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Despacho de presidente do Ibama pode custar ao menos R$ 3,6 bilhões à União

Por Laura Scofield, Bianca Muniz

Um despacho assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, pode fazer com que a União deixe de receber ao menos R$ 3,6 bilhões em multas por infrações ambientais, mostra levantamento exclusivo da Agência Pública. A medida também abre a possibilidade de infratores condenados pedirem de volta o dinheiro já pago. 

O valor apurado pela reportagem se refere a 6.297 processos administrativos atualmente com o status de “AI notificado via edital para alegações finais”. Nessa fase, os infratores têm mais uma chance de se manifestarem antes da avaliação de uma autoridade julgadora do Ibama. Caso não se manifestem, o processo corre normalmente, com a possibilidade de apresentação de outras defesas e recursos. 

No despacho nº 11996516/2022, Bim, que chegou ao cargo em janeiro de 2019 pelas mãos do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais. A alteração poderá valer retroativamente. Como notificar por edital era a regra de 2008 a 2019, o despacho pode afetar milhares de processos. Somente em São PauloMinas Gerais e Tocantins há mais de 38 mil casos em que as pessoas multadas foram notificadas para apresentarem suas alegações finais desta forma, apontaram analistas dos três estados em resposta a um pedido da Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema) ao qual a reportagem teve acesso.

Em 2021, Bim chegou a ficar três meses afastado do cargo por decisão da Justiça por causa de outro despacho que teria beneficiado madeireiros em esquema de contrabando. O caso, investigado pela Polícia Federal (PF), levou à saída de Salles do ministério.

Documentos obtidos pela Pública mostram que o presidente do Ibama começou a aplicar seu próprio entendimento sobre as multas antes mesmo de oficializá-lo no Diário Oficial da União, em março. Em 28 de dezembro, meses antes do despacho, Bim contrariou uma normativa da Procuradoria Especializada do Ibama — à qual cabe dar a palavra final sobre questões jurídicas na instituição — e decidiu pela prescrição de um processo por considerar que a notificação via edital não tinha validade. 

movimento de Eduardo Bim beneficiou a sócia de uma imobiliária em Paragominas, cidade no sudeste do Pará. Carmélia Sales Alves havia sido multada em mais de R$ 8 milhões, sob acusação do Ibama de destruição de 1.708,201 hectares de floresta nativa na fazenda Terra Boa, localizada no território da Amazônia Legal. Bim anulou a notificação via edital para apresentação de alegações finais, publicado em 5 de fevereiro de 2016. Como o último ato válido antes da notificação por edital se deu há mais de seis anos, o procedimento e a infração perderam a validade.

Despacho de Eduardo Bim pode anular milhares de ações fiscalizatórias entre 2008 e 2019, dizem especialistas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No dia 31 de dezembro de 2021, três dias após a decisão, o entendimento do presidente do Ibama foi repassado aos servidores do órgão. “Para ciência e divulgação”, escreveu o superintendente substituto da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam), Pedro Augusto Lima Fonseca, em despacho interno. O texto foi compartilhado também em grupo de Skype dos analistas ambientais do órgão. 

A forma como a decisão foi repassada assustou uma das analistas: “Eu até me manifestei no grupo: ‘Gente, como assim, isso é muito grave para ser repassado de forma tão informal. Como assim?’. Era véspera do réveillon, não tinha ninguém para discutir”, explicou. Assim como os outros funcionários do Ibama ouvidos pela reportagem, ela falou sob a condição de anonimato por temer represálias.

A ação gerou questionamentos internos por parte dos analistas ambientais, que formalizaram suas dúvidas em consulta interna em 17 de janeiro deste ano. Bim respondeu com o despacho nº 11996516/2022, tornando obrigatória sua interpretação.

Em 23 de maio, a Ascema, que representa servidores do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, denunciou o que denominou de “ato ilegal” de Bim à Procuradoria da República do Distrito Federal. O Ministério Público abriu um inquérito para “apurar e tomar providências quanto à legalidade” do despacho. 

A associação argumenta que “haverá milhares de prescrições com gigantesca perda de trabalho dos servidores do IBAMA, bem como gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”. Responsável pelo caso, o procurador Felipe Fritz Braga considerou que o presidente do Ibama não abordou de forma satisfatória os impactos do despacho e pediu explicações. 

Entretanto, enquanto a investigação está sendo realizada, fica mantida a ordem de Bim, o que deixa os servidores em um “beco sem saída”. “Estamos anistiando todas as infrações [notificadas para alegações finais por edital] praticadas de 2008 a 2019. É um estímulo total [ao crime ambiental]. É tipo ‘olha todo esse trabalho que o Ibama vem fazendo, isso tudo não vale nada, nós [o governo de Jair Bolsonaro] conseguimos cancelar’”, afirmou uma analista do Ibama ouvida pela reportagem. “É como se o nosso trabalho fosse todo para o lixo. Está todo mundo desanimado, todo mundo sendo vencido”, desabafou outro funcionário.  

Até casos como as multas aplicadas pelo rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, que ocorreram quando a notificação por edital era a regra, podem ser afetados, explica o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA) e professor da pós-graduação de direito ambiental da PUC-SP Maurício Guetta. “O prejuízo é exorbitante, porque ele inclui as multas das autuações [por infrações ambientais], o que já seria bastante elevado, mas também o orçamento milionário anual que o Ibama tem para fiscalização”, afirmou. “Se um órgão tem dez anos de atuação [e gasto de recurso público], e esses dez anos de atuação representam zero efetividade, está havendo uma má gestão”, concluiu. 

Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o orçamento milionário do Ibama diminuiu, saindo de R$ 102,9 milhões em 2019 para R$ 82,9 milhões em 2021. Enquanto o dinheiro que pode ser perdido pela União com o despacho de Bim é bilionário, o orçamento do órgão responsável pela fiscalização é medido em milhões. Ainda em 2020, o vice-presidente Hamilton Mourão admitiu que o Ibama, que perdeu 58,7% de seus funcionários nos últimos 20 anos, encontra-se sucateado.

Pública pediu ao Ibama que enviasse os dados totais do número de processos que podem ser afetados. Por meio de assessoria, o órgão afirmou que havia feito a contabilização e estava aguardando a autorização da presidência para compartilhar os dados, mas não retornou.  Em nota, a assessoria do órgão afirmou que “o despacho segue jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. De acordo com Guetta, entretanto, as jurisprudências citadas no despacho não têm efeito vinculante sobre o Ibama e nem abordam o uso de editais para a notificação para alegações finais em processos administrativos ambientais.

Entre as dez maiores multas aplicadas pelo Ibama identificadas pelo levantamento e que poderiam, em tese, ser beneficiadas pelo despacho de Bim estão grandes empresas como o banco Santander e a ferroviária Rumo Malha Norte — a que Jair Bolsonaro já teria agradado com medida provisória —, além de infratores conhecidos, como Pedro Cordeiro, que com a família figura entre os maiores desmatadores de unidades de conservação na Amazônia.

No caso do Santander, a base de autos de infração do Ibama aponta que o banco foi multado em mais de R$ 47 milhões por “intermediar 95.100 sacas de milho produzidas em uma área de 572,59 hectares embargada”, ou seja, fornecer crédito a uma produção em área embargada por decisão judicial. Procurado pela reportagem, o banco respondeu “que sempre atua em conformidade com todas as normas ambientais em suas operações”. “O banco recorreu contra a autuação mencionada, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, por entender que foram cumpridos todos os requisitos vigentes à época da concessão do empréstimo”. 

Já a Rumo Malha Norte foi multada em mais de R$ 25 milhões por derramar óleo diesel e gasolina em manancial superficial e lençol freático no Mato Grosso do Sul, por conta de um descarrilamento de 23 vagões. Em nota para a reportagem, a assessoria da Rumo respondeu que a empresa “fez toda a remediação ambiental da área do acidente e tomou todas as medidas mitigadoras à época do acidente. Desde então, o IBAMA faz vistorias em conjunto no local periodicamente, sem que tenha havido novas recomendações. O jurídico da empresa estava aguardando a decisão administrativa sobre o mérito de sua defesa quando tomou ciência da anulação da autuação”.

Cerca de 80% do total de multas na fase processual de notificação para alegações finais via edital envolve infrações contra a flora que vão de desmatamento e transporte ilegal de madeira a queimadas. Isso inclui as duas maiores multas do levantamento, que cobram R$ 50 milhões cada uma de duas carvoarias em Marabá, no sudeste do Pará.

