Da Folha Geral, em Salvador* Newton Dias, advogado especializado em Crimes da Internet, comemora a aprovação do Senado do projeto que criminaliza quem praticar vingança pornográfica (vazamento de fotos ou vídeos íntimos na internet sem autorização, o assim chamado “caiu na net”). Vale lembrar que, como o texto original foi alterado, ele voltará para análise na Câmara dos Deputados.
“Um grande presente foi dado pelo Senado às mulheres! A aprovação da tipificação do ‘revenge porn’ ou pornô de revanche como crime é um avanço no direito ao que a mulher tem de mais valioso: a preservação de sua intimidade. Na vingança pornográfica ocorre a exposição criminosa da intimidade sexual da mulher por meio da publicação, transmissão, distribuição e exibição de material de caráter íntimo e privado, sem o consentimento da vítima. É comum a prática dessa violência motivada por vingança de ex-companheiro, marido ou namorado, que não aceita o fim do relacionamento. Uma atitude machista que já destruiu a vida de muitas mulheres e que ainda é tratada de forma muito ‘leve’ por nossa atual legislação”, afirma Newton Dias.
“Por incrível que pareça, em meio a tantas ações e políticas de empoderamento feminino, busca da igualdade e liberdade a mulher, na grande maioria dos casos, a vítima desse crime é condenada pela sociedade como se fosse a culpada pelo vazamento das fotos e vídeos. Não raras foram as vezes que frases absurdas acompanhavam o caso: ‘Ficar pelada não é coisa de mulher direita!’, ‘Também foi se exibir. Bem feito!’. A criminalização do pornô de revanche mais do que uma vitória jurídica, tem um papel social fundamental: acolher e proteger e mulher, não as deixando serem injustamente marginalizadas por uma sociedade totalmente paradoxal”, completa o advogado especializado em Crimes da Internet.
