Aline Silva O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Para muitos, esse fundo representa uma importante reserva financeira.
Porém, para ter acesso ao dinheiro, é preciso seguir algumas regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o fundo. Por isso, continue a leitura e saiba quais são as principais regras para saque do FGTS e em quais situações é possível ter acesso ao benefício.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O FGTS é um fundo criado para proteger financeiramente o trabalhador do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, aquele que tem carteira assinada. Ele funciona como uma espécie de poupança, na qual o empregador deposita, mensalmente, uma quantia correspondente a 8% do salário bruto do funcionário.
O dinheiro fica guardado em uma conta vinculada ao trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal, e pode ser sacado em situações específicas. Além dos trabalhadores em regime CLT, têm direito ao FGTS os atletas profissionais, empregados domésticos, trabalhadores rurais e safreiros, temporários e avulsos.
Quais os tipos de saque FGTS existentes?
O tipo de saque mais conhecido entre a maioria dos trabalhadores é o saque-rescisão, porém existem muitas outras situações que dão direito a acessar os recursos do fundo. Confira algumas das modalidades de saque do FGTS disponíveis para os trabalhadores.
Saque FGTS por dispensa sem justa causa
O saque do FGTS por dispensa sem justa causa, conhecido como saque-rescisão, é um dos tipos mais comuns de utilização desse benefício pelos trabalhadores. Quando um funcionário é dispensado sem justa causa, ou seja, sem um motivo legal, ele tem direito ao saque do saldo total do FGTS que foi depositado pela empresa durante o período em que trabalhou.
Saque FGTS por aposentadoria
O saque do FGTS por aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que completaram o tempo de contribuição e idade necessários para se aposentar. Nesse caso, o trabalhador pode sacar o saldo total de todas as suas contas do FGTS, inativas e ativa, para utilizar como quiser ao se aposentar.
Saque FGTS devido a doenças graves
Esse tipo de saque do FGTS é um direito garantido aos trabalhadores que estejam com alguma doença grave listada pela Caixa Econômica. Confira a seguir a lista de doenças graves que autoriza o saque, segundo o site do FGTS.
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com atestado da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- HIV/AIDS;
- Microcefalia (dependente do trabalhador);
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- Estágio terminal de vida.
Esse tipo de saque do FGTS não é exclusivo para doenças que atingem o trabalhador, sendo permitido também em casos em que o dependente está doente. Isso acontece, por exemplo, quando o dependente do trabalhador é portador de microcefalia ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo nível 3.
Outras situações de saque
Além das situações específicas citadas para saque do FGTS, existem outras modalidades que também permitem o saque do fundo. Veja a seguir.
- Amortização da casa própria;
- Calamidade pública;
- Fim de contrato temporário;
- Financiamento de moradia;
- Morte do trabalhador (dependentes podem sacar);
- Modalidade saque-aniversário;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, morte do empregador ou nulidade do contrato;
- Antecipação do saque-aniversário;
- Saque emergencial ou extraordinário;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Trabalhador acima de 70 anos;
- Trabalhador sem carteira assinada há 3 anos.
Quais são as regras de saque para cada situação?
Ao acessar o site da Caixa Econômica, o trabalhador pode verificar as regras de saque para cada situação, e ainda tem como consultar o FGTS. Essas informações também podem ser acessadas facilmente pelo aplicativo FGTS, inclusive os detalhes sobre o envio da documentação comprobatória solicitada.
Essa documentação pode incluir atestados médicos, declarações da empresa empregadora, comprovantes de residência, entre outros. Por isso, é fundamental que o trabalhador esteja atento a todas as exigências para cada tipo de saque. Assim, evita problemas e agiliza o processo de retirada do dinheiro do FGTS.