Em 2010, a Operação Corcel Negro, que mirou a venda ilegal de carvão, identificou que as empresas Arca da Aliança Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda e Carvoaria Grota Preta Ltda-ME teriam vendido sem permissão carvão e outros produtos florestais. De acordo com base de autos de infração do Ibama, a Arca da Aliança teria comercializado ilegalmente 363 metros cúbicos de carvão e 647.500 quilos de frutos para a produção de carvão; enquanto a Grota Preta teria vendido 560 metros cúbicos de carvão e 1,3 milhão de quilos de frutos do babaçu.

A canetada de bilhões

Outra brecha aberta pelo despacho de Bim é a possibilidade de que infratores condenados usem o entendimento do despacho para questionar sua condenação e pedir seu dinheiro de volta. Como os efeitos da alteração podem afetar o caixa do Ibama, Eduardo Bim pediu que a Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) avaliasse a medida “para eventual ratificação do entendimento”, mas o órgão ainda não se manifestou. Em retorno à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-chefe da CGCOB, Fábio Munhoz, afirmou que o tema está em análise. 

Para os analistas ambientais ouvidos pela reportagem, o despacho não faz sentido, já que a orientação anterior só era usada em casos em que a pessoa multada não ia ter a situação alterada. 

“Não há nenhuma violação à ampla defesa e ao contraditório, nada. Isso [a argumentação de Bim] são princípios gerais e que são usados quando não se tem argumentação razoável”, diz Guetta. Ele considera que o presidente do órgão fez um malabarismo jurídico para sustentar sua interpretação com a “finalidade ideológica de impor ao Ibama a má gestão e a ausência de efetividade das ações [sancionatórias]”.

Em 2011, a Procuradoria Federal Especializada do Ibama havia chegado à mesma conclusão e ordenado que a notificação por edital fosse “observada por todas as unidades” para uniformizar a atuação do órgão. Como parte das investigações do MPF, em 13 de junho, a presidência do Ibama e a Siam reconheceram que a orientação continua válida, mas ainda sustentam a canetada que a ignora. 

De acordo com os servidores, corre nos bastidores que a alteração teria sido motivada pelo interesse do presidente do Ibama em beneficiar grupos específicos. “Jogando no meio de um bolo, a prescrição ia alcançar milhares de processos, aí ficava diluído e [ele] não precisava se explicar”, apontou um deles. Não seria a primeira vez: investigações da PF mostraram que o despacho em benefício dos madeireiros teria sido encomendado em reunião com participação do então ministro Ricardo Salles e empresários da área.

Cerca de 80% do total das multas envolve infrações contra a flora que vão de desmatamento e transporte ilegal de madeira a queimadas (Foto: Divulgação Ibama)

“Muitas vezes, como aconteceu lá no caso da madeira, isso [o despacho] vem a pedido de um setor ou de alguém. A partir deste tipo de provocação se faz essa alteração de uma interpretação com efeitos retroativos, mas é difícil eu te precisar”, apontou Guetta. “Mas o efeito [dessas medidas] é evidente: é um convite ao crime. É um atestado de que o Ibama não tem efetividade nas suas ações, e que portanto não há coação para que os infratores deixem de cometer crimes ambientais.”

Um dos primeiros atos do presidente eleito, ainda em março de 2019, foi demitir um fiscal do Ibama que o havia multado por pesca ilegal. 

A canetada ainda afetou o moral na instituição, denunciaram os analistas ouvidos. Como presidente do órgão, Eduardo Bim deveria ser “o primeiro a defender a gente”, mas não o faz, comentou um funcionário do Ibama. “É como se o nosso trabalho não valesse de nada”, desabafou. Ele ainda lembrou a fala de Bim em 19 de abril deste ano, na qual disse que a área ambiental está repleta de “muita gente louca, e os loucos gostam de direito ambiental porque eles se sentem confortáveis na área, inventando coisas”. Depois da repercussão da declaração pelas entidades representativas dos trabalhadores, o vídeo foi retirado do ar. 

Já outra funcionária ressaltou o risco ao qual os fiscais do órgão se expõem ao fazer seu trabalho no Brasil, que é o quarto país do mundo que mais mata defensores ambientais. Nas últimas semanas, repercutiu nacional e internacionalmente o desaparecimento e assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Pereira atuava com fiscalização em terras indígenas na Amazônia Legal, mais especificamente no Vale do Javari, onde, em 2019, Maxciel Pereira, outro indigenista da Funai já havia sido assassinado em crime ainda não elucidado pela PF. 

“Agora está muito difícil, porque vemos nossos colegas fiscais… Teve gente arriscando a vida fazendo fiscalizações perigosíssimas para lavrar um auto e tentar fazer valer a legislação. É um trabalho muito árduo de analisar tudo, de derrubar a defesa e de contestar com provas para simplesmente uma pessoa [o presidente da instituição] acabar com tudo”, apontou ela.

“Conversando com colegas de vários estados, todos estão na mesma coisa, muito desanimados. As pessoas estão simplesmente sem ânimo nenhum para fazer o trabalho delas, porque é como se a gente tivesse dando murro em ponta de faca. A gente está há anos e anos trabalhando com isso para virem agora e falarem que tudo isso que a gente fez não valeu de nada”, explicou. “As pessoas que vão ter seus processos anulados vão ter a plena consciência e a plena satisfação de que podem cometer crime ambiental porque nada vai acontecer.”

Metodologia

1) Download e limpeza dos dados: Os dados de multas aplicadas foram exportados no dia 12 de junho do portal de dados abertos do Ibama. Foram incluídos no levantamento apenas os autos de infração com a Situação Débito “AI notificado, via edital, p/ alegações finais” e com data entre 2008 e 2019 (código descrito neste script), excluindo-se os valores duplicados.  

2) Análise de dados: O valor em reais de multas aplicadas e a quantidade de infrações foram agrupados por CPF ou CNPJ, com tabela dinâmica. 

A base resultante com 6.297 multas e a análise podem ser vistas no link.

Observações: apesar da atualização diária e da abertura de dados sobre infrações pelo Ibama, não há padronização entre os diferentes arquivos do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), o que gera a ausência de informações nos diferentes arquivos do portal, subdimensionando o valor total. 
O despacho de Eduardo Bim anula os editais em que os autuados fossem localizáveis. Porém, analistas do Ibama ouvidos pela Pública explicaram que os editais de autuados não localizáveis e os editais para alegações finais do Ibama são diferentes; dessa forma, não existiria a diferenciação entre autuado localizável ou não para os processos que podem ser afetados pela alteração na norma.

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

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Ação sustentável arrecadou 17,1 toneladas de resíduos em Salvador

Mais de 17,1 toneladas de resíduos foram coletados durante a 4ª edição do Braskem recicla em Salvador. Instalada no Salvador Shopping, a estrutura geodésica foi visitada por 2276 crianças e adultos entre 3 e 12 de julho, alcançando mais de 350 mil pessoas, por meio de conteúdo digital. Além de arrecadar materiais recicláveis, o projeto, que é realizado pela startup SOLOS com patrocínio da Braskem, buscou despertar na população uma consciência ambiental sobre descarte correto de resíduos e reciclagem a partir de uma experiência sustentável e interativa.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir com uma mudança de comportamento, incentivando práticas sustentáveis. “Estamos empenhados em fortalecer a economia circular, demonstrando como hábitos simples fazem a diferença para o planeta, contribuindo para mitigar o nosso impacto no meio ambiente e permitindo a construção de um futuro mais sustentável a partir das nossas ações agora”, explica Ana Laura Sivieri, diretora de Marketing e Comunicação da Braskem.

(Foto: Tayse Argolo Fotografia)

Para a fundadora da SOLOS, Saville Alves, a cada edição, aumenta a adesão da população ao projeto. “A cada dia mais pessoas entendem que temos responsabilidade sobre aquilo que produzimos e devemos dar a destinação adequada aos nossos resíduos. Esse crescimento demonstra o impacto positivo dessa ação, sendo um sinal que estamos conseguindo plantar a semente da sustentabilidade na população”, afirma.

Inclusão social – Além de contribuir com o meio ambiente, a iniciativa promove a inclusão social dos catadores de resíduos, que participam ativamente da ação, levando o conhecimento prático para o público. A arrecadação dos resíduos também gerou uma renda de R$ 20 mil para as cooperativas Cooperativa De Trabalho Dos Agentes Ecologicos Do Paraguary (Cooperguary) e Cooperativa de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (CAEC), parceiras do projeto.

O projeto contou com o apoio institucional da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), que forneceu caminhões para ajudar a coleta de materiais recicláveis em várias zonas da cidade.

