Seplanh realiza operação para adequação de calçadas do setor Marista

Superintendência de Ordem Pública já notificou mais de 220 proprietários de imóveis na região

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), por meio da Superintendência de Ordem Pública, está fiscalizando as calçadas do Setor Marista. O trabalho já resultou em mais de 220 notificações a proprietários da região para adequação dos passeios públicos. De acordo com o gerente de fiscalização da Seplanh, Célio Nunes, o foco é o rebaixamento de meio fio sem causar transtornos ao tráfego de pedestres. “Devido a uma demanda da sociedade, e não só do Ministério Público Estadual, estamos realizando uma operação na região com o objetivo de fazer valer o Art. 56 da Lei n. 177/2008 – Lei das Calçadas e do Decreto Municipal n. 3057/2015, que permite o rebaixo de vias de meio fio destinado ao acesso de veículos desde que seja garantido o transito seguro dos pedestres.” afirma Célio.

Para facilitar o trabalho, a prefeitura realizou alterações no sistema de notificação dos proprietários, realizando a vistoria in loco juntamente com o responsável pelo imóvel. “Antes, os fiscais iam até a residência, tocavam a campainha e notificavam o proprietário explicando tudo que deveria fazer. Agora, como já foi realizado um levantamento inicial de todos os imóveis com calçadas irregulares, começamos a mandar as notificações pelos Correios e, quando o contribuinte recebe a notificação e tem dúvidas quanto às adequações necessárias, é agendada uma visita in loco do fiscal para sanar as duvidas”, explica o gerente.

Segundo Célio Nunes, a calçada tem que ser verificada como um todo, ou seja, em todos os pontos inerentes à sua construção, mas, no momento, o foco da Seplanh está somente no quesito rebaixamento do meio fio: “Esse trabalho deve ser realizado em toda a Capital, porém, devido a uma demanda da sociedade, iniciamos o trabalho por uma região onde existe maior tráfego de pedestres e com maior número de irregularidades detectadas”.

O gerente ressalta ainda que os comunicados sobre as adequações necessárias já foram encaminhados aos proprietários dos imóveis, que já estão entrando em contato com a pasta e agendando a vistoria in loco. “Contamos com uma equipe com cerca de 30 auditores fiscais que estão em campo vistoriando todas essas demandas. Após realizada a vistoria, os contribuintes têm o prazo de 30 dias para adequar as calçadas e, caso não cumpram a determinação no tempo prescrito, são autuados com multa mínima de R$ 300, a depender da irregularidade”, destaca Célio.

Principais pontos da legislação de calçadas
será permitido o rebaixamento máximo de 3,50 metros para cada testada de lote menor que 14 metros e dois rebaixos em casos de lotes com testada igual a 14 metros, desde que com espaço mínimo de 5 metros entre eles;
em lotes com testada superior a 14 metros poderá ocorrer um rebaixo a cada 7 metros de testada, desde que com espaço mínimo de 5 metros entre eles;
em casos de lotes de esquina serão consideradas as duas testadas;
em habitações geminadas ou em série com acesso direto à via poderá ocorrer um rebaixo por unidade habitacional;
no caso de habitação coletiva poderá ocorrer um rebaixo por acesso;
para os usos habitacionais, o rebaixo no meio-fio deve corresponder ao acesso de veículos ao lote, exceto quando se tratar de vagas exigidas externas ao empreendimento.

Por Josiane Coutinho