Paula Moraes Legislação na construção civil não é uma tarefa fácil. Pode ainda ser considerado um trabalho exaustivo e bem burocrático, porém, é fundamental para o dia a dia.
A construção civil é uma profissão que envolve perigos, e as leis foram criadas para proteger os envolvidos em todo processo de construção dos projetos. Portanto, quando o assunto é a Legislação na construção civil, acaba sendo mais difícil do que em outros setores. Principalmente quando o assunto é fundação sólida e infraestrutura.
Porém, não se preocupe, existem maneiras de utilizar essas leis a favor da sua construtora. Sendo assim, ao longo deste artigo, será possível entender melhor sobre essa Legislação e qual a sua importância.
Boa leitura!
O que é legislação na construção civil
Trata-se de uma legislação que abrange regulamentações e normas instituídas pelo município e estado em que a obra está localizada. Além das leis nacionais que orientam os projetos de empreiteiras, engenheiros e arquitetos.
No entanto, seguir a legislação na construção civil deve ser considerada para evitar sanções e até a interdição das obras. É uma forma de garantir que as obras não se tornem base para fraudes, garantindo a segurança dos trabalhadores. Isso com transparência fiscal e sem colocar os usuários do projeto final em risco.
Qual a importância de estudar legislação na construção civil
Mais do que uma obrigatoriedade, seguir as normas e leis é a única forma de garantir que os projetos não sofram embargos por não cumprir com o exigido. Ou ainda sejam paralisados em decorrência de acidentes.
Todos os colaboradores devem ter acesso a uma educação de primeira, para garantir que estejam de acordo e por dentro das normas exigidas na legislação na construção civil.
Principais pontos da legislação a acompanhar:
São muitas as normas e processos que devem ser atendidos pelas construtoras na hora de se organizar e planejar um projeto e até mesmo executar uma obra. Atentar a justiça e essas leis da construção civil é necessário.
Mesmo que tenham as normas nacionais, existem alguns regimentos particulares para cada cidade ou estado. Já que é preciso conhecê-lo, separamos 4 principais para que você tenha no momento de elaborar projetos.
Acompanhe:
#1 Leis sobre a área mínima
Cada município ou estado tem um regimento sobre as áreas mínimas, responsáveis por mostrar quais são os ambientes e quais as medidas mínimas no momento de construir.
Analisar essas leis, serve para evitar multas por descumprir normas, atrasos em decorrência de embargos. Ou ainda, por não conseguir certificados e alvarás de órgãos competentes.
Se a obra já está acontecendo sem o cumprimento correto das normas, os prejuízos podem ser ainda maiores.
#2 Espaços obrigatórios
Se a construtora não conhecer os ambientes obrigatórios do projeto, ela pode ter problemas. Então, verifique a legislação da construção civil da cidade em que a obra será realizada, pois muda de uma cidade para a outra.
Essa legislação precisa ser abordada ainda na elaboração da planta, para planejar de forma correta esses espaços, e assim se organizar com orçamentos e prazos.
#3 Direitos trabalhistas
É comum que ocorram mudanças nas legislações trabalhistas, o que causa dúvidas na hora de fazer contratos de trabalho. Acidentes de trabalho costumam gerar encargos e prejudicar empresa e trabalhadores, então preze pela segurança nos canteiros de obras.
Garantir o cumprimento das determinações legais, é a melhor forma de proteger a empresa de processos trabalhistas, garantindo a proteção de todos.
Veja também: Número de acidentes de trabalho na Bahia aumenta 470%.
#4 Sustentabilidade
A preocupação com o meio ambiente também faz parte das leis da construção civil. Esteja atento sobre a sustentabilidade e em formas de beneficiar a construtora.
Algumas normas inclusivas, oferecem menos burocracias em processos para aqueles que focam na preservação do meio ambiente, tornando tudo mais fácil. E essa sustentabilidade é vital para a área de limpeza pós-obra.
NRS: objetivos e principais normas
As normas regulamentadoras, conhecidas como NRS são um conjunto de regras, exigências e orientações relacionadas à segurança dos funcionários no ambiente de trabalho. Seu objetivo é garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e possíveis acidentes de trabalho.
No caso da construção civil, algumas NRS se destacam.
Sendo elas:
- NR 4: obrigatoriedade da construtora em ter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho para desenvolvimento das obras;
- NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPS, em construtoras com 20 ou mais funcionários;
- NR 6: obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, sendo necessário fiscalização da empresa sobre o uso correto;
- NR 7: implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO, obrigatório nas construtoras;
- NR 10: garantia de segurança dos trabalhadores e usuários nas instalações da obra, principalmente as eletricas;
- NR 18: estabelece padrões de proteção em demolições, escavações e prevenção de incêndios;
- NR 33: foco na segurança e saúde dos funcionários em locais fechados;
- NR 35: segurança e prevenção de acidentes em grandes alturas ou risco de queda.
Lembre-se, toda construtora tem por obrigação seguir a legislação na construção civil e garantir a segurança dos funcionários e a continuidade das obras.
Seguir a lei aumenta a qualidade do serviço oferecido e garante a confiança dos clientes proporcionando maiores benefícios. Informação nunca é demais!