*Colaboração de Wandel Cerqueira

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Embasa integra ações da Semana do Meio Ambiente em Barreiras

Com uma extensa programação de atividades desenvolvidas em todo o estado, a Embasa integrou funcionários e a comunidade em atividades ligadas à Semana do Meio Ambiente, realizada entre os dias 4 e 10 de junho. Em Barreiras, no dia 5 de junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a Embasa integrou o pedal ecológico organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e demais parceiros. A equipe da área ambiental da Embasa preparou café da manhã para os ciclistas e presentou quem foi ao evento com uma caneca sustentável produzida a partir de fibra de coco. Durante a ação, também foram distribuídas mudas de espécies nativas e sorteados prêmios. 

Pedal ecológico SMA Barreiras (Foto: Divulgação)

Com o mote “Uma só Terra, todos pelo planeta”, no dia 6, na segunda-feira, funcionários da empresa realizaram o plantio de mudas nativas em área onde fica a captação do sistema de abastecimento de água de Barreiras. Foram plantadas cerca de 35 mudas nativas, como ipê, ingá, jatobá no local próximo às margens do rio de Ondas, que vão contribuir com a maior biodiversidade ao ecossistema local. Esta ação integrou um ato conjunto de toda a Embasa, quando foram plantadas cerca de 3 mil mudas em extensão superior a 60 mil metros quadrados, em escolas e áreas de preservação permanente de mananciais utilizados pela empresa em outros 15 municípios do interior baiano, como Lençóis, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, dentre outros.

Pedal ecológico SMA Barreiras (Foto: Divulgação)

Antes disto, no início de junho, no dia 1º, foram iniciadas as ações da Semana do Meio Ambiente pela equipe da Embasa de Barreiras, que ocupou as ruas próximas aos semáforos da praça Castro Alves, no Centro, para uma blitz educativa juntamente com os técnicos da Semmas.  Enquanto visualizavam a faixa com a mensagem “Deposite o lixo no lugar certo” no trânsito, os motoristas receberam 400 kits lixocar e 150 mudas de espécies nativas. No mesmo dia, estudantes da escola Semear visitaram a estação de tratamento de água de Barreiras. Na oportunidade, 12 crianças puderam saber mais sobre como a água captada do rio de Ondas passa por um processo de tratamento, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, antes de ser distribuída para a população.

Visita Estação de Tratamento SMA Barreiras (Foto: Divulgação)

Para a técnica da área ambiental da Embasa, Joana Tomasi, as ações empreendidas pela Embasa são fundamentais para lembrar a população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos e do meio ambiente. “Como empresa que presta serviços em saneamento, com o abastecimento de água tratada e coleta e tratamento dos esgotos domésticos, temos no dia a dia uma promoção de uma série de atividades e ações ligadas ao cumprimento de condicionantes ambientais, inclusive da área de educação ambiental e relacionamento com a comunidade.  Participar das ações da Semana do Meio Ambiente é um momento de interação que propõe uma reflexão de como pensamos o nosso ambiente por parte de toda a sociedade”, afirma.

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Maioria dos municípios da Bahia mantém lixões a céu aberto

Quase metade dos municípios brasileiros mantém lixões a céu aberto. Na Bahia, dos 417 municípios, 286 (68,5%) descartam resíduos sólidos de forma irregular, aponta levantamento feito pela Agência Eco Nordeste. Ainda de acordo com a agência, o número de cidades ainda pode ser maior, já que 84 prefeituras (20,1%) deixaram de responder a pesquisa.

Em Barreiras, no Oeste do Estado, cerca de 3,5 mil toneladas de resíduos sólidos mensais coletadas na cidade, eram descartadas de forma irregular. O município é o mais populoso da região com mais de 158 mil habitantes (estimativa IBGE/2021) e só agora em 2022 conseguiu finalizar a implantação do aterro sanitário particular conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os aterros sanitários seguem regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Neles, os terremos são preparados desde a implantação, com impermeabilização do solo para que as águas subterrâneas não sejam contaminadas. Têm dutos para escape dos gases, sistema de drenagem de chorume e nivelamento ambiental, diferente dos lixões e aterros controlados que causam danos ambientais. Porém, nem todo município tem estrutura e recursos financeiros para construir um aterro sanitário.

Segundo Berê Brazil, coordenadora do Projeto Vozes, a construção de um aterro sanitário pode ultrapassar o valor de R$ 4 milhões. “Nenhum município sozinho tem condição de implantar um aterro sanitário. O custo é R$ 4 milhões e mais ou menos R$ 800 mil por mês para mantê-lo. A solução para isso são os consórcios”. Uma alternativa que já vem sendo utilizada por municípios.

Tabocas do Brejo Velho é um dos municípios que não conseguiu implantar o aterro com recursos próprios e buscou através de consórcio reduzir impactos ambientais e econômicos, levando os resíduos sólidos para o aterro sanitário em Barreiras, que fica a 227,9 km.

Segundo Udilei Costa, secretário do Meio Ambiente, o maior desafio é diminuir a quantidade de resíduos para reduzir custos. Confira trecho da entrevista:

Ainda de acordo com o secretário, o projeto de levar os resíduos para Barreiras é temporário. A ideia é que no máximo dois anos, os municípios vizinhos cheguem a uma conclusão de criar um aterro sanitário regional em conjunto.

Para José Walter, professor e ex-vereador que mora no bairro onde os resíduos eram descartados de forma irregular, o projeto é positivo, mas não é o suficiente. “Vejo o projeto como positivo, mas ainda defendo que toda a estrutura seja feita em outro local. Que encontrem uma solução definitiva e que todos os tipos de resíduos sejam descartados fora da nossa comunidade.”

Tabocas do Brejo Velho passa a fazer o descarte de resíduos sólidos no aterro sanitário em Barreiras. Os resíduos são levados em containers (Foto: Adamy Gianinni)

Segundo o Panorama do Saneamento Básico no Brasil (2020), dos 5.568 municípios brasileiros, 427 se declararam como participantes de consórcios e 972 possuem lei municipal autorizativa do consórcio.

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Embalagens sustentáveis: O que são e como usar?

A preocupação com o meio ambiente está cada vez mais presente no dia a dia de muitas pessoas. Quem tem empresa ou vende produtos, sabe que o uso de embalagens sustentáveis, se tornou a melhor solução para contribuir com a causa. Contudo, pode ser um grande diferencial para a sua empresa.

Oferecendo aos clientes maneiras de serem mais gentis com a natureza, sem esquecer das vantagens financeiras para a empresa. Ao longo desse conteúdo vamos entender mais sobre o assunto e descobrir o que são essas embalagens e como usá-las. 

Aproveite e acompanhe também: 5 dicas sustentáveis para a empresa lucrar mais ajudando o meio ambiente

Vamos lá!

O que são embalagens sustentáveis

De forma bem simples, as embalagens sustentáveis são aquelas fabricadas com materiais de menor impacto ao meio ambiente após o seu descarte. São compostas por materiais como o papel reciclado, vidro, plásticos biodegradáveis e até mesmo fibra de coco, fazendo toda a diferença para o nome da sua empresa.

No entanto, visa reduzir ao máximo os impactos ao ambiente, que são causados pelo descarte irregular de pacotes, garrafas ou caixas utilizadas normalmente na embalagem de produtos. Já existem opções de embalagens sustentáveis, tudo para garantir que os produtos cheguem ao cliente em perfeito estado, sem causar nenhum tipo de dano para a natureza.

Por que embalagens sustentáveis são tendência no e-commerce

As embalagens são indispensáveis no e-commerce, sendo item de prioridade. E o mais indicado para aplicar o método de sustentabilidade, aos clientes que já possuem a assinatura eletrônica ou algum tipo de cadastro na sua loja virtual. Por serem descartadas, as embalagens acabam gerando resíduos.

Então, devem ser pensadas para evitar os impactos ambientais, e porque não começar por esses clientes que já são fiéis a sua marca? É uma maneira de mostrar que eles são importantes e fazem total diferença nas suas decisões. Aproveite para encantá-los ainda mais e aposte em brindes sustentáveis, como por exemplo, garrafas térmicas personalizadas

Por que investir embalagens sustentáveis para o e-commerce

Quando um e-commerce passa a ser mais sustentável, ele automaticamente ajuda a sua empresa a ampliar a cartela de clientes e fidelizá-los com mais facilidade. Além disso, os impactos podem ser sentidos no armazenamento dos produtos, que será mais eficiente. Afinal, embalagens com menos materiais não necessitam de estoques com grandes espaços. Lembre-se, quanto mais pessoas impactadas, mais clientes, e quanto mais clientes, mais vendas.

