por omissão quanto à crise sanitária em Manaus, no estado do Amazonas. A Agência Pública revelou que o governo sabia da possibilidade de colapso 10 dias antes, e mostrou também a luta dos manauaras em meio à falta de oxigênio nos hospitais. 

O segundo tema que mais aparece se refere à participação do presidente nas manifestações antidemocráticas de março e abril de 2020. Por fim, “Polícia Federal” é o terceiro tema mais constante, o que indica que as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta intervenção do chefe do Executivo no órgão, para proteger amigos e familiares, também ecoaram. A Pública analisou e resumiu todas as denúncias contra Jair Bolsonaro nesta página Especial — até o momento, a média é de um pedido a cada onze dias de governo.

Bolsonaro vs Dilma

Em 12 de março de 2015, o então deputado federal pelo Partido Progressista (PP/RJ) protocolou pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Era a 19ª denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo petista – que estava em seu segundo mandato – e a 5ª desde sua reeleição. 

A denúncia comparava a situação de Dilma Rousseff com a enfrentada por Fernando Collor em 1992, quando fora impeachmado. “Os fatos que levaram à cassação do ex-Presidente Fernando Collor são bem menos graves e inconsistentes que os imputados à Sra. Dilma Rousseff”, defendeu Bolsonaro em suas redes sociais ao protocolar sua denúncia à época, acompanhado de uma foto em seu gabinete com homenagens aos presidentes militares Médici e Figueiredo. Na peça, o proponente afirma, inclusive, que não havia justificativa para a condenação de Collor. 

Publicação feita por Bolsonaro em suas redes sociais quando protocolou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (Foto: Reprodução)

O pedido de Bolsonaro contra Dilma foi baseado no Art. 88 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 7º e 9º da Lei do Impeachment (1.079/50). As acusações indicam crimes de responsabilidade contra a Constituição Federal; o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais; e a probidade na administração. 

Todas essas infrações são hoje imputadas a Bolsonaro nos até então 69 pedidos de impeachment contra o presidente —  todos os pedidos e suas justificativas podem ser consultados no Especial da Pública.

O inciso 7 do artigo 9º da Lei nº 1.079/50 se destaca. Ele se refere às atitudes que seriam “incompatíveis à dignidade, honra e decoro do cargo”. Esta parte da lei, que Bolsonaro utilizou para embasar seu pedido contra Dilma, foi muito utilizada contra ele: pelo menos 16 pedidos enfatizam que o atual presidente teria agido de forma contrária ao que seu cargo exige. 

As denúncias vão desde o episódio do Golden Shower, quando Bolsonaro compartilhou vídeo obsceno, o que foi abordado no segundo pedido de impeachment contra ele; até quando o presidente apoiou manifestações contra outros Poderes. O endosso às manifestações antidemocráticas também apareceu em vários pedidos contra ele —  29, no mínimo. 

O pedido original apresentado por Bolsonaro também acusa, sem provas, que a presidente Dilma Rousseff teria cometido “evidente estelionato eleitoral”, obtendo a maioria dos votos para a tramitação de projetos na Câmara “de como questionável”, com “‘compra’ da fidelidade de aliados”. 

Atualmente, as acusações se voltaram contra ele. No final de 2020, em mensagem em grupo de WhatsApp dos ministros, Marcelo Álvaro Antônio, então ministro do turismo, insinuou que o governo Bolsonaro estaria comprando apoios. “Um preço de aprovações de matérias NUNCA VISTO ANTES NA HISTÓRIA”, concluiu em mensagem, com caixa-alta no original. 

Marcelo Álvaro, antes protegido, foi demitido em dezembro de 2020. Porém, havia ficado mais de um ano no cargo, mesmo já investigado pelo Ministério Público por esquema de candidaturas laranjas no PSL desde o início de 2019. 

Pedido 0031, protocolado por políticos da Rede, como Joênia Wapichana, Fabiano Contarato e Randolph Frederich Rodrigues Alves, caracterizou o ministro como “indemissível”, mesmo que envolvido em “desvios de recursos de fundos eleitorais”. Manter “em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta” foi citado por Bolsonaro como um crime que Dilma teria cometido. 

Deixar de assumir a responsabilidade por seus subordinados foi outro “desvio de conduta” vinculado à presidente. De acordo com Jair Bolsonaro, ela teria permitido “escândalos envolvendo autoridades públicas integrantes do governo”. Na peça, argumenta que se a Comissão Nacional da Verdade culpou os presidentes militares pelo que acontecia em seus governos, Dilma deveria ser responsabilizada por seus subordinados. 

Esta denúncia também aparece agora contra o atual presidente, no pedido de impeachment 0052, assinado por Deborah Duprat, Mauro de Azevedo, Silvio de Almeida e outros 66 autores. “Sua postura [de Bolsonaro] em relação aos atos insensatos e desatinados levados a efeito por inúmeros subordinados jamais esteve à altura da responsabilidade do cargo que ocupa”, afirmam na peça.

