Laura Fassina O Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido popularmente como Mercado Livre de Energia, é um ambiente competitivo de energia elétrica onde os participantes negociam livremente as condições, como preço, fornecedores, pagamento, tempo de cumprimento, quantidade contratada de energia, entre outras. A adesão ao mercado livre traz inúmeros benefícios para as empresas, como a redução significativa dos custos com energia elétrica, além de aumentar a sustentabilidade.
Mercado Livre de Energia e Sustentabilidade
Em 2012, foi criado pela Assembleia Geral da ONU o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos. O projeto visa estimular a busca por uma energia elétrica mais sustentável e eficiente, priorizando as fontes renováveis para a geração de energia.
Os principais objetivos pautados na Agenda 2030 são o de garantir um melhor acesso aos serviços de energia modernos, duplicar a taxa de eficiência energética e dobrar a taxa de geração de energia por matrizes renováveis.
Esse direcionamento feito pela ONU estimula indústrias e empresas a buscarem por fontes de energia cada vez mais eficientes. Com isso, a perspectiva é que os consumidores também comecem a exigir essa postura das empresas, uma vez que a sociedade está cada vez mais consciente da importância de práticas ambientalmente responsáveis por parte das empresas e indústrias.
Por esse motivo, o Mercado Livre de Energia tem um papel fundamental nas metas estipuladas pela ONU, pois gera a possibilidade de empresas e indústrias consumirem energia gerada de forma mais sustentável.
Vantagens que o Mercado Livre de Energia traz para as empresas
Além das questões ambientais, esse modelo de negócio traz inúmeros outros benefícios para as empresas, como, por exemplo:
- Qualidade do serviço: Uma vez que a empresa escolhe seu fornecedor, ela passa a ter maior controle sobre a qualidade do serviço prestado;
- Liberdade de escolha: A empresa pode negociar com seus fornecedores livremente a quantidade e o tipo de energia contratada, duração do contrato, preço, entre outros fatores;
- Controle de gastos: Como o fornecimento de energia é feito através de contratos, a empresa pode se programar, e assim ter a perspectiva de quanto irá gastar com o consumo de energia durante aquele período;
- Energia limpa: Como a empresa tem a possibilidade de escolher os fornecedores, é possível optar pela contratação de energia elétrica de fontes renováveis.
Quem pode aderir ao Mercado Livre de Energia?
Atualmente, no Brasil, apenas consumidores atendidos por redes de média ou alta tensão podem aderir ao Mercado Livre de Energia. É necessário ter uma demanda mínima de 1.000 kW para ingressar como consumidor livre e 500 kW para se tornar um consumidor especial.
Para empresas que não atendam a essa demanda, existem ainda outras duas formas de aderir ao Ambiente de Contratação Livre. A primeira é a comunhão de direito, onde unidades consumidoras que tenham o mesmo CNPJ e estejam localizadas no mesmo submercado do país podem realizar a contratação. A outra possibilidade é a comunhão de fato, onde empresas vizinhas, que possuam CNPJs distintos e não estejam separadas por ruas, podem se unir e realizar a contratação. Em ambos os casos, é necessário que a demanda seja de, no mínimo, 500 kW.