Tipos de embalagens sustentáveis

São muitos os tipos de embalagem sustentável disponíveis no mercado, porém é fundamental entendê-las e saber qual irá suprir as suas necessidades. 

Algumas opções são:

Embalagem de papel reciclado

Ajudar a aumentar o prazo de validade dos produtos, quando alimentos, minimizando o desmatamento. Podem ser utilizadas em hortifrutis, delivery, envio de utensílios domésticos, cosméticos e vestuário.

Embalagem de plástico de milho

Muito vantajosa, vem sendo testada pela AMBEV e promete consumir 80% menos água e reduzir até 50% as emissões de CO2. Será um tipo de plástico orgânico obtido a partir da biossíntese de carboidratos da cana-de-açúcar, milho e óleos vegetais de soja e palma. Garantindo um resultado semelhante ao conhecido polipropileno.

Embalagem de fibra de coco

Não são prejudiciais à saúde, sendo boas opções para empresas de alimentos. Podem ser produzidas, recicladas ou descartadas sem causar nenhum tipo de prejuízo ao meio ambiente.

Embalagem de vidro

O material pode ser utilizado pois não libera substâncias tóxicas, desde que sejam descartadas da forma correta, são embalagens que podem ser recicladas. Garantindo maior vida útil e reduzindo custos para produção de novas embalagens.

(Imagem ilustrativa/Freepik)

Como as embalagens sustentáveis auxiliam no meio ambiente

Pode-se dizer, que os principais benefícios ficam por conta da potencialização do tempo de vida do produto. Junto a maximização do valor extraído da matéria prima, junto a energia economizada por se tratar de materiais reciclados. Elas não provocam impactos agressivos ao meio ambiente, além de contarem com design diferente e a finalidade de reduzir o desperdício do seu conteúdo. 

O reaproveitamento garante maior vida útil dos materiais, reduz a produção de lixo e assim, auxilia no meio ambiente. Quando uma marca oferece embalagens sustentáveis, ela abre portas para gerar valor e reconhecimento. Isso porque contribui efetivamente para preservar o meio ambiente, passando a ser bem-vista pelos clientes.

Como as embalagens sustentáveis podem reduzir custos

Sim, essa é uma ótima maneira de reduzir custos, afinal as despesas com os novos pacotes diminuem consideravelmente, pois não existe a necessidade de materiais novos. Com isso fica mais fácil fidelizar os clientes, pois os produtos não irão ter aumentos significativos por conta das vantagens com o preço das embalagens sustentáveis. Entendeu como as embalagens sustentáveis podem melhorar o seu negócio? 

Foram apresentadas algumas opções, assim fica mais fácil escolher aquela que mais se adequa com as suas necessidades para começar a inovar com a sustentabilidade.

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YouTube ganha dinheiro e desobedece às próprias regras com negacionismo climático

Por Laura Scofield, Matheus Santino

Quem busca por “aquecimento global” na barra de pesquisa do YouTube recebe como retorno vídeos negacionistas e desinformativos sobre a mudança climática, mesmo que o tema já seja consenso entre cientistas da área e a própria plataforma já reconheça que as atividades humanas contribuem para o fenômeno. Dentre os responsáveis pelas fake news climáticas, destacam-se bolsonaristas e ruralistas, como revela uma investigação inédita da Agência Pública.

A reportagem simulou uma busca na plataforma por meio da ferramenta YouTube Data Tools e obteve dados diretamente do algoritmo de recomendação da rede. Dos 121 vídeos analisados, 37 apresentaram informações que contradizem o consenso científico sobre as mudanças climáticas potencializadas pela ação humana, o que representa 30,5% da amostra. Destes, ao menos 15 vídeos são monetizados, ou seja, geram dinheiro para seus publicadores e para o YouTube por meio da disseminação de mentiras sobre o clima.

(Créditos: Bruno Fonseca/Agência Pública)

Boa parte do conteúdo que nega a existência do aquecimento global é respaldado pelos argumentos de dois cientistas, Ricardo Felício e Luiz Carlos Molion, que aparecem em 70% dos vídeos negacionistas da amostra. Os dois pesquisadores que contradizem a ciência já foram financiados pelo agronegócio brasileiro

De acordo com as próprias regras do YouTube, esses conteúdos não deveriam enriquecer seus produtores. Em 2020, a ONG Avaaz solicitou à plataforma que deixasse de recomendar conteúdos “tóxicos” e barrasse a monetização dos vídeos ligados ao negacionismo climático. Em outubro de 2021, a rede se comprometeu apenas com uma das reivindicações e proibiu a monetização de conteúdo e anúncios que “contradizem o consenso científico sobre a existência e as causas das mudanças climáticas”, o que inclui “material que se refere às alterações no clima como se fossem mentira ou um golpe, com afirmações negando que as tendências de longo prazo mostram um aumento na temperatura global, e dizendo que as emissões de gases do efeito estufa ou as atividades humanas não contribuem para esse cenário”. 

Mas os conteúdos persistem. Entre as contradições mais frequentes encontradas na busca estão a negação da influência humana ou a apresentação do tema como se ainda houvesse debate entre os cientistas sobre as causas do aquecimento global. É o caso do vídeo monetizado intitulado “O aquecimento global é uma farsa? E se for verdade?”, do canal Fatos Desconhecidos, que foi publicado em abril de 2017 e atualmente conta com mais de 320 mil visualizações. Nele, o apresentador traz argumentos dos “dois lados” para que o público chegue a uma conclusão sobre o “suposto aquecimento global”. O canal tem hoje mais de 18 milhões de inscritos.

Vídeo com teor desinformativo conta com mais de 320 mil visualizações (Foto: Reprodução/YouTube)

“O YouTube está basicamente incentivando as pessoas a disseminarem desinformação”, avalia Joachim Allgaier, pesquisador e doutor em comunicação e sociedade digital na universidade alemã Hochschule Fulda. Em 2019, Allgaier estudou a prevalência do negacionismo climático no YouTube e identificou que “a maioria dos vídeos” analisados trazia “visões de mundo opostas ao consenso científico”, incluindo a negação do aquecimento global antropogênico e teorias de conspiração. 

Para o pesquisador, vídeos como o publicado pelo canal Fatos Desconhecidos criam uma “falsa equivalência”. “Geram a impressão de que a opinião de alguns cientistas minoritários é tão importante quanto a opinião de muitos, muitos e muitos milhares de cientistas especialistas no tema”, explicou à reportagem. Um estudo publicado em 2013 na Environmental Research Letter mostra que 97,1% dos artigos que abordaram a influência humana nas mudanças climáticas em 20 anos de produção científica garantiram que ela afeta o clima mundial. 

Outro conteúdo monetizado encontrado no levantamento é o vídeo “Como REFUTAR o aquecimento global antropogênico? PARA LEIGOS!”, do canal Ciência Sem Fronteiras – Thiago Maia Oficial, que soma 57 mil inscritos. Em suas redes sociais, Maia afirma ser embaixador da América do Sul da Clintel, organização internacional que defende que não existe emergência climática. O canal de Maia é o que mais aparece na amostra analisada pela Pública: o youtuber já publicou nove vídeos sobre o aquecimento global, todos negando a existência do fato científico. Ao menos quatro são monetizados. Somados, os nove conteúdos chegaram a mais de 217 mil visualizações, 22 mil curtidas e 1.435 comentários. De acordo com a ferramenta SocialBlade, o canal de Maia, que existe desde 2011, rende entre US$ 17 e US$ 269 por mês, o que na cotação atual do real (4,82) equivale a R$ 82 e R$ 1.299 por mês. O youtuber mantém ainda outros três canais sobre ciência na rede.

Com 290 mil visualizações, o vídeo “Ricardo Felício: Aquecimento global serve para mascarar os problemas da humanidade”, publicado pelo canal Pânico Jovem Pan em 23 de julho de 2019, também se destaca. Nele, o meteorologista critica o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) por supostamente mostrar apenas “o pior” cenário “para ameaçar as pessoas”. Nos últimos anos, a Jovem Pan tem sido criticada pelo alinhamento ao bolsonarismo e pela disseminação de informações falsas sobre a pandemia de covid-19. A monetização do canal do Pânico gera entre US$ 5,2 mil e US$ 82,4 mil, o equivalente a R$ 25 mil e R$ 398 mil por mês.

Felicio  —  para quem a pandemia de covid-19, que já matou 656 mil brasileiros, é uma “fraudemia” — aparece em diversos vídeos negacionistas analisados pela reportagem, como alguns do canal de Maia. No início do governo de Jair Bolsonaro, ele chegou a ser cotado para o cargo de ministro do Meio Ambiente.

