Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial: a importância da regularização das empresas

Com pouco tempo de implantação, o eSocial – projeto do Governo Federal que compõe o Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED) e tem como objetivo a unificação e a simplificação da entrega das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias no país – ainda gera muitas dúvidas para as empresas, principalmente no que diz respeito às questões trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.

Com o objetivo de trazer mais informações sobre este assunto para seus clientes que a Consult Contabilidade realizou, no dia 13 de fevereiro, no auditório da CDL Barreiras, a palestra “Reflexos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho”, com o técnico em Segurança do Trabalho, Cassio Bonamigo.

Durante as duas horas de palestra, os clientes presentes, puderam esclarecer pontos importantes sobre o tema a cerca do seu negócio e tirar dúvidas com o consultor. Para a sócia e Diretora de RH da Consult, Luciana Pamplona, a realização do evento surgiu da necessidade de esclarecer as normas e informações exigidas pelo eSocial para seus clientes. “Nossa preocupação é que nossos clientes possam conhecer ainda mais sobre as normas impostas pelo MTE – Mistério Público do Trablho – e se adequar, o quanto antes, a esse novo modelo de fiscalização imposto através do eSocial”, ressaltou Luciana.

O projeto do eSocial começou a ser implantado em 2018 e, a partir de 2019, todas as organizações do país deverão transmitir suas informações trabalhistas para o governo por meio do programa. Isso inclui micros, pequenas e grandes empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e órgãos públicos. Com isto, deve mudar completamente a rotina de trabalho dos departamentos de recursos humanos, saúde ocupacional e segurança do trabalho nas empresas.

Para seguir as normas impostas pelo governo e adequá-las ao eSocial, é importante que a empresa cumpra com rigor o PPRA – Programa de Prevenção previsto pela Norma Regulamentadora 9 (NR 9), sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – e o implante o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – que são baseadas nas normas da NR-15 e NR-17 do MTE.

Segundo o palestrante, Cassio Bonamigo, é importante que o laudo, além de ser realizado por especialistas, atenda as normas exigidas, dê segurança jurídica para empresa e tenha todas as informações solicitadas para o cadastro no eSocial. Bonamigo ainda destaca: “o eSocial não trouxe novas leis, apenas fez cumprir o que já era obrigatório”.

Patricia Vaz Teixeira, sócia proprietária da empresa Hidroagro e cliente da Consult, destacou a ação da contabilidade e a importância dos esclarecimentos prestados. “Consegui compreender e esclarecer dúvidas que ainda não tinha ciência que faziam ou podem fazer parte da rotina trabalhista da minha empresa. Esta ação da Consult é extremamente importante para o esclarecimento e a oportunidade de regularização das empresas aqui presentes”, ressaltou Patrícia.