Laura Fassina A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) teve prazo de validade alterado, conforme a Lei 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021, quando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabeleceu novas exigências para a renovação da mesma. Para entender os novos procedimentos, explicaremos abaixo.
O primeiro passo é solicitar a renovação junto do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de seu estado, sendo que em Minas Gerais e São Paulo o pedido pode ser feito pelo site do departamento. Em seguida, realize o exame médico e psicotécnico nos locais devidamente indicados e credenciados pelo órgão.
O prazo para renovação é determinado pela idade do habilitado, sendo:
- de 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- de 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- de 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
A renovação da CNH pela internet é muito simples: basta acessar o site do Detran, clicar em “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH” e preencher os campos de Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, data da primeira habilitação e município residencial. Um formulário será aberto automaticamente para preenchê-lo.
Em seguida, faça o download do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), ou DUDA, no Rio de Janeiro. Agende data, horário do exame, faça a impressão e o pagamento do DAE. Compareça à clínica, efetue os exames, pague as taxas de emissão da carteira e despacho dos Correios, e receba sua nova CNH no seu endereço. Se necessário, o DETRAN pode solicitar o comparecimento presencial do condutor, como no caso de portadores de necessidades especiais.
O novo modelo de CNH, implantado desde junho de 2022, tem imagens dos veículos que o condutor está habilitado para dirigir, assim como textos em português, inglês e espanhol, para identificação do motorista em outros países, além das versões impressa e digital.
Falando sobre CNH, existem ótimas oportunidades para se adquirir o primeiro carro ou a troca do mesmo, como leilões que possibilitam compra acessível. Para entender como funciona um leilão de veículos, sugere-se consultar sites e profissionais da área, e podemos antecipar que é muito simples e funciona como um leilão de qualquer produto.
Fique atento à data de renovação da CNH para evitar multas e pontuação negativa, inclusive transtornos no passeio com o veículo adquirido; portanto, mantenha sua documentação em dia e garanta momentos agradáveis e marcantes.
