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Vereadores de Correntina presos foram denunciados pelo TCM em julho

Os vereadores do município de Correntina, presos na quinta-feira (26/10) a pedido do Ministério Público da Bahia na operação “Último Tango”, foram denunciados ao órgão pelo Tribunal de Contas dos Municípios no último mês de julho, quando foi analisado pela corte de contas um Termo de Ocorrência sobre a construção da suntuosa sede da Câmara Municipal, que já consumiu R$3,5 milhões e continua inacabada. O TCM, em representação ao MPE, recomendou investigação criminal, diante de fatos que indicavam crime de corrupção e de improbidade administrativa. No julgamento o conselheiro relator, Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 15 mil ao vereador Milton de Souza, ex-presidente da Câmara Municipal – que está agora entre os presos.

Também em agosto último, nova representação foi feita pelo TCM ao Ministério Público estadual sobre as irregularidades praticadas pelos vereadores de Correntina com a construção da nova sede do legislativo. O tribunal – também por iniciativa do conselheiro Paolo Marconi – denunciou ao MPE para apuração de ato de improbidade administrativa outro ex-presidente da Câmara, Jean Carlos Pereira dos Santos (que também foi preso), e o multou em R$10 mil. Além disso, exigiu um ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$404.453,87.

A construção da nova sede da Câmara de Correntina, que se arrasta há anos, por si só, é um escândalo de desperdício de dinheiro público. Isto porque, para abrigar apenas 13 vereadores e 109 servidores, terá uma área edificada de 3,2 mil metros quadrados. A obra foi orçada em R$4,4 milhões, já foram gastos R$3,5 milhões e não há previsão para o seu término.

Na análise do segundo Termo de Ocorrência pelo TCM, em agosto, ficou constatado que o vereador Jean Carlos dos Santos contratou a empresa Madeireira São Paulo para o fornecimento de material de construção destinado à reforma e ampliação do prédio em que hoje funciona a Câmara, ao custo de R$23.639,15. Contudo, seis meses depois, foi realizado novo procedimento licitatório, vencido pela Trindade Construtora, tendo por objeto a execução de serviços de engenharia na ampliação e reforma da sede do Legislativo, a um custo de R$595.137,90, dentro do qual estavam inserida a obrigação da contratada de fornecer todo o material e equipamento necessário à perfeita execução da obra.

O conselheiro relator concluiu, quando analisou o processo, que a despesa inicial criada pelo ex-presidente da Câmara (agora preso), causou grande prejuízo ao erário, e com claros indícios de crime contra a administração pública “que deve ser apurado pelo Ministério Público Estadual para, se assim entender, oferecer à Justiça denúncia contra Jean Carlos Santos. Isto porque não há qualquer informação sobre a destinação do material adquirido em 2015 pela Câmara, ao custo de R$404.453,87.”

Da Folha Geral, em Salvador*

*Com colaboração de (agência, assessoria ou especialista)

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