Boa parte do conteúdo que nega a existência do aquecimento global é respaldado pelos argumentos do cientista Ricardo Felício (Foto: Reprodução/YouTube)

Além de manter anúncios em conteúdos com mentiras sobre as mudanças climáticas, o algoritmo do YouTube parece não conseguir identificar nem mesmo quais vídeos abordam o tema. Dos 37 vídeos que propagam ideias negacionistas sobre o clima, apenas 15 apresentam o chamado “painel informativo com contexto do assunto”, uma medida aplicada pela rede desde 2018 para “temas propensos à desinformação”, de forma a apresentar ao usuário informações apuradas e contradizer mentiras que podem estar circulando na plataforma. No painel, a rede explica que “as mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima, principalmente causadas por atividades humanas, especialmente a queima de combustíveis fósseis”, e leva o público ao site da ONU. 

A plataforma aplica o painel em alguns conteúdos, mas não esclarece os critérios que utiliza na seleção. O vídeo “Ricardo Felício desmente farsa do aquecimento global I Identidade Geral”, que somou 140 mil visualizações pelo canal Revista Novo Tempo, é um dos que não apresentam o texto. Escrever “farsa do aquecimento global” no título não foi o suficiente para que o algoritmo da rede pudesse identificar o tom negacionista do conteúdo e alertar seus usuários. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Youtube afirmou que “em geral, nossos sistemas não recomendam ou deixam em evidência conteúdo que apresente desinformações sobre mudanças climáticas” e que age “rapidamente” sobre conteúdos em desacordo com suas políticas. O Youtube também afirmou que exige que todos os canais monetizados cumpram suas regras. Leia a resposta na íntegra.

Painel informativo do YouTube sobre mudanças climáticas, inserido em alguns vídeos analisados pela reportagem (Foto: Reprodução/YouTube)

Bolsonaristas e ruralistas tentam emplacar negacionismo climático no YouTube

“Climatologista contesta aquecimento global e inocenta a boiada” é o título de um dos vídeos negacionistas que circulam no YouTube desde 3 de dezembro de 2015, data de sua publicação. Disponível no canal DBO Play, focado em “negócios da agropecuária”, o conteúdo passou de 23 mil visualizações e 1.600 curtidas, além de ter recebido 119 comentários. 

Durante 14 minutos, o jornalista Richard Jakubaszko entrevista Ricardo Felício, que repete o discurso desmentido pela ciência e sugere que os pecuaristas e agricultores “reajam contra a religião ambientalista, fazendo lobby da mesma maneira que os adeptos do clima”. Para ele, a intenção dos ambientalistas é “minar é o agronegócio” para “minar toda a economia do país”. Seu entrevistador, o jornalista Jakubaszko, é um dos autores do livro ‪CO2‬, aquecimento e ‪mudanças climáticas‬: estão nos enganando?, publicado pela editora DBO. De acordo com o ranking da Amazon, a obra ocupa o 41º lugar de cem entre os livros mais vendidos da lista de “direitos ambientais e de recursos naturais profissional e técnico”.

Além deste, existem outros conteúdos na amostra analisada pela Pública nos quais representantes do agronegócio defendem o discurso contrário à ciência. No canal AgroPapo, que tem mais de 2 mil inscritos, o vídeo “Aquecimento global é uma mentira, assegura jornalista-escritor” segue a mesma linha, mas inverte os papéis: traz Jakubaszko como entrevistado. 

De acordo com Meghie Rodrigues, doutoranda no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, onde pesquisa o negacionismo climático no YouTube, a defesa do negacionismo climático no Brasil é feita com mais intensidade pelo agronegócio, mesmo que isso coloque em risco a própria existência do setor, e independe de quem esteja no poder. “Não é uma coisa só desse governo, em todos os governos da democracia recente. O agronegócio é uma força política expressiva da democracia brasileira”, explica. 

Mesmo que a situação se estenda para além do bolsonarismo, o levantamento da reportagem mostra que os defensores do atual presidente — que já chamou a discussão sobre o tema de “jogo comercial” e mentiu sobre o desmatamento da Amazôniaimportante para a regulação do clima global, em discurso na Assembleia Geral da ONU — também aparecem com frequência negando a ciência.

Assim como Jakubaszko, representantes do agronegócio defendem o discurso contrário à ciência em vídeos no YouTube (Foto: Reprodução/YouTube)

Para Bernhard Rieder, pesquisador da Universidade de Amsterdã e criador do YouTube Data Tools, ferramenta que extrai e colhe dados diretamente do código da plataforma, isso não surpreende, já que a rede se destaca por “encontrar um público para atores que, tradicionalmente, têm dificuldades de encontrar um público, como a extrema direita”. Dessa forma, “o YouTube é muito atrativo e essas pessoas vão investir muito tempo nesta plataforma para se comunicar com o público e para ganhar dinheiro. Por isso há muitas incitações para fazer vídeos com esse conteúdo na plataforma”. 

É o caso de Flávio Morgenstern, criador do podcast Guten Morgen e do site Senso Incomum, citado pela CPI da Pandemia como propagador de desinformação sobre a covid-19. No episódio 39 do podcast, também disponível no YouTube e recomendado pela rede a quem busca sobre aquecimento global, Morgenstern afirma que não acredita no fenômeno e que não existe consenso científico, o que é mentira. “Vários estudos que tentaram provar o aquecimento global e não conseguiram, ao contrário do que você vai ver na grande mídia.” 

A conexão da extrema direita com o negacionismo climático se repete mundialmente, apontou Allgaier, que encontrou a mesma ligação em seus estudos sobre o tema na Alemanha. A narrativa, entretanto, varia: “Não existe apenas uma história, eles [os negacionistas] se utilizam de mensagens bem específicas para atingir a audiência. Do ponto de vista da comunicação estratégica, eles estão fazendo um ótimo trabalho, porque estão chegando a muitas pessoas com sucesso. As pessoas assistem aos vídeos e conhecem seus argumentos. Porém, do ponto de vista da ciência, é um desastre, é muito ruim”, avalia. 

Canais de órgãos públicos disseminam mentiras sobre o clima

No YouTube, a contestação do consenso científico acerca da influência humana na intensificação do aquecimento global não está somente em canais de influenciadores de extrema direita ou pesquisadores abertamente negacionistas. Três dos vídeos que tratam da questão como se ainda fosse um tema em debate — o que é falso —  são do Senado Federal, cujo canal não é monetizado. Os conteúdos figuram também entre as indicações da plataforma para quem quer saber mais sobre o tema. 

O vídeo “Aquecimento global não é causado por ação do homem, defendem debatedores no Senado” foi publicado pela TV Senado, órgão oficial de comunicação da casa, em 29 de maio de 2021. Trata-se de um resumo das discussões de um evento promovido pelas Comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Meio Ambiente (CMA) no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nesta terça-feira (28), os convidados declararam não acreditar no aquecimento global. Para eles, isso é um movimento para impedir o crescimento de países em desenvolvimento”, resume a TV Senado na descrição. O YouTube não fez nenhum alerta, já que o vídeo não apresenta o painel informativo de contexto. 

Com quatro minutos e meio, o vídeo começa com uma narração do locutor: “Os cientistas apontam o aquecimento global como o vilão para o que pode vir pela frente. Quem já não ouviu falar do efeito estufa, [que quanto] maior a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera, mais quente [se torna] o nosso planeta. Será?”. O repórter então reproduz a opinião dos especialistas convidados, que afirmam que não há comprovação de que a ação humana aquece a Terra. O conteúdo negacionista respaldado pelo Senado chegou a 7.415 visualizações, 299 curtidas e 30 comentários.

Canal da TV Senado e TV Brasil colaboram para a disseminação do negacionismo climático (Foto: Reprodução/YouTube)

Além de Ricardo Felício, participou da audiência Luiz Carlos Molion, professor associado aposentado do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que defende as mesmas ideias negacionistas. De acordo com o site do Senado, os especialistas foram convocados pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que afirmou ao programa de rádio da emissora que a crença de que as ações do homem provocam o aquecimento global não foi comprovada cientificamente e tem um viés ideológico. 

O vídeo “Especialistas divergem sobre causas do aquecimento global”, publicado pelo mesmo canal e também com cenas do evento, segue uma linha parecida. Os dois são apenas um recorte de outro maior, de nome “CRE/CMA – Mudanças climáticas e aquecimento global – TV Senado ao vivo – 28/05/2019”, que foi transmitido ao vivo durante o evento e também se encontra disponível. O conteúdo de três horas de duração obteve ainda mais visualizações: 38.305. A íntegra do debate foi curtida 1.500 vezes e chegou a 126 comentários. 

