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Instituições públicas e representantes do comércio definem processo para emissão dos alvarás

Atender as necessidades do comércio local. Esse é um dos objetivos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras – CDL, e para resolver o problema dos comerciantes que não estavam conseguindo renovar os alvarás de funcionamento, a instituição se reuniu com os órgãos responsáveis para deliberar uma solução. Participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Barreiras, do Centro das Indústrias do Oeste da Bahia – CIOB e do Corpo de Bombeiros.

Para as renovações dos alvarás do exercício de 2017, os comerciantes precisarão cumprir a determinação estadual, previsto em Decreto nº 16.302/2015 de 27 de agosto de 2015 que vincula a liberação deste documento a um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Entretanto, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, os comerciantes que solicitarem a renovação na prefeitura receberão um alvará com validade de 60 dias. Nesse prazo, os lojistas deverão providenciar a elaboração e entrega do projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio ao Corpo de Bombeiros, e com o número do protocolo de entrega poderão solicitar o alvará com vencimento em 31/12/17.

Uma cartilha com orientações sobre como elaborar o projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio será produzida pela Prefeitura em parceria com o Subgrupamento do Corpo de Bombeiros em Barreiras.

Aproximadamente 90% dos estabelecimentos comerciais podem fazer o processo simplificado, que não exige o AVCB. Para casas de shows e eventos itinerantes o processo para emissão de alvará obedece uma regra específica, e não se adequa ao procedimento dos demais estabelecimentos comerciais.

Em 2018, todas as renovações serão vinculadas a declaração do Corpo de Bombeiros de que o projeto está em andamento.

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Da Folha Geral, em Salvador*

*Com colaboração de (agência, assessoria ou especialista)

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