Da Redação, com agência* Em 2018, o governo do ex-presidente substituto Michel Temer lançou uma cartilha com o objetivo de proteger a profissão dos jornalistas. Na ocasião, recebeu o título de Cartilha Artiseu Guida da Silva. Nesse mês de março, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma reedição desse documento.
A cartilha editada segue, agora, as recomendações sugeridas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como acontece em outros países. O órgão tem sede em Washington, nos Estados Unidos. A intenção central do documento é oferecer normas básicas de proteção aos profissionais atuantes na área.
A ANJ, Associação Nacional de Jornais, soltou uma nota em apoio ao texto do documento. Nela, a organização afirma que a cartilha está alinhada com as discussões que são relevantes em todo o mundo. Pontua, ainda, a controvérsia existente entre as atitudes do governo brasileiro atual e que espera seu cumprimento.
Isso porque a divulgação e publicização da cartilha ocorreu logo após o atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, ter feito ataque às jornalistas brasileiras em atuação — sendo elas Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, e Vera Magalhães, do Estado de São Paulo.
Outras entidades se manifestaram com relação à importância da cartilha. Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, ressaltou que essas regras já existiam mesmo antes do atual governo se empossar. Mesmo assim, espera que os governantes estudem a cartilha e a respeitem.
O texto do documento editado ressalta o papel social dos jornalistas e comunicadores por manterem a sociedade informada sobre crimes, como corrupção e formação de milícias. Nesse sentido, a cartilha desaprova qualquer ato de violência física, verbal, moral ou de qualquer outra espécie contra esses profissionais.
Ressalta ainda que essas atitudes impedem a ampla divulgação das ilicitudes cometidas vez que, na maioria dos casos, é através dos jornalistas que a sociedade cobra posicionamento e responsabilidade das autoridades. Traz a tona, também, direitos básicos garantidos pela Constituição vigente, tais como a liberdade de expressão.
“O Estado deve prevenir os crimes contra as pessoas por razão do exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão; adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores, de modo a sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia; condenar veementemente agressões contra jornalistas e encorajar a punição dos responsáveis”, positiva parte do texto novo.
Responsabilidades do governo
Existem ainda uma série de obrigações e responsabilidades do próprio governo que estão ditas no texto. Dentre essas, destacam-se “realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores, e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas”.
Dados apontam que, somente no ano de 2019, foram registrados 208 ataques a jornalistas e meios de comunicação. Quando comparado com o ano anterior, em 2018, o aumento é de 54,07% de um ano para o outro. As informações são da Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, e só considera ataques registrados.
Curiosamente, os políticos foram os maiores autores dentre essas agressões registradas, totalizando 144 ocorrências, o equivalente a 69,23% do total. O principal foco desses ataques era tentar descredibilizar denúncias feitas pela imprensa. Desse total, 121 foram proferidas pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro.
Em situações extremas, ameaças e até a concretização de assassinatos podem acontecer. Em 2019, o jornalista Léo Veras entrou para estatística quando foi morto a tiros dentro de sua casa. A própria cartilha recebe o nome de um jornalista assassinado. Em 12 de maio de 1995, o jornalista Aristeu Guida da Silva foi morto no município de São Fidélis, no estado do Rio de Janeiro.