Além dos crimes elencados no pedido original, um ano depois, em março de 2016, o autor apresentou um aditamento para incluir fatos relacionados à condução coercitiva e à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil. Na peça, Bolsonaro transcreve a ligação entre Dilma e Lula que indica a nomeação; gravação sigilosa cuja divulgação havia sido permitida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, mais tarde nomeado Ministro da Justiça. 

No aditamento, Bolsonaro afirma que Dilma estaria fazendo “oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário” em notas oficiais e entrevistas, o que enfraqueceria “instituições de Estado constitucionalmente consagradas”. Já em maio do ano passado, o ex-aliado e ex-ministro da Justiça afirmou, em outras palavras, o mesmo sobre o então chefe. 

Sérgio Moro se demitiu do cargo com a justificativa de que Jair Bolsonaro estaria tentando trocar o superintendente da Polícia Federal para acompanhar e intervir em investigações de interesse —  este é o terceiro tema mais presente nos pedidos de impeachment, citado em pelo menos 17 documentos. Depois da saída de Moro, o presidente anunciou o novo comandante da PF: Alexandre Ramagem, amigo próximo da família do presidente.

Carlos Bolsonaro publicou uma foto com Alexandre Ramagem, comandante da Polícia Federal, em sua página no Instagram em janeiro de 2019 (Foto: Reprodução/Instagram)

Petição pelo Impeachment

Cerca de sete meses depois do protocolamento da denúncia original, em seis de outubro de 2015, uma petição com 1.879.023 rubricas pelo Impeachment de Dilma, foi anexada ao pedido de Bolsonaro contra a presidente. 

A petição havia sido criada em 2013 por Rogério Teixeira no site Avaaz, e não era vinculada a nenhuma denúncia específica contra Dilma, apenas pedia por seu afastamento. 

Dois anos depois, o autor e outros cinco representantes de páginas e blogs na internet que se mobilizaram pelo impeachment da presidente, como O Pesadelo de Qualquer Político e O Pesadelo dos Políticos 2.0; Site Sociedade Militar e União Contra Corrupção, enviaram a petição à Câmara dos Deputados pedindo que a denúncia de Bolsonaro contra Dilma Rousseff fosse posta “em votação de maneira imediata”. Sete pessoas sem relação com páginas, mas apoiadoras do impeachment, também assinaram o documento enviado à Câmara.

Apesar desse endosso, no dia seguinte, o então líder da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (MDB), arquivou o pedido assinado por Bolsonaro. “O denunciante não apenas omitiu-se em apontar condutas específicas, como também não demonstrou, minimamente, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade atribuídos à denunciada”, justificou.

O proponente entrou com recurso contra o arquivamento da denúncia no dia seguinte, e compartilhou o ato no Twitter. No recurso cita documentos que embasariam seu pedido inicial. O pedido então voltou à análise, e foi arquivado novamente apenas em 30 de setembro de 2016, depois que Dilma já havia sido retirada do cargo, com base no pedido protocolado por Helio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

Hoje, entre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, alguns também contam com o endosso de petições online. O pedido 0019, protocolado por deputados do PSOL em 18 de março de 2020 acompanha um abaixo assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, entre parlamentares, intelectuais e artistas.

pedido assinado pela jurista Deborah Duprat também acompanha uma petição com mais de 3 mil assinaturas. Além das petições anexadas aos pedidos, também existiram petições independentes em apoio ao impeachment de Bolsonaro: como a de estudantes, egressos e professores da FGV, da Faculdade de Direito da USP ou da UFMG. 

O mesmo site usado para pedir o impeachment de Dilma, Avaaz, abriga hoje uma petição pela cassação do mandato de Bolsonaro. Criada em 26 de janeiro de 2020, quando o presidente já acumulava 62 pedidos de impeachment, já conta com mais de 270 mil assinaturas online e não está vinculado a nenhuma denúncia específica. 

“Nós, brasileiros e brasileiras, pedimos urgentemente ao atual presidente da Câmara dos Deputados que abra o processo de Impeachment de Jair Bolsonaro pelos possíveis crimes cometidos contra nosso país durante a pandemia do Coronavírus. Não podemos mais tolerar a morte de cidadãos inocentes em decorrência do descaso e má gestão do atual presidente. Deputados e Senadores, deixem um legado histórico para o Brasil e aceitem o impeachment já!”

Apesar das semelhanças, o cientista político e professor da FGV, Cláudio Couto, vê “diferenças importantes” entre a situação enfrentada por Dilma Rousseff em 2016 e a de Bolsonaro hoje. “Eu acho que as condições para o impeachment, politicamente, estavam muito mais dadas no governo Dilma do que agora. Ainda que eu ache que hoje a gente tenha condições jurídicas muito mais evidentes para fundamentar o impeachment”, diz.

Em campanha contra Dilma e por 2018

Mesmo sendo autor de pedido contra Dilma, Bolsonaro “não teve importância na articulação política do impeachment”, avalia Couto. “O Bolsonaro é muito mais um beneficiário daquele processo do que propriamente um articulador”, defende.

Surfando na popularidade da pauta do impeachment, Bolsonaro agitou as sessões na Câmara dos Deputados defendendo a cassação da presidente e se envolveu em brigas com outros parlamentares. Em setembro de 2015, ele discutiu no Plenário da Câmara com os deputados Orlando Silva (PCdoB) e José Guimarães (PT) ao acusar Dilma Rousseff de roubo na Petrobrás, o que também aparece na peça protocolada por ele. A briga foi publicada nas suas redes sociais e teve mais de 37 mil curtidas. “O Congresso com apoio popular vai até o final para cassar essa mulher que não devia ter chegado à presidência”, defende Bolsonaro em vídeo.  

Deixando de lado o seu próprio pedido, o então deputado fez campanha para outras denúncias que pediam pela cassação da presidente. Em 27 de maio, ele e o filho Eduardo Bolsonaro, também deputado federal, acompanharam a assinatura do pedido de impeachment protocolado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais articuladores da campanha pelo impedimento da presidente, organizando manifestações nas principais cidades do país. 

Ele também acompanhou a apresentação do pedido assinado por Alexandre Frota, aos gritos de “Lula na Cadeia”. Na época, o ator – que seria eleito deputado federal em 2018 – era aliado de Bolsonaro e militante pelo antipetismo. Hoje, Frota é autor de três pedidos contra o atual presidente e um de seus principais opositores na Câmara. 

Nas redes, fez campanha para aumentar o número de assinaturas do pedido assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que acabou sendo aceito por Eduardo Cunha, no final do ano de 2015. Em comemoração, Bolsonaro e os filhos soltaram rojões na frente do Congresso Nacional. 

Jair Bolsonaro fez campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Reprodução)

Enquanto uma Comissão na Câmara dos Deputados avaliava a denúncia, Bolsonaro seguia defendendo a cassação da presidente nas ruas e nas redes. Manifestações que pediam pelo “Fora Dilma” frequentemente contavam com a presença do então deputado, que foi se tornando um dos rostos principais da campanha pelo impeachment. 

Nessas ocasiões, aproveitava para tirar fotos com manifestantes e defender os interesses da direita, saindo do anonimato e ganhando popularidade entre os eleitores. “Nossa missão é ficar até o fim ao lado do povo brasileiro. Vamos resgatar nosso país! Vamos às ruas!”, publicou em 13 de março de 2016 nas suas redes sociais, acompanhado de fotos com manifestantes de verde e amarelo.

Bolsonaro chegou a convocar seus seguidores a comparecerem às manifestações. Em 21 de março de 2016, quando a votação do impeachment se aproximava na Câmara, ele incitou a população a “sitiar o Congresso Nacional”. “Aquele parlamentar que por ventura não votar pela saída dessa impostora e corrupta Dilma Rousseff vai ter problema para sair do Congresso”, sugeriu em vídeo nas redes sociais. 

Em 17 de abril de 2016 a Câmara votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff por 367 votos a favor, 137 votos contra e 7 abstenções. Um dos votos favoráveis marcantes foi de Rodrigo Maia (DEM), então deputado federal.

“Sr. presidente, o sr. entra para a história hoje”, disse para Cunha, em homenagem por ter pautado o impeachment. “[O PT] rasga a Constituição aqui. Meu voto é sim!”, concluiu Maia na ocasião. Depois de 4 anos como presidente da mesma casa, ele deixou seu lugar sem ter pautado nenhum dos 69 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Jair Bolsonaro também se posicionou a favor do impeachment da presidente, em voto que homenageou o militar torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. 

“Perderam em 64. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse, ovacionado por deputados aliados e extremamente rejeitado por parlamentares opositores. 

O voto rendeu a Bolsonaro uma discussão acalorada que culminou em cusparada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), repúdio de autoridades e um processo no Conselho de Ética da Câmara, posteriormente arquivado. Em sua defesa, o ex-deputado declarou falsamente que “não existe qualquer sentença condenatória transitória e julgada contra esse coronel”. Ustra foi o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, ainda em 2008. Recorreu e foi condenado novamente em 2012. 

Apesar disso, o voto também deu muita visibilidade a Bolsonaro, que terminou o processo de impeachment contra Dilma com mais seguidores e apoiadores. “O impeachment da Dilma foi uma oportunidade dele se projetar, de aparecer como anti-PT, anti Dilma, como bastião do combate à corrupção – coisa que ele nunca foi de verdade. E essa condição de ser o anti-PT por excelência e até de certa maneira um anti-político por excelência, é o que lhe garantiu tanto sucesso eleitoral em 2018”, avalia Couto.

Colaborou Rafael Oliveira

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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