em de

Juíza do DF proíbe Bolsonaro de fazer comemorações alusivas ao 31 de março de 1964

Entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31). Em nove páginas, a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país.

Leia a íntegra da decisão:

decisaojudicial31031964.pdf

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há espaço para celebrações no próximo domingo.

“Não há espaço em si para comemoração. Há espaço para a memória”, afirmou o ministro, que participou de um seminário no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual fez palestra sobre segurança jurídica.

PUBLICIDADE

Publicidade

Teste grátis por 14 dias. Se você gostar, assine utilizando o cupom: LC3JQAWPE3XK74E e ganhe 20% de desconto durante 1 ano. Saiba mais em: Conheça o G Suite



Loading...

Agência Brasil

Conteúdo exclusivo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
http://agenciabrasil.ebc.com.br/

PUBLICIDADE
Bandeira do Canadá

Tudo que você precisa saber sobre pós-graduação no Canadá

Justiça derruba decisão que proibiu celebração ao 31 de março de 1964