Da Redação, com agência* Com os lucros do Banco Central (BC) em cerca de de R$500 bilhões, é possível que o pagamento do Auxílio Emergencial, no valor de R$600, seja liberado para as famílias brasileiras até o mês de dezembro de 2020. Estima-se que, pelo menos, 29,4 milhões de domicílios receberam algum auxílio governamental relacionado à pandemia nos últimos meses.
Conforme o Projeto de Lei 3.712/2020, feito pelo senador Paulo Rocha, “os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional e bancar o Auxílio Emergencial”, pois entende-se que os ganhos são mais que o suficiente para o prorrogar o benefício até dezembro.
A proposta de prorrogação até o final do ano do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, representa uma despesa mensal de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. No entanto, de acordo com a lei, o dinheiro do BC deverá ser repassado ao Tesouro Nacional até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço, sendo usado para o pagamento da dívida pública.
Além disso, com essa proposta, o senador autor da lei entende que a atitude favorece a redução do endividamento do Tesouro diante do mercado, e isso implica em uma menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic, que hoje está em 2,25%/ano.
Outras opções para o Auxílio Emergencial
A situação de pandemia impactou todos os setores da sociedade, especialmente, o setor econômico. A criação de um orçamento paralelo para fazer frente aos efeitos negativos da pandemia sobre a economia brasileira foi uma medida de reduzir esses impactos e outros futuros.
No entanto, obviamente, houve uma expansão de gastos que somou R$ 211 bilhões até junho. Deste montante, 81% (R$ 171,05 bilhões) foram destinados aos programas de transferência direta de renda. O Auxílio Emergencial respondeu por R$ 122 bilhões (71,1%) das transferências e o restante foi dividido entre a ampliação do Bolsa Família (0,2%), Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (8,2%) e Despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais Ministérios (17,7%).
A equipe econômica do Brasil ainda planeja reduzir o benefício para um valor entre R$ 250 e R$ 300. Dessa forma, uma parte da prorrogação seria bancada com recursos do Bolsa Família, pois cerca de R$ 12 bilhões do programa até agora não foram usados porque os beneficiários passaram a receber o Auxílio Emergencial. Uma vez que o benefício for prorrogado com valor maior que R$ 200, o recurso do Bolsa Família não cobre toda a conta. Portanto, a equipe econômica tenta encontrar novas fontes de recursos e não seguir pelo caminho do endividamento público, como a opção do BC.
