Adamy Gianinni Professores da rede municipal de educação de Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, se reuniram em manifestação na manhã desta segunda-feira (10), para reivindicar o rateio e pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A concentração teve início às 07h30 na entrada da cidade e, em seguida, o grupo liderado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA), núcleo de Tabocas, percorreu as ruas da cidade até à sede da Prefeitura Municipal, onde foi protocolado dois ofícios exigindo o reajuste do piso salarial do Magistério e o rateio e pagamento dos precatórios do Fundef.
De acordo com a APLB Sindicato, o prefeito Flávio da Silva Carvalho (PP) se recusa a fazer o pagamento mesmo após a publicação da Lei 14.276/21 no Diário Oficial da União, em dezembro do ano passado, destinando o repasse aos professores.
No último sábado (08/01), Flávio divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que não vai fazer o pagamento até uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. Porém, para o coordenador do Núcleo da APLB de Tabocas, Raimundo de Queiroz, não há razão para aguardar a decisão do STF porque a Lei 14.276/21 já está em vigor e define a aplicação correta dos repasses. “É o prefeito que não quer pagar”, afirma.
Segundo a APLB, caso o prefeito não aceite fazer um acordo, haverá paralisação na jornada pedagógica e no ano letivo.
Confira o pronunciamento do prefeito em 08/01/2022:
O outro sindicato
A APLB não é a única na luta pelos direitos dos professores. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tabocas do Brejo Velho (SINTPUMTABREV) também segue buscando um acordo com o gestor para o pagamento dos precatórios. No dia 13.set.2021, o sindicato protocolou um ofício com uma proposta de acordo entre o executivo e o legislativo para o pagamento com segurança jurídica, ou seja, a decisão final seria da justiça, mas o prefeito não deu resposta.
Precatórios do Fundef
Trata-se de parcela de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios entre os anos de 1998 a 2006. A partir de 2006, o Fundef passou a ser Fundeb reservando parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do Fundef na educação, mas não decidiu sobre a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do Fundef e agora a do Fundeb. Porém, a nova Lei 14.276/21 resolve essa questão, não restando mais nenhum impedimento legal que justifique o não pagamento aos professores.
A Folha Geral procurou a Secretaria Municipal de Educação, que não se manifestou até a publicação da reportagem.
A Folha Geral não conseguiu contato com a assessoria do prefeito. Caso haja manifestação, a reportagem será atualizada.