A pesquisadora Meghie Rodrigues argumenta que, quando pesquisadores como Felício e Molion ganham esse tipo de espaço, “parece que [as ideias que defendem] são parte do debate científico, parte do que a comunidade científica está falando, mas na verdade não é, porque é uma parcela mínima e residual”. “Dar palco para esse tipo de discurso faz parecer que ele é maior do que ele é, mas na verdade eles estão ali servindo claramente interesses de pessoas que querem ouvir aquilo que eles falam, que os levam lá pra poder dar uma roupagem de legitimidade a um debate que não é legítimo”, afirma.

Além da TV Senado, a TV Brasil, também financiada com dinheiro público, mantém em seu perfil uma série de três vídeos que propagam informações que se chocam com o consenso científico e criam a sensação de que existe um debate sobre o aquecimento global e suas causas. Assim como o da TV Senado, o canal não é monetizado. Publicados em março de 2010, cada um dos vídeos tem cerca de 10 minutos e faz parte da entrevista do programa 3a1, com o pesquisador Luiz Carlos Molion, que defende suas ideias negacionistas sobre as mudanças climáticas. Juntos, os conteúdos somam mais de 142 mil visualizações, 5.291 curtidas e 201 comentários. 

Em junho de 2017, a entrevista foi republicada pelo canal monetizado do ex-bolsonarista Nando Moura, quando este ainda apoiava o presidente. No vídeo que alcançou mais de 283 mil visualizações, 29.071 curtidas e 543 comentários, Moura afirma que as mudanças climáticas são uma invenção: “É impossível acreditar nisso quando você vê os dados”. Depois, o músico indicou a entrevista do Molion para a TV Brasil como conteúdo para “estudar e acreditar nesse tema”. 

Os vídeos publicados diretamente pela TV Brasil e pela TV Senado não apresentam o painel informativo com contexto sobre o tema, o que, para Meghie Rodrigues, representa mais um problema. “É importante ter mecanismos que regulem, que alertem e que pelo menos sinalizem às pessoas que aquele conteúdo está errado, que aquilo é um negócio que não é científico”, diz a pesquisadora.

Em retorno, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que responde pela TV Brasil, afirmou que os vídeos “têm mais de 12 anos” e que “o programa em questão não integra a grade da TV Brasil desde 2014”. Já a assessoria do Senado afirmou que “a TV Senado tem entre suas obrigações gravar e transmitir as sessões plenárias e as reuniões das comissões do Senado Federal sem edição”, além de realizar “a cobertura jornalística dos eventos legislativos”. 

O Senado afirmou também que “o tema ‘Mudanças Climáticas’ vem sendo amplamente debatido” e que “nenhum veículo de comunicação do Senado propaga desinformação”. “Observamos que o Senado Federal tem compromisso com o combate às chamadas fake news. Nesse sentido, realiza campanhas de divulgação e orientação em todos os seus veículos de comunicação e nas redes sociais; e mantém o serviço ‘Senado Verifica: Fato ou Fake?’.”

Dois cientistas estão em 70% dos vídeos mentirosos 

Em 2018, quando saiu a notícia de que Bolsonaro estaria pensando no negacionista Ricardo Felício para a cadeira do Ministério do Meio Ambiente, alguns apoiadores do presidente se animaram. Luiz Camargo, que mantém um canal de extrema direita no YouTube com mais de meio milhão de inscritos, é um deles.

“Bolsonaro está cogitando ninguém menos que o Ricardo Felício, o climatologista professor da USP que foi pioneiro no Brasil em nos revelar todas as falácias dos movimentos ambientalistas na grande mídia”, afirmou, em 7 de dezembro de 2018, em vídeo com mais de 122 mil visualizações. De acordo com Camargo, “existe o lado dos aquecimentistas e os que negam o aquecimento”, e ele se encaixa no segundo, porque acredita que “a ação do homem pode causar uma alteração local do clima, e não global como os aquecimentistas tentam nos enfiar goela abaixo”. Para ele, os estudos científicos se resumem a “previsões alarmistas” para gerar medo. 

“Mesmo que o escolhido não seja Ricardo Felício, tenho certeza que terá pensamento semelhante. De repente pode ser o professor Luiz Carlos Molion, quem sabe, seria ótimo também”, aventou em previsões que nunca se concretizaram. Ainda assim, os nomes são relevantes no cenário do negacionismo: mesmo que não ocupem o ministério, os dois pesquisadores respaldam boa parte da desinformação climática no Brasil. Juntos, aparecem em ao menos 26 dos 37 vídeos mapeados pela reportagem.

Assim como Jakubaszko, representantes do agronegócio defendem o discurso contrário à ciência em vídeos no YouTube (Foto: Reprodução/YouTube)

Os dois professores são próximos de parte do agronegócio brasileiro. Em 2021, reportagem da BBC News Brasil mostrou que eles participaram de diversos eventos e palestras financiados pela Aprosoja Mato Grosso, a principal associação de produtores de soja e milho do estado. Nos eventos, negavam a influência do homem nas mudanças climáticas para plateias formadas por estudantes de agronomia, fazendeiros e produtores rurais. 

Allgaier explica que os negacionistas climáticos não são os primeiros cientistas a emprestar sua credibilidade para negar o consenso de seus pares. O mesmo teria acontecido quando a ciência descobriu que o cigarro causa câncer — e as empresas de tabaco contrataram pesquisadores que negassem os fatos. “Eles ganham dinheiro, e basicamente sua única função é usar seu título e background para basicamente destruir o consenso em qualquer tema, como mudanças climáticas”, afirmou o pesquisador.

Ricardo Felício se apoia em sua graduação e mestrado na área de meteorologia e ciências atmosféricas e no doutorado em geografia pela Universidade de São Paulo (USP) para dar credibilidade às suas afirmações. Ele é professor de climatologia na universidade, onde, segundo relatos de alunos, não deu aulas desde o início da pandemia e continuou recebendo salário. Em 2018, Felício foi candidato a deputado federal pelo PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, mas não foi eleito, tendo apenas 11 mil votos. Quando ainda era pré-candidato, colocava entre suas propostas a retirada da “abordagem ideológica” na educação ambiental do ensino superior do país. 

Já Luiz Molion se apoia em seu PhD em meteorologia na Universidade de Wisconsin e na alcunha de professor aposentado da Ufal. Molion também tem relação próxima ao canal Notícias Agrícolas – Oficial, que traz atualizações e conteúdos sobre o “mundo agro”. Nos vídeos, o professor aparece dando previsões de clima e tempo, levando em consideração os períodos de colheita. Em um dos vídeos, ele contesta o relatório de 2021 do IPCC e classifica o documento como “terrorismo climático”.

Questionado pela reportagem, Molion respondeu que trabalha como consultor para o Notícias Agrícolas. Segundo o professor, que negou ser financiado pelo agronegócio, “o CO2 é o gás da vida” e sua maior concentração na atmosfera aumenta a “produtividade vegetal”. 

Quatro meses depois do anúncio das novas políticas do Youtube sobre mudanças climáticas, em de fevereiro de 2022, Felício parou de publicar em seu canal no YouTube Ricardo Felício – Oficial, onde tem 161 mil inscritos, afirmando que a plataforma encerrou as atividades com os membros do canal e tirou sua monetização. Felício acusou o site de censura e convidou seus seguidores a se inscreverem em um novo canal no Youtube, o RF Brasil – Embaixada do Reino, onde já uniu mais de 11 mil interessados a acompanhar suas atividades enquanto busca por uma nova plataforma. 

A migração para redes com menos monitoramento é comum entre aqueles retirados de plataformas tradicionais. Uma das alternativas do pesquisador é a canadense Rumble, que já conta com quase 3 mil inscritos. A Rumble é conhecida por abrigar criadores de conteúdo que acusam o YouTube de censura e figuras da extrema direita. Após afirmar que a existência de um partido nazista deveria ser tolerada no Brasil, o influenciador Monark, criador do Flow Podcast, comemorou a chegada da Rumble no país, como uma “plataforma que respeita a liberdade de expressão e não vai censurar ninguém”, sinalizando ser seu novo destino.

Pública também entrou em contato com Felício e outros canais citados pela reportagem, mas não recebeu nenhum retorno.

Especialistas criticam a aplicação das políticas do YouTube

Para Joachim Allgaier, as diretrizes do YouTube sobre mudanças climáticas não são suficientes para classificar os conteúdos que contêm informações enganosas sobre o tema. “O que eu aprendi lendo sobre o assunto é que, para a plataforma, desinformação sobre mudanças climáticas é basicamente se você falar que o aquecimento global é uma farsa e não está acontecendo. Porém, eles [os negacionistas] usam estratégias diferentes para diminuir a credibilidade dos cientistas climáticos, como dizer que eles são corruptos e outras coisas. Isso não vai ser considerado desinformação climática do ponto de vista do YouTube e ainda vai poder ser monetizado.” 

