Da Folha Geral, em Portugal* Os deputados aprovaram a directiva em sessão plenária por 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. Isto marca o fim do processo legislativo para o Parlamento Europeu que teve início em 2016. Agora, cabe aos Estados-Membros aprovar a decisão do Parlamento nas próximas semanas. Se os Estados membros aceitarem o texto adotado pelo Parlamento Europeu, ele entrará em vigor após a publicação no jornal oficial e, em seguida, os Estados membros terão dois anos para implementá-lo.
A diretiva visa assegurar que os direitos e obrigações de longa data da lei de direitos autorais também se apliquem à Internet. YouTube, Facebook e Google News são alguns dos nomes da Internet que serão mais diretamente afetados por essa legislação.
A diretiva também se esforça para garantir que a internet continue sendo um espaço para a liberdade de expressão.
Uma conferência de imprensa com o relator Axel Voss e as deputadas europeias Helga Trupel e Sajjad Karim terá lugar às 15.00 e pode ser vista aqui .
Gigantes da tecnologia compartilham receita com artistas e jornalistas
A diretiva tem como objetivo aumentar as chances dos titulares de direitos, especialmente músicos, intérpretes e autores de roteiros, (criativos) e também editores de notícias, negociarem melhores acordos de remuneração pelo uso de suas obras, quando estes forem exibidos em plataformas de internet. Ele faz isso tornando as plataformas de Internet diretamente responsáveis pelo conteúdo enviado ao seu site e dando automaticamente aos editores de notícias o direito de negociar transações em nome de seus jornalistas para notícias usadas pelos agregadores de notícias.
Bloqueando a liberdade de expressão
Várias disposições são projetadas especificamente para garantir que a internet continue sendo um espaço para a liberdade de expressão.
Como os fragmentos de compartilhamento de artigos de notícias são especificamente excluídos do escopo da diretiva, eles podem continuar exatamente como antes. No entanto, a diretiva também contém disposições para evitar que os agregadores de notícias abusem disso. O “snippet” pode, portanto, continuar aparecendo em um feed de notícias do Google Notícias, por exemplo, ou quando um artigo é compartilhado no Facebook, desde que seja “muito curto”.
O upload de trabalhos protegidos para cotação, crítica, revisão, caricatura, paródia ou pastiche foi protegido ainda mais do que antes, garantindo que memes e Gifs continuem disponíveis e compartilhados em plataformas on-line.
Muitas plataformas online não serão afetadas
O texto também especifica que o upload de obras para enciclopédias on-line de forma não comercial, como a Wikipedia, ou plataformas de software de código aberto, como o GitHub, serão automaticamente excluídas do escopo desta diretiva. As plataformas de start-up estarão sujeitas a obrigações mais leves do que as mais estabelecidas.
Direitos de negociação mais fortes para autores e artistas
Autores e artistas poderão reivindicar uma remuneração adicional ao distribuidor que está explorando seus direitos quando a remuneração originalmente acordada for desproporcionalmente baixa quando comparada com os benefícios obtidos pela distribuidora.
Ajudando a pesquisa de ponta e preservando o patrimônio
A directiva visa facilitar a utilização gratuita de material protegido por direitos de autor através da mineração de texto e dados, eliminando assim uma desvantagem competitiva significativa que os investigadores europeus enfrentam actualmente. Ele também estipula que as restrições de direitos autorais não se aplicam ao conteúdo usado para ensino ou ilustração.
Finalmente, a diretiva também permite que material protegido por direitos autorais seja usado gratuitamente para preservar o patrimônio cultural. Trabalhos fora de comércio podem ser usados onde não exista uma organização de gerenciamento coletivo que possa emitir uma licença.
Como esta diretiva altera o status quo
Atualmente, as empresas de internet têm pouco incentivo para assinar contratos de licenciamento justo com detentores de direitos, porque eles não são considerados responsáveis pelo conteúdo que seus usuários enviam. Eles só são obrigados a remover conteúdo infrator quando um detentor de direitos pedir que ele faça isso. No entanto, isso é complicado para os detentores de direitos e não garante a eles uma receita justa.Responsabilizar as empresas de internet aumentará as chances dos detentores de direitos (notadamente músicos, intérpretes e autores de roteiros, bem como editores de notícias e jornalistas) de garantir contratos justos de licenciamento, obtendo uma remuneração mais justa pelo uso de suas obras exploradas digitalmente.
Citação do relator, Axel Voss (PPE, DE)
“Esta directiva é um passo importante para corrigir uma situação que permitiu a algumas empresas ganhar enormes somas de dinheiro sem remunerar adequadamente os milhares de criativos e jornalistas cujo trabalho dependem.
Ao mesmo tempo, o texto adotado contém inúmeras disposições que garantirão que a internet continue sendo um espaço de liberdade de expressão. Estas disposições não eram necessárias, porque a directiva não criaria novos direitos para os titulares de direitos.No entanto, ouvimos as preocupações levantadas e escolhemos garantir duplamente a liberdade de expressão. O ‘meme’, o ‘gif’, o ‘snippet’ estão agora protegidos mais do que nunca.
Congratulo-me também pelo facto de o texto acordado hoje abrigar, em particular, novas empresas. As empresas líderes de amanhã são as start-ups de hoje e a diversidade depende de um conjunto profundo de empresas jovens, inovadoras e dinâmicas.
Esta é uma diretriz que protege a vida das pessoas, protege a democracia ao defender um panorama diversificado da mídia, fortalece a liberdade de expressão e estimula a criação de empresas e o desenvolvimento tecnológico. Isso ajuda a tornar a Internet pronta para o futuro, um espaço que beneficia a todos, não apenas a alguns poucos. ”
