em de

Projeto que impõe ‘imposto de link’ e ‘filtro de upload’ é aprovado na Europa

Ilustração. Foto: Pixabay

A Copyright Directive é um polêmico projeto de lei sobre direitos autorais que pode mudar todo o futuro da internet, e foi votada novamente pelo Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, na manhã desta quarta-feira, 12. A decisão dos parlamentares foi de aprovar o texto, que recebeu emendas após ser rejeitado pela primeira vez em julho deste ano.

A proposta de lei havia sido aprovada por um comitê especial do Parlamento Europeu no fim de junho e gerou uma onda de críticas e protestos por ativistas da liberdade de expressão na web. No início de julho, os parlamentares decidiram mandá-la de volta à estaca zero. Desta vez, porém, o projeto foi aprovado em plenário com 438 votos a favor e 226 contra.

Os pontos mais polêmicos da lei, os artigos 11 e 13, foram aprovados e mantidos quase exatamente como estavam antes, segundo o The Verge. O Artigo 11 é o que ficou conhecido como “imposto de link” e o Artigo 13 é o que também é chamado de “filtro de upload”.

Isto não significa que a lei entra em efeito imediatamente. A Copyright Directive deve ser votada novamente em janeiro de 2019. Se aprovada pela última vez, os estados que compõem a União Europeia deverão implementar a nova lei individualmente. Ainda assim, o texto pode variar de país para país.

Mas que lei é essa?

A Copyright Directive propõe uma nova forma de regulamentar a circulação de conteúdo protegido por direitos autorais na web, com o objetivo de combater a pirataria. Mas tem sido encarada como uma ferramenta de censura prévia por ativistas da liberdade de expressão na web.

O principal motivo de preocupação é um artigo presente no texto aprovado por um comitê do parlamento há um mês. O Artigo 13, conhecido também como “filtro de uploads”, exige que qualquer plataforma que recebe uploads de usuários – como YouTube, Facebook, Twitter e fóruns em geral – seja responsável por monitorar e filtrar os dados recebidos, para “identificar e prevenir” violações de direitos autorais.

É mais ou menos o que o YouTube já faz com todo vídeo que é colocado em sua plataforma, sempre de olho em usuários tentando subir filmes pirateados ou músicas protegidas, pronto para tirar do ar ou impedir o upload de conteúdos que violem essas regras. A diferença é que, hoje, o YouTube só tira do ar um vídeo quando o dono dos direitos pede. Se a nova lei for aprovada, ele deverá fazer isso por conta própria.

Outro ponto polêmico é o Artigo 11, que define o que foi apelidado de “imposto do link”. O trecho exige que plataformas como Facebook e Google paguem para indexar links de empresas de mídia e veículos jornalísticos – algo que a Espanha já tentou fazer no final de 2014, resultando no encerramento de atividades do Google Notícias no país.

Consequências

Um grupo formado por 70 especialistas e ativistas – incluindo o “pai da web”, Tim Berners-Lee, e a presidente da Mozilla, Mitchell Baker – assina um manifesto que aponta todos os problemas desta proposta, na forma como ela foi aprovada há um mês e que foi rechaçada na votação desta quinta.

“Nenhuma das versões do texto define com clareza ou consistência quais plataformas de internet precisarão segui-la”, diz a carta. “A incerteza que resulta disso vai fazer com que plataformas online saiam da Europa e as impedirá de oferecer serviços aos clientes europeus.”

As grandes plataformas que não saíssem da Europa teriam que gastar muito tempo, dinheiro e recursos para implantar o filtro de uploads, por exemplo. Isso também poderia prejudicar as empresas menores e aquelas que apostam em conteúdo livre, como redes sociais. Postar um print de um filme no Twitter ficaria mais difícil, ou impossível, com esse filtro.

Além disso, o Artigo 11 e seu “imposto do link” também forçaria gigantes como Google e Facebook a desembolsar uma grande quantia em dinheiro para permitir que usuários pudessem encontrar notícias em suas plataformas. Ou poderiam simplesmente desistir de indexar links, o que poderia tornar a web ainda mais fechada nas mãos de poucos monopólios.

A Sociedade dos Autores, Compositores e Distribuidores de Música da Europa (Sacem, na sigla em inglês), por sua vez, é a favor do texto atual. Eles dizem que o filtro de uploads e o imposto de links são ferramentas “que permitiriam aos detentores de direitos autorais recuperar dinheiro de empresas da internet que lucram com seu trabalho”.

E o que o Brasil tem a ver com isso?

Tudo isso parece distante do Brasil, mas não é tanto. Recentemente, o mesmo Parlamento Europeu aprovou uma lei de proteção de dados pessoais conhecida como GDPR. A legislação fez com que os principais serviços de internet do momento – incluindo Netflix, Spotify, Facebook, Instagram, Amazon e muitos outros – atualizassem seus termos de uso, incluindo para usuários brasileiros.

Além disso, a aprovação do GDPR na Europa movimentou diversos países a fazerem algo semelhante. No Brasil, uma comissão do Senado acabou de aprovar uma proposta de lei de proteção de dados inspirada diretamente no GDPR. Em resumo, a Copyright Directive pode trazer consequências para o mundo todo, e não só para a Europa.

(*As informações são do Olhar Digital)

PUBLICIDADE

Publicidade

Teste grátis por 14 dias. Se você gostar, assine utilizando o cupom: LC3JQAWPE3XK74E e ganhe 20% de desconto durante 1 ano. Saiba mais em: Conheça o G Suite



Loading...

Da Folha Geral, em Salvador*

*Com colaboração de (agência, assessoria ou especialista)

PUBLICIDADE
Fachada Anatel

Anatel abre Tomada de Subsídio para simplificar regulamentação para Internet das Coisas

Mais de 16 mil estudantes participam de concurso cultural sobre o Rio São Francisco em Juazeiro

O perfil do estudante universitário da região Sudeste