Ao anunciar suas políticas em outubro de 2021, a rede explicou que examinaria “cuidadosamente o contexto em que as reivindicações são feitas, diferenciando entre o conteúdo que faz uma afirmação falsa como fato e o conteúdo que relata ou discute essa afirmação”, mas não deu mais informações acerca dos critérios utilizados para a análise nem divulgou dados sobre o que já foi feito. 

O levantamento da Pública indicou que nem mesmo em vídeos com títulos negacionistas a rede aplica suas políticas. Alguns dos conteúdos monetizados encontrados pela reportagem afirmam em seus títulos que o aquecimento global é uma “farsa” ou “mito geopolítico”, além de adjetivar o discurso ambientalista como “histérico”, “catastrófico” ou afirmar que sua única intenção é “provocar medo”.  Ainda assim, geram dinheiro para os canais e a plataforma. 

Allgaier considera que a falta de transparência também representa um problema. “Não existe transparência sobre o que está realmente acontecendo no YouTube e como o algoritmo funciona. É uma fórmula secreta”, explica. “Mais do que desmonetizar, o YouTube precisa ser transparente quanto aos algoritmos de recomendação e precisa revisar a forma como esse algoritmo funciona, o que é basicamente reformar toda a forma como a rede funciona”, concorda Meghie Rodrigues. “A desinformação caminha em uma velocidade muito mais rápida do que as ações que são feitas para conter o espalhamento dela”, aponta ela.

Rieder, entretanto, acha difícil que a rede mexa no seu lucro: “Hoje há uma grande audiência que quer ver esse tipo de conteúdo [negacionismo climático] no YouTube, e, se há pessoas que vão procurar esses vídeos, é difícil imaginar que o YouTube vai mudar completamente a lógica da recomendação numa direção de sugerir vídeos pouco populares”. 

O pesquisador evidencia também a diferença na aplicação das diretrizes da plataforma nos diferentes países do mundo. “Línguas como o português são línguas importantes [para a rede], mas acho que o foco comercial do YouTube fica sempre, principalmente, nos Estados Unidos”, onde também existem “muitos vídeos que conseguem passar por esses filtros”.

Metodologia

Para colher as informações que baseiam esta reportagem, foi usada a ferramenta YouTube Data Tools, criada pela Iniciativa de Métodos Digitais da Universidade de Amsterdã, que extrai dados diretamente da plataforma. A reportagem buscou por “aquecimento global” no módulo Video Network para obter acesso aos vídeos diretamente relacionados a essa busca em português, publicados no Brasil, e em profundidade 1. O resultado foi uma planilha com 1.622 entradas. Para obter amostra analisável, a reportagem selecionou todos os vídeos em que o termo “aquecimento global” aparecia no título, o que gerou uma amostra de 121 vídeos, que foram organizados de acordo com o número de visualizações. 

Nos vídeos analisados estão presentes os 50 vídeos que compõem a resposta inicial da plataforma à busca pelo termo, ou seja, os 50 se referem às indicações da rede a partir da busca na barra de pesquisa. Os outros 71 vídeos foram colhidos pela ferramenta utilizada a partir das recomendações da API do YouTube em associação sucessiva aos 50 primeiros. O YouTube possui vários mecanismos para fazer suas recomendações; nesse caso, se trata dos vídeos conectados pela plataforma como relacionados. 

Pública analisou o conteúdo dos vídeos e classificou-os segundo seu alinhamento com o consenso científico sobre o aquecimento global, de acordo com o sexto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Além de vídeos que negam o aquecimento global, foram considerados como contrários ao consenso oficial vídeos que simulassem a existência de um debate na comunidade científica sobre a possibilidade do ser humano afetar o clima, já que esse fato já é consensual entre os cientistas da área. A reportagem classificou os conteúdos entre monetizados e não monetizados e identificou se os vídeos foram oficialmente apontados pelo YouTube como sobre mudanças climáticas a partir da existência ou não do painel de contexto.

As buscas foram feitas na aba anônima em 10 de março de 2022, em IP localizado em Brasília, no Distrito Federal. Como o YouTube utiliza também parâmetros como data e localidade para recomendar vídeos, os resultados representam com mais especificidade as recomendações para usuários que estivessem naquela data e localidade. A aba anônima foi utilizada para diminuir o grau de personalização dos resultados. 

A reportagem “YouTube de Bolsonaro leva a canais investigados no STF por desinformação e atos antidemocráticos”, publicada pela Pública em janeiro de 2021, utilizou metodologia semelhante.

*Colaborou: Raphaela Ribeiro

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

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Ambiente

Quem está destruindo as unidades de conservação da Amazônia

Por Ciro Barros, Rafael Oliveira

A rodovia BR-163 corta o Brasil do Sul ao Norte, começando na gaúcha Tenente Portela e indo até Santarém, no Pará, com um trecho complementar chegando a Oriximiná, no mesmo estado. São mais de 3.500 quilômetros. Ao longo de seu trajeto pelo Pará, a BR-163 corta ou margeia uma série de unidades de conservação (UCs) federais, áreas destinadas à proteção do ecossistema local. São essas UCs, várias delas criadas para conter o ímpeto dos destruidores da Amazônia na região, que concentram a maior parte das multas por infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre 2009 e 2021 na Amazônia — o órgão é responsável pela gestão e fiscalização das 334 unidades de conservação federais espalhadas pelo Brasil (cerca de 10% do território nacional). 

Análise da Agência Pública com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, mostra que são cerca de 10,5 mil autuações lavradas pelo órgão na região ao longo do período analisado.

A reportagem selecionou as 132 UCs federais do bioma amazônico, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, administradas pelo ICMBio. Essas 132 UCs concentram 9.400 multas com valor especificado, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Não é possível saber quantas foram pagas pelos infratores. Fontes afirmam que raramente são quitadas.

Essas autuações estão relacionadas principalmente a desmatamento e queimadas. Em muitos casos, as possíveis infrações são detectadas por meio do DETER, o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A partir do alerta recebido, as equipes do ICMBio fazem apuração e vão a campo efetivar a autuação. Em outros casos, os infratores são autuados durante fiscalizações periódicas dos funcionários do órgão. Outras ações que geram prejuízos à natureza, como construção de obras, barramentos e garimpo, também estão entre as atividades predatórias na base analisada.

Entre as 11 UCs com maior valor aplicado em multas no período na Amazônia — que concentram 75% do valor total —, seis estão na zona de influência da BR-163. São elas: Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, Reserva Biológica (Rebio) das Nascentes da Serra do Cachimbo, Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, Flona de Altamira e Flona de Itaituba II. 

Neste “top 11” de UCs, há ainda outras quatro que estão próximas a importantes rodovias federais: as Flonas do Jamari e do Bom Futuro, que estão na zona de influência da BR-364; a Flona do Iquiri, influenciada pela BR-364 e pela BR-317, que teve parte da sua extensão pavimentada recentemente; e o Parna Mapinguari, também na zona da BR-364 e igualmente próximo da BR-319, rodovia que o governo federal tenta promover o asfaltamento. A única exceção na lista é a maranhense Rebio do Gurupi, que não é cortada por rodovias, mas localizada no estado onde a maior parte da Amazônia já foi desmatada.

Registro de CARs em UCs aumentou

A relação direta entre a proximidade da malha rodoviária com as infrações ambientais dentro de UCs não é por acaso. “Já tem vários estudos que comprovam que a grande maioria do desmatamento na Amazônia ocorre num raio de proximidade das estradas”, explica Antonio Oviedo, assessor do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA). “No início dos anos 2000, quando o governo anunciou que iria pavimentar a BR-163, houve uma corrida de ocupação irregular, de exploração ilegal de madeira na região, já esperando que aquele eixo rodoviário pavimentado serviria ao escoamento dessa produção toda”, diz. 

Um estudo conduzido pelo ISA em 2021 revelou que houve um aumento de mais de 274% nos registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em sobreposição a UCs de uso sustentável entre 2018 e 2020, além de um aumento de 54% nas de proteção integral. Como não é possível regularizar uma terra que incida em área protegida, a expectativa dos invasores ao registrar o imóvel no CAR é que as unidades sejam extintas em algum momento, reduzidas ou que sua classificação mude, permitindo a posterior regularização da ocupação.

De acordo com plataforma mantida pelo World Wide Fund for Nature (WWF), há centenas de propostas que podem afetar as UCs ao redor do país, beneficiando invasores, que utilizam as áreas públicas para criação de gado, extração de madeira, garimpo e especulação imobiliária. Recentemente, duas UCs estaduais de Rondônia tiveram suas áreas reduzidas após pressão de invasores. A mudança, porém, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

BR-163 corta ou margeia uma série de unidades de conservação (UCs) federais que concentram a maior parte das multas (Foto: Ministério do Planejamento)

Para José*, analista ambiental e fiscal do ICMBio, as mudanças promovidas na legislação fundiária do Brasil, como as que propõe o PL da Grilagem, têm estimulado essa invasão de terras públicas, inclusive de UCs. “A gente tenta impedir que as pessoas invadam o território, mas tem uma pressão pela criação do gado, pela exploração da madeira. Na medida que o cara invade o território e ele consegue regularizar com o título, mesmo que isso leve 20 anos, pode ser que a pessoa se torne milionária”, aponta o funcionário do órgão ambiental, que atuou por anos nas UCs mais visadas pelos infratores ambientais. 

Em muitos casos, os autuados são identificados facilmente por meio do registro no CAR. No entanto, há casos em que os fiscais do ICMBio levam tempo para conseguir identificar o autor da ação devido à utilização de laranjas nos cadastros. Na visão de José, em contraste com a falta de punição efetiva e a lentidão no julgamento dos processos, a alta rentabilidade da pecuária e da exploração madeireira ilegal faz com que “o crime compense” nas UCs. 

Entre os principais infratores ambientais das unidades de conservação da Amazônia identificados pela Pública, há políticos regionais e pessoas ligadas a eles, infratores com vasta ficha de acusações criminais, inclusive por assassinato em conflitos agrários, além de grandes empresas, tema abordado na reportagem “As empresas mais multadas por devastar UCs da Amazônia.

A recordista: 19% das multas estão na Flona do Jamanxim

A Flona do Jamanxim é uma ampla UC federal da Amazônia no sul do Pará, com área superior à de países como Jamaica e Líbano. Integralmente localizada na cidade de Novo Progresso, ela foi um dos alvos do “Dia do Fogo”, quando produtores rurais e empresários locais provocaram vastas queimadas na região. Em fevereiro, reportagem da revista piauí revelou como madeira ilegal extraída do Jamanxim foi parar nos EUA. 

É a Flona do Jamanxim, uma das UCs mais desmatadas do país, que lidera — por muito — o ranking de unidades com maior valor aplicado em multas pelo ICMBio. São, ao longo de 13 anos, R$ 571,1 milhões em multas, distribuídas em 531 autuações.

Dentre todos os infratores do Jamanxim, uma família se destaca: os Piovesan/Cordeiro — em alguns casos, o sobrenome da família é grafado “Piovezan”. A grande campeã em valor de autuações considerando todas as unidades federais da Amazônia é Sandra Mara Silveira, que já recebeu R$ 95,8 milhões em multas. A maior destas, de R$ 86,3 milhões, foi aplicada em novembro de 2017 e refere-se ao impedimento, “mediante uso de fogo, da regeneração natural de 5.758,67 hectares” — área superior ou semelhante à de pequenos países, como San Marino e Bermudas.

Sandra Silveira é esposa de Márcio Piovezan Cordeiro, que seria o verdadeiro operador dos desmatamentos, segundo fonte do ICMBio ouvida pela reportagem que atua na região. Seu pai, Pedro Cordeiro, já recebeu multa de R$ 5,9 milhões por causar dano a quase 600 hectares na Flona do Jamanxim. Como Pedro já é falecido, Márcio e seu irmão Adelino Nottar foram condenados em 2020 pela Justiça Federal do Pará, que determinou que eles recuperem a área desmatada e paguem indenizações de mais de R$ 3,7 milhões.

Além de Sandra Silveira e Pedro Cordeiro, outro membro da família aparece entre os maiores infratores da Flona do Jamanxim: Edson Luiz Piovesan, que também é parente de Pedro. Ele já foi condenado em ação civil pública por desmatamento e é réu por queimadas. Segundo colocado em multas da Flona, Edson Luiz recebeu uma multa de R$ 33,95 milhões por destruir 3394,96 hectares na UC, em junho de 2019 — a área, equivalente a quase 3.400 campos de futebol, é 30% maior que a do arquipélago de Fernando de Noronha. 

Edson Luiz é filho de Edson Miguel Piovesan, ex-prefeito de Juara (MT), que faleceu em março do ano passado. Juntos, eles têm ao menos 12 fazendas registradas em seus nomes no CAR do Pará, duas delas sobrepostas ao Jamanxim. A família tem atuação no ramo madeireiro e agropecuário. Edson Luiz também é um dos coautores de ação judicial que tentou, sem sucesso, reduzir a área da Flona do Jamanxim. 

Entre os maiores infratores da Flona do Jamanxim também estão Waldir Antônio Walker e os irmãos Luciano e Leonildo Mota Bortoleto. Walker é ex-prefeito de São Bernardino, no oeste de Santa Catarina, e já foi condenado por fraude em licitação e corrupção. Ele foi multado duas vezes no mesmo dia de junho de 2018 por causa da destruição de mais de 2.500. Ele é sócio da Fenice Indústria de Móveis com Cirio Hippler, ex-vereador de São Lourenço do Oeste, na mesma região de Santa Catarina.

Já os irmãos Bortoleto acumulam R$ 26,5 milhões em multas por infrações ambientais no período analisado, tendo recebido 17 autuações. Segundo informações do CAR do Pará, há um imóvel 100% sobreposto à Flona do Jamanxim registrado no nome de cada um deles. Existe uma série de processos ambientais contra ambos e contra outro irmão, Lourival. Além disso, Luciano já foi processado em mais de uma ocasião por lesão corporal, inclusive contra policiais militares.

Parte dos desmatamentos provocados por Luciano e Leonildo e flagrados pelo ICMBio resultou em uma ação civil pública e uma penal, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na peça, o órgão afirma que os dois “são conhecidos na região como ‘irmãos Bortoleto’ e atuam criminosamente, em forma de associação criminosa, invadindo terras públicas para a criação de gado”.

Flona do Jamanxim é uma das UCs mais desmatadas do país e lidera ranking de multas aplicadas pelo ICMBio (Foto: Vinicius Mendonça/Ibama)

Infratores acumulam também acusações criminais

Além de crimes ambientais, alguns dos maiores infratores das UCs federais da Amazônia figuram nas páginas policiais. Na Flona do Jamanxim, por exemplo, um dos infratores já foi acusado de assassinato em contexto de conflito agrário. Trata-se de Alex Agenário Ferreira Carneiro, que foi multado em R$ 23,1 milhões em abril de 2021 por desmatar mais de 2.300 hectares. Ele tem cinco fazendas registradas em seu nome no CAR do Pará, sendo uma sobreposta ao Jamanxim e as demais sobrepostas a uma UC estadual.

Alex Carneiro foi acusado, com seu pai, Edino Batista Carneiro, e um tio, de mandar matar Flávio Oliveira Ramos, assassinado em dezembro de 2008, em Novo Progresso (PA). Edino, que foi vereador de Cassilândia (MS), já cumpriu pena por roubo qualificado. Segundo reportagens que relatam o caso de homicídio, Ramos teria vendido uma fazenda para Edino por R$ 850 mil, que não foram quitados. Ele chegou a registrar ameaças recebidas pela família antes de ser morto. Em fevereiro de 2013, Edino foi assassinado em sua casa em Novo Progresso. No mesmo ano, o júri fora transferido para outra comarca, em virtude “dos acusados possuírem grande poder econômico”, segundo a desembargadora que relatou a transferência. Após a mudança, Alex e o tio foram inocentados em 2015 no júri popular

Há ainda outros três grandes infratores com acusações na esfera criminal. Raimundo Ulisses Almeida Coutinho, que recebeu multa de R$ 25,9 milhões na Esec Terra do Meio (PA), é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de utilizar laranjas na abertura de empresas ligadas ao grupo Enxovais Paulista, varejista do setor de cama, mesa e banho, do qual ele é sócio. De acordo com a denúncia obtida pela reportagem, Raimundo Coutinho e seu irmão Hamilton Almeida Coutinho utilizariam do expediente para não responder a ações trabalhistas.

A multa ambiental refere-se à “realização de atividade agropastoril na Fazenda Yucatã” que dificultou a regeneração de cerca de 5.100 hectares. De acordo com processos consultados pela reportagem, Raimundo, seu irmão e as respectivas esposas teriam comprado a fazenda em questão de Jucelino Lima Moares em 2011 — ano em que