Aline Silva O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bastante conhecida entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de sua popularidade, ainda há muitas dúvidas sobre o consignado, tais como: “é possível fazer empréstimo consignado até 90 anos? Quais são os prazos de pagamento?”
Por isso, continue a leitura e confira a resposta para estas e outras dúvidas sobre as regras do empréstimo consignado.
Quais as regras para contratação do empréstimo consignado?
A Lei nº 10.820/2003 institui as regras de contratação do empréstimo consignado, que pode ser contratado por:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos ou inativos;
- Funcionários de empresas privadas.
A Lei que rege o consignado foi criada para instituir regras que protegem a saúde financeira dos contratantes, permitindo o acesso a um crédito justo.
Por isso, entenda mais sobre cada uma das regras do empréstimo consignado a seguir e compreenda porque este crédito é mais vantajoso que os convencionais.
Forma de pagamento
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente no contracheque ou folha de pagamento do contratante, sem necessidade de pagamento de boletos mensais.
Isso quer dizer que, ao ser depositado em conta, o salário do beneficiário já vem com o desconto do valor da parcela, logo, essa modalidade é considerada de baixo risco de inadimplência.
Limite de contratos
Para evitar o comprometimento excessivo da sua renda mensal, o consignado conta com um limite de contratações ou linhas ativas por vez.
No total, o contratante tem até 15 linhas de crédito disponíveis, sendo 13 delas exclusivamente para empréstimos consignados.
As demais são para cartão de crédito consignado e cartão de benefício consignado, respectivamente.
Ou seja, o contratante pode ter até 13 empréstimos consignados simultâneos, desde que respeite a margem consignável.
Margem consignável
Complementando a utilidade do limite de contratos, a margem consignável também é uma espécie de limite.
No entanto, a margem define a porcentagem da sua renda que pode ser utilizada para contratação de empréstimos.
Hoje, a margem consignável completa é de 45%, sendo 35% destinados a empréstimo consignado, 5% ao cartão de crédito consignado e os outros 5% a cartão de benefício consignado.
Vale mencionar que a margem e o limite de contratos devem respeitar um ao outro.
Assim, caso o contratante já tenha toda a sua margem comprometida, não poderá contratar outro consignado, mesmo que tenha linhas disponíveis.
Da mesma forma, caso o beneficiário já tenha comprometido as 15 linhas, mesmo que ainda possua margem, não poderá obter outra contratação até que uma delas seja quitada.
Taxas
Como dissemos anteriormente, essa linha possui baixo risco de inadimplência, pois é descontada diretamente do pagamento do contratante.
Por esse motivo, o empréstimo consignado conta com taxas de juros mais atrativas, em comparação a outras linhas de crédito.
Além disso, o consignado conta com um teto de juros estipulado pela legislação, também para evitar juros abusivos que comprometam a saúde financeira do cliente.
Atualmente, o teto de juros é de 2,14% ao mês para empréstimo consignado e 3,06% ao mês para cartão de crédito consignado.
Prazos
O prazo do empréstimo consignado costuma ser mais longo do que outras modalidades, também por conta do baixo risco.
O limite é de até 84 parcelas mensais para beneficiários do INSS e 96 parcelas para servidores públicos.
Vale lembrar que as condições de contratação podem variar conforme cada instituição financeira.
Portabilidade
Mais uma regra do empréstimo consignado é que os contratantes têm direito de solicitar a portabilidade do empréstimo, caso não estejam satisfeitos com as condições atuais de contratação.
A portabilidade é conhecida também como a “compra de dívida” de uma instituição para outra. O intuito da portabilidade é conseguir melhores condições de contrato.
Logo, caso você tenha feito um consignado em uma instituição e depois conheça outra que oferece taxas menores, por exemplo, você pode pedir sua portabilidade para ela.
Dessa forma, seu crédito com a antiga empresa é pago pela segunda instituição, e a nova empresa formaliza um novo contrato, com as novas condições do seu consignado.
A portabilidade garante o bem-estar do contratante, permitindo que obtenha sempre as melhores condições para sua saúde financeira.
Quem pode contratar empréstimo consignado?
Podem contratar empréstimo consignado: aposentados e pensionistas do INSS ou de outros órgãos públicos, servidores públicos de qualquer natureza e trabalhadores de empresas privadas.
No entanto, cabe a cada instituição financeira e banco escolher suas regras internas, como o público que irá atender, perfis de cliente, condições, taxas, entre outros detalhes da contratação, sempre respeitando os limites instituídos pela lei do consignado.
Qual a idade mínima para solicitar um empréstimo consignado?
A idade mínima para solicitação de empréstimo consignado é de 18 anos.
Após a maioridade legal, esteja dentro do público atendido pela modalidade, o cidadão poderá contratar seu consignado.
No entanto, em 2022, foi instituído na Instrução Normativa nº 136 que menores de idade ou tutelados podem obter empréstimo consignado, por intermédio do seu representante legal.
Atenção: Para contratação por meio de representante legal, o contratante deve pesquisar conforme regras internas de cada instituição, qual delas oferece essa contratação.
Existe uma idade limite para contratação do empréstimo consignado?
Conforme a legislação, não há uma idade limite para contratação de empréstimo consignado.
Caso o contratante tenha mais de 18 anos, siga as regras mencionadas e política interna da instituição financeira, poderá contratar empréstimo consignado.
No entanto, as instituições financeiras podem instituir suas próprias regras em relação à idade do público que irão atender.
Dessa forma, há instituições que oferecem consignado para pessoas com mais de 90 anos de idade e outras instituem limites de idade menores.
Em muitos casos, os bancos podem oferecer a contratação com condições diferenciadas, como menor valor do empréstimo ou pagamento em menos parcelas, para diminuir o risco do crédito.
Agora que você já sabe como funciona a contratação de crédito consignado, basta buscar uma instituição que ofereça as condições desejadas e realizar sua contratação!
