Aurora Texto de Carolina Glogovchan
O relator da Reforma Tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), desistiu de incluir na sua proposta o tópico que previa a retirada de incentivos fiscais para empresas que concediam benefícios por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vale refeição.
Atualmente, entre as vantagens concedidas a empresas vinculadas ao PAT está a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
Além disso, elas ficam isentas de encargos sociais como contribuição previdenciária e tributação sobre o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta original do relator, estes benefícios deixariam de existir a partir do dia 31 de dezembro deste ano.
Reações
A medida foi vista com preocupação por parte de associações e sindicatos que enxergavam na proposta a possibilidade de prejuízos, não só para os trabalhadores, mas resultava em um efeito cascata que também atingia importantes segmentos profissionais como lanchonetes, bares e restaurantes.
Neste contexto, em Brasília deputados de oposição alertaram que a proposta poderia impactar negativamente na economia de várias empresas, já que muitas ainda buscam se recuperar dos efeitos financeiros provocados pela pandemia
Entretanto, após análise dos argumentos colocados, o Governo Federal resolveu retirar esse item da proposta, o que representou uma importante vitória para colaboradores e empresários.
Além disso, o relator informou que, não só os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional continuarão isentos, mas destacou que os limites de ausência de cobrança vão subir para mais de R$ 20 mil mensais.
Negociação com os Estados
Um dos pontos importantes para viabilizar este novo formato da proposta é uma negociação com os estados.
De acordo com o relator, a proposta é consolidar um equilíbrio entre as alterações no imposto de renda, sem qualquer tipo de ônus ou prejuízo para os governos estaduais.
Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a projeção é de que a proposta gere R$ 27,4 bilhões de perdas nas transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ideia é criar mecanismos para que os Estados não sintam efeitos negativos da medida que possam resultar em déficit para as administrações públicas.
O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
Trata-se de uma parceria entre Governo Federal e empresas para viabilizar o acesso a uma alimentação de qualidade, principalmente por parte dos trabalhadores de baixa renda.
A adesão ao programa é voluntária, porém, trata-se de uma opção interessante para o empreendedor que visa reduzir os custos da manutenção do seu negócio, equilibrando o orçamento, ampliando assim o leque de possibilidades para aumentar a receita.
