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Bahia: Governador assina contrato para construção e reforma de prisões

Serão construídos um total de quatro mil novas vagas, informa órgão.
Sistema vai contar com espaço para aulas, oficinas e ações educativas.

Com investimento de R$ 150 milhões, o governador Jaques Wagner assinou nesta sexta-feira (17), o contrato para construção de sete novas unidades prisionais e ampliação de outras quatro em Salvador e no interior. De acordo com informações da assessoria, serão construídos um total de quatro mil novas vagas, que deverão ampliar a capacidade dos presídios e ajudar a esvaziar as delegacias.

Segundo o governo, as novas vagas do Sistema Prisional passarão a ter atenção especial com a ressocialização e vão contar com espaço específico para aulas, oficinas, e ações educativas. Os municípios atendidos neste projetos são Itabuna, Brumado, Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Paulo Afonso, Juazeiro e Salvador.

Presídio Regional Nilton Gonçalves (Foto: Reprodução / TV Bahia)
Presídio Regional Nilton Gonçalves
(Foto: Reprodução / TV Bahia)

Interdição
No dia 14 de fevereiro, a Justiça determinou a limitação da quantidade de presos do Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ricardo Frederico Campos.

Segundo o juiz, só serão aceitos na unidade 139 internos. Atualmente, o presídio abriga 263 presos.

O juiz também determinou a interdição do “Módulo I” da unidade, que atualmente abriga 63 detentos. As determinações deverão ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a partir da intimação. As decisões ainda serão publicadas no Diário Oficial do município.

O pedido de interdição foi protocolado pela Defensoria Pública no dia 19 de novembro de 2013. “O que motivou a ação foi o estado precário que se encontra o presídio em todos os pontos de vista, sanitário, de segurança, iluminação, paredes com infiltração, mas principalmente a questão da superpopulação e, também, do fato de que o módulo não tem a menor condição de abrigar presos”, disse o defensor público Marco Aurélio Campos na ocasião.

O coordenador de Polícia Civil de Vitória da Conquista, Odilson Pereira, afirma que a decisão não irá afetar o número de prisões na região. “Às polícias cabem efetuar as prisões. Cabe prender através de autoprisão em flagrante e também cumprir mandados de prisão. A questão de resolução, do que fazer com o preso, se por ele em liberdade, ou se colocar em um presídio superlotado, cabe ao juiz de direito”, diz Pereira.

Um novo presídio com capacidade para cerca de 500 presos está sendo construído em Vitória da Conquista desde 2008. Segundo o diretor, a verba para a obra já foi liberada e os trabalhos devem ser concluídos até o mês de agosto deste ano. Informações do G1

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Da Folha Geral, em Salvador*

*Com colaboração de (agência, assessoria ou especialista)

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