Luis W. O acesso ao mercado livre de energia elétrica poderá ser ampliado a partir de janeiro de 2024. A proposta é que consumidores de alta tensão negociem individualmente com fornecedores, independente da demanda. Caso entre em vigor, a medida irá beneficiar mais de cem mil unidades consumidoras, segundo estimativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os representantes do setor elétrico são favoráveis à abertura do mercado. Durante o período de 26 de julho a 24 de agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para coletar contribuições da sociedade civil sobre o assunto. Como resultado, 93% das manifestações feitas por agentes do setor foram positivas à medida, segundo informações da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
O setor aguarda os próximos passos que serão dados pelo MME. A princípio, as contribuições servirão como subsídio para a criação de uma portaria específica para tratar do tema.
O que pode mudar no comércio de energia elétrica
A medida colocará fim às restrições do consumidor de alta tensão ao mercado livre de energia. Atualmente, ele só pode negociar no ambiente de contratação livre (ACL) em situações específicas.
A primeira delas é quando possui uma demanda de energia superior a 1 megawatt (MW). Atendendo esse requisito, o consumidor tem a liberdade de adquirir energia proveniente de qualquer fonte.
A segunda situação é quando possui uma demanda acima de 500 quilowatts (kW), mas inferior a 1 MW. Nesse caso, a compra só pode ser proveniente de fontes renováveis de energia.
Para que os consumidores atendidos em alta tensão e com demanda inferior a 500 kW tenham acesso ao mercado livre, é necessário a reunião com outros em mesma condição para a compra de energia oriunda de fontes renováveis.
A expectativa é que, a partir de 2024, qualquer consumidor de alta tensão possa negociar individualmente e de forma livre com os fornecedores do mercado livre de energia. Nessa categoria de consumo estão indústrias, shoppings e empresas.
Como fica o mercado cativo
A proposta do MME não contempla os consumidores de baixa tensão, como os pequenos comércios e as unidades residenciais. Mas está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 414/2021, que prevê o acesso dessa categoria ao mercado livre de energia.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o PL deve ser votado após as eleições. Caso seja aprovado, a proposta é que os interessados possam migrar para o mercado livre de energia em até 42 meses após a lei entrar em vigor.
Enquanto aguardam a possibilidade, os consumidores de baixa tensão seguem adquirindo energia elétrica do chamado mercado cativo, em que há a distribuição feita por uma concessionária e o pagamento de tarifa autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor.
Os consumidores de baixa tensão também podem recorrer às fontes de energia renováveis, como a solar, que vem se popularizando cada vez mais no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), há mais de 760 mil unidades residenciais que utilizam esse tipo de energia.
Na avaliação da Abraceel, uma futura ampliação do acesso dos consumidores de alta tensão ao mercado livre não irá impactar aqueles que permanecerem no mercado cativo. A associação acredita na possibilidade de criação de incentivos para a permanência desses consumidores a fim de evitar que eles busquem, cada vez mais, por fontes alternativas de energia.
Entre as contribuições enviadas através da consulta pública ao MME, também foram apresentadas manifestações favoráveis à abertura do mercado livre de energia para a classe de consumidores de baixa tensão.
*Colaboração de Experta Media
