Da Folha Geral, em Salvador* Daniel Neves defende que não há envolvimento de clubes na ação que moveu na 42ª vara cível de São Paulo: ‘É de um sócio-torcedor contra a CBF’
Os minutos em que Héverton entrou em campo para enfrentar o Grêmio, na última rodada do Brasileirão 2013, parecem mesmo ter entrado para a história. Após um advogado conseguir uma liminar favorável ao Flamengo, que determina a recuperação dos quatro pontos perdidos em julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, foi a vez de Daniel Neves, torcedor da Portuguesa e também advogado por profissão, conseguir ação similar que atenda à Lusa. Em entrevista por telefone ao programa SporTV News, edição noite, Neves explicou que na ação não há envolvimento de nenhum clube, apenas de um sócio-torcedor contra a Confederação Brasileira de Futebol.
– A ação é de um sócio-torcedor contra a CBF, então não há clubes envolvidos. Não há Portuguesa, não há Fluminense, não há Flamengo. A tendência daqui para frente é a CBF entrar com recurso contra essa decisão. É um recurso chamado de ‘agravo de instrumento’. Mas uma solução definitiva não se deslumbra a médio-prazo. O risco quanto ao campeonato existe. Dia 20 de fevereiro tem que divulgar o regulamento, dois meses antes do início da competição, por imposição do Estatuto de Torcedor – defendeu.
O advogado Daniel Neves também fez um alerta para possíveis problemas que a CBF pode enfrentar durante o Campeonato Brasileiro de 2014. Neves levantou a hipótese do Fluminense começar a disputa nacional na Série B por conta de liminares e conseguir revogar as decisões judiciais durante a competição.
Torcedor da Lusa e advogado
– Vai ter alguma liminar vigente? Vai estar o Flamengo como rebaixado? Vai estar a Portuguesa como rebaixada? Vai estar o Fluminense como rebaixado? Isso eu não tenho como responder. E duvido que exista alguém que tenha. E a situação não para por aí. Vamos supor que o Fluminense comece na Série B por conta de uma, duas ou três liminares. E se essas liminares forem revogadas durante o campeonato? Vai voltar? Faz de novo? É uma situação complicada – observou.
Daniel Neves obteve uma liminar na 42ª vara cível de São Paulo, com o juiz Marcello do Amaral Perino, o mesmo que havia obrigado a CBF a devolver os quatros pontos ao Flamengo por caso semelhante ao da Lusa – o Fla usou o lateral André Santos em jogo contra o Cruzeiro, também na última rodada, no Maracanã. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Neves explicou o fundamento utilizado na ação.
– Embora eu entenda que há outros fundamentos, que poderão ser utilizados para derrubar a decisão do STJD, nessa ação foi utilizado só a prevalência dos artigos 35 e 36 do Estatuto de Torcedor quando comparados com o artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
A CBF se defendeu em nota no seu site oficial. A entidade divulgou 12 processos movidos por torcedores em que foi réu e as causas acabaram extintas, segundo a nota, por “indeferimento da inicial, ilegitimidade ativa da parte autora e por falta de interesse processual”. Fonte: SporTV
