Da Redação, com agência* As empresas de água e esgoto, energia, telefonia e do varejo registraram o maior número de reclamações feitas pelos consumidores no ano de 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Ao todo, o Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).
Nesse período, a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 reclamações cadastradas. Três empresas de Telefonia (Oi, Claro e TIM) também contabilizam reclamações, com 160, 118 e 114, respectivamente. As lojas de varejo Casas Bahia (119) e Magazine Luiza S/A (95) foram alvos de reclamações por parte de consumidores.
O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.
Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, através do site ‘www.consumidor.gov.br’, foram realizados 72.923 mil atendimentos.
Os dados estão reunidos no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2022, que apresenta o levantamento dos atendimentos realizados pelo órgão no ano passado. A divulgação do ranking e o Cadastro de Reclamações são exigências legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que permite aos órgãos de defesa do/a consumidor/a avaliar e orientar os fornecedores e garantir os direitos da população.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o Procon-BA tem um papel fundamental na garantia dos direitos do consumidor/a, bem como no equilíbrio e harmonização das relações entre consumidores/as e fornecedores. “A defesa do consumidor é um instrumento de garantia à cidadania e de proteção dos grupos vulneráveis. É, portanto, um mecanismo de combate às Desigualdades e de promoção de direitos sociais. O trabalho do Procon é também uma iniciativa de acesso à Justiça. Na medida que a gente divulga o Cadastro, colocamos as informações à disposição das empresas para encontrarmos um caminho de diminuição dessas ocorrências para que, no ano seguinte, elas cumpram seu papel social, aprimorando o serviço e, consequentemente, atendam a demanda da sociedade”, afirmou o secretário.
O Cadastro de Reclamações, segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, é um direito do cidadão e possibilita dar transparência às ações do Procon-BA. “O cadastro é um direito do cidadão. Esse ranking serve para dar transparência às ações do Procon para a população. Temos esse papel de levar as informações para os nossos consumidores. Estamos monitorando e vamos avaliar o ranking, junto com as empresas, para que a gente possa garantir os direitos dos consumidores e tornar a relação de consumo mais harmoniosa e equilibrada”, ressaltou o superintendente.
Na mesa de abertura, participaram também a defensora pública Ariana de Souza Silva, da Defensoria Pública da Bahia; o promotor de Justiça, Solon Dias Rocha Filho, do Ministério Público da Bahia; a promotora de Justiça, Telma Leal; e a delegada da Decon – Delegacia do Consumidor, Joana Angélica.
Palestra
Ainda integrando a programação do Dia Mundial do Consumidor, o Procon-BA promoveu a palestra “Os Consumidores Hipervulneráveis sob a ótica do Direito do Consumidor”, ministrada por Matheus Martins de Oliveira, Maria Tereza Rodrigues e Iara Farias.
Ações da Semana do Consumidor
Além da divulgação do Cadastro, os/as consumidores/as baianos/as estão tendo a oportunidade de colocar as contas em dia no Mutirão de Negociação de Dívidas. A ação, iniciada segunda-feira (13), viabiliza a renegociação de dívidas com cartões de crédito, água, energia, empréstimo consignado e outras modalidades de crédito com bancos e instituições financeiras. O atendimento acontece por ordem de chegada, na sede Central do Procon-BA, na Rua Carlos Gomes, em Salvador, das 8h30 às 16h. Nas cidades do interior do estado, o atendimento segue de acordo com o horário de funcionamento da unidade SAC à qual o posto está vinculado. Ou, pode-se agendar, através do www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo IOS e Android.
No momento do atendimento, o/a consumidor/a deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência e documentos que comprovam a relação de consumo como contrato de empréstimos, financiamentos, faturas de água, energia, fatura de cartão de crédito, entre outros.
Dia Mundial do Consumidor
A data é atribuída a um discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, teria feito em 15 de março de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, o dia ganha um significado especial, já que foi em 11 de março de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor.
