Adamy Gianinni O prefeito de Tabocas do Brejo Velho, Flávio da Silva Carvalho (PP), sancionou na segunda (27), a Lei nº 458/2021 que determina a criação do sistema de videomonitoramento urbano no município. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial do Munícipio dessa terça-feira (28), com prazo para instalação e funcionamento dentro de 6 meses.
As câmeras serão instaladas na entrada e saída da cidade, além das principais praças e ruas do centro. Todo o procedimento será feito com recursos próprios do município, mas não há estimativa de orçamento. O núcleo de monitoramento será instalado na base da Guarda Municipal, no qual haverá rodízio de guardas para o acompanhamento das câmeras. O objetivo é inibir crimes e atos de violência e aumentar a sensação de segurança dos cidadãos nas vias monitoradas, além de otimizar o potencial operativo das ações da Guarda Municipal e das polícias civil e militar.
De acordo com a Lei, as imagens capturadas pelas câmeras deverão permanecer arquivadas e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial e não podem ser exibidas a terceiros, exceto nos casos de inquéritos policiais, processos administrativos ou determinação judicial. No entanto, esse parágrafo único da Lei que diz “que as imagens não podem ser exibidas a terceiros” pode ser contestado na justiça caso a imprensa precise e solicite imagens através da Lei de Acesso à Informação e o pedido seja negado.
O Projeto de Lei
A criação do sistema de videomonitoramento é um projeto de autoria da Câmara e foi aprovado por unanimidade. A iniciativa foi motivada após atos de vandalismo ocorrido no município em abril deste ano, quando assentos públicos e a ornamentação do canteiro central da Rua 2 de Julho foram depredados. Na ocasião, a Procuradoria do Município, recorreu à Polícia Civil para investigar, identificar e punir os autores, porém não houve mais manifestação a respeito.
Reconhecimento facial do Governo da Bahia
O Governo da Bahia implantou em Salvador e outros município um sistema de reconhecimento facial que é monitorado por câmeras capazes de registrar e identificar criminosos, armas, placas de carros e atitudes suspeitas. O que um dia foi ficção científica já levou à prisão de mais de 200 suspeitos em Salvador e está sendo ampliado pelo governo para outros 77 municípios baianos, 39 ainda neste ano e outras 39 cidades em 2022, incluindo Tabocas do Brejo Velho.
O governo também está testando câmeras nas fardas das polícias para filmar abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.
