Alice Bachiega Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação de grande parte dos brasileiros, e os contribuintes que possuem planos de previdência privada também precisam ficar em dia com o governo. Muitas pessoas podem ter dúvida na hora de acertar as contas com o nosso sistema tributário, por isso é importante entender como funciona.
Quem tem rendimentos com valor igual ou acima do estabelecido pela Receita Federal, seja pessoa física ou jurídica, deve pagar o imposto, que é uma das maiores fontes de arrecadação do estado anualmente. Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 e o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a partir de maio.
A previdência privada é um tipo de investimento contratado em que as pessoas pagam um valor dentro de um plano, a fim de guardar dinheiro, que vai render ao longo do tempo da aplicação, para a aposentadoria. Ela pode ser considerada um complemento da previdência pública, que é feita por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), mais de 13 milhões de brasileiros têm previdência privada – cerca de 6,5% da população. Portanto, conhecer as modalidades e fazer a declaração corretamente é fundamental, considerando que as aplicações desse tipo de previdência são oferecidas por seguradoras, monitoradas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Os planos
Em suma, duas formas de investimento em previdência privada estão disponíveis no mercado: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A principal diferença entre eles envolve o benefício fiscal, ou seja, o desconto concedido na declaração anual do seu Imposto de Renda.
Um plano de previdência privada consiste em uma aplicação financeira, com rendimento e variações entre os planos, na qual a pessoa decide a quantia que deseja aplicar, o período de contribuição e a data do resgate.
No PGBL, as contribuições feitas são dedutíveis da base de cálculo do IR em um limite de até 12% da renda bruta tributável anual, levando em conta diversas fontes de renda, como salário, horas extras, férias, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos e pensões, por exemplo, o que é considerado uma vantagem, já que o contribuinte é menos tributado, pois a base para calcular o imposto é menor.
Já no VGBL, os impostos recaem apenas sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre o total do valor investido. Contudo, essa modalidade não permite que seja feito qualquer desconto no Imposto de Renda. O ponto positivo dele é que o pagamento do imposto, quando o contribuinte for receber o valor investido, fica menor.
Como fazer?
Antes de fazer a declaração, é preciso escolher, além do plano em si, a forma de tributação do IR referente ao plano de previdência no momento do resgate. Desta forma, os contribuintes devem escolher entre os regimes progressivo e regressivo.
No modelo progressivo, as alíquotas do IR vão de 0% a 27,5%, dependendo do valor resgatado. Ele incide da mesma maneira que se faz sobre os assalariados, sendo que a taxa varia conforme o valor que a pessoa recebe de aposentadoria privada. Já o regime regressivo prevê que as alíquotas do IR diminuam ao longo do tempo, começando em 35% para as contribuições feitas em até dois anos e caindo 5% a cada dois anos.
Os encargos do PGBL precisam ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, na declaração completa, e não simplificada, pois eles fazem parte de uma previdência complementar. Deve-se declarar apenas os pagamentos feitos em 2022, que é considerado o ano-base. Por outro lado, as contribuições do VGBL devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, e somente o saldo deve ser declarado.
