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Senado aprova Projeto de Lei que multa empresas que praticam a discriminação salarial

A proposta, que busca garantir maior igualdade entre os gêneros, foi para sanção presidencial e deve ser aprovada

(Imagem ilustrativa/Freepik Premium)

Em março, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que multará empresas que praticarem discriminação salarial contra as mulheres. A proposta visa uma equidade de salário entre os gêneros, para cargos de igual responsabilidade. 

Segundo pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, antes desse PL ser aprovado, as mulheres ganhavam 24% a menos que a remuneração masculina. E a situação piora, quando analisado o salário de mulheres negras, estas ganhavam 57% a menos. 

Para os estudos foi levado em consideração o nível de escolaridade, de experiência na área e também se os homens e mulheres ocupavam o mesmo cargo. 

A importância desse Projeto de Lei que busca a igualdade salarial é melhorar o ambiente de trabalho, promover um espaço no qual haja uma valorização do colaborador, independentemente do gênero, além de promover o crescimento das empresas.

Confira abaixo como funcionará o PL e os benefícios que ele irá proporcionar tanto para as empresas, quanto para as mulheres. 

Conheça o Projeto de Lei

O PL 130/2011, tem como proposta multar empresas que possuem diferenças salariais entre homens e mulheres. A multa proposta é no valor de cinco vezes a diferença de salário constatada, podendo esse valor ser revisado por um juiz. O valor será pago à funcionária, caso o processo seja aceito.

O Projeto de Lei seguiu para sanção presidencial, ou seja, para o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), dar aprovação ao PL. O prazo para isso ocorrer é de 15 dias, e caso a proposta não seja sancionada, o mesmo será considerado tacitamente. Nesse caso, a Lei é promulgada pelo Presidente da República ou do Senado.  

O PL foi criado em 2011 e ficou 10 anos parado no Congresso aguardando votação. Nesse período, o Projeto foi arquivado, sendo que em 2019 foi desarquivado e teve Paulo Paim (PT) como relator. 

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, afirmou o Senador Paim. 

A Senadora Simone Tebet (MDB) se manifestou em favor do projeto  e disse que esse desfavorecimento das mulheres “não é outra coisa a não ser discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional! Não tem sentido homens e mulheres receberem diferentes salários. É como se todo mês, ao final do mês, no contracheque, a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários e descontos tributários, uma “contribuição discriminatória” pelo fato de ser mulher”.

(Imagem ilustrativa/Freepik Premium)
(Imagem ilustrativa/Freepik Premium)

Iniciativas de igualdade

Diversos estudos comprovam as vantagens em se promover um espaço de igualdade entre os gêneros dentro das empresas. Confira abaixo diversas formas de tornar o ambiente mais igual.

Treinamento de gestores

É imprescindível que haja uma capacitação de gestores para a promoção de um ambiente mais igual entre homens e mulheres. A empresa pode oferecer cursos, capacitação com profissionais de RH ou abrir um canal de discussão sobre o tema. 

Espaço para debate

Outro ideia seria a empresa criar formas dos colaboradores darem sugestões de melhorias ou possibilitar denúncias anônimas de casos de discriminação de gênero, assédio (moral, físico, entre outros). 

Além disso, podem ser criados canais para denúncias, caixas com ideias de melhorias, ou grupos para debater ações que visam a igualdade entre gêneros. 

Análise de dados

As empresas poderiam criar um sistema para analisar como tem sido a remuneração das funcionárias, buscando achar formas de corrigir as discrepâncias entre os salários. 

Além disso, criar um grupo que busque entender os processos de contratação e promoção dos colaboradores.

Muitas organizações criam um sistema no qual cada função recebe um salário base, alinhando assim o salário com as habilidades e responsabilidades dos colaboradores e evitando essa desigualdade.

Promova os talentos femininos

Diversos estudos comprovam que as mulheres ainda são minorias em cargos de liderança e gestão. Promover mulheres para cargos de liderança tornaria o ambiente corporativo mais igualitário.  

Uma iniciativa seria criar treinamentos, mentorias e redes de apoio para mulheres, visando aproveitar o talento delas. 

Incentive a flexibilidade

Segundo estudos do pesquisador Bruno Ottoni, da empresa IDados e do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Rio, as mulheres que têm filhos ganham 35% a menos do que as não-mães. 

O professor Anderson de Souza Sant’Anna explicou em reportagem para a BBC Brasil que a carreira feminina faz um U, gerando assim a disparidade. “Elas são mais escolarizadas, então são promovidas mais rápido, mas a partir de um certo momento, por volta dos 35, 38 anos, isso se inverte, e os homens as ultrapassam. 

Como as empresas não têm políticas para maternidade, as mulheres, ao voltarem ao trabalho, não conseguem se reinserir e recuperar a posição. Esse conjunto de fatores, somados, vão causando essas diferenças (salariais)”, afirmou o professor. 

Empresas que buscam a igualdade devem ser mais flexíveis na relação dos horários, levando em conta que as mães podem precisar sair mais cedo por imprevistos médicos ou compromissos na comunidade escolar. Além de promover uma licença-maternidade/paternidade estendida, buscando uma maior satisfação dos colaboradores. 

Por que promover a igualdade?

Ao criarmos um ambiente que promova a inclusão e valorização das mulheres, aumentamos o bem-estar dos colaboradores, além de incentivar comportamentos mais respeitáveis. Tudo isso gera um aumento na felicidade dos funcionários e assim um aumento na produtividade. 

Estudos da Universidade da Califórnia mostraram que um funcionário feliz rende até 31% a mais que um funcionário insatisfeito com a empresa.

Outro estudo, feito pelo McKinsey Global Institute apresentou que diminuir a diferença salarial poderia ajudar no crescimento das empresas, prevendo que a igualdade de salários poderia aumentar até £150 bilhões o PIB em 2025, o equivalente a mais de 1 trilhão de reais. 

O Projeto de Lei 130/2011 do Senado busca uma maior igualdade entre homens e mulheres. A proposta de lei prevê multa para as empresas que mantiverem uma desigualdade salarial entre gêneros. Inúmeras pesquisas têm mostrado que promover um equilíbrio entre os gêneros trará benefícios tanto para as mulheres quanto para empresas e economias. 

Variadas ações podem ser tomadas pelas organizações buscando promover um espaço de justiça e igualdade, como promover a liderança feminina, salários iguais e espaços para debate.

(Foto: Camila Souza/ GOVBA)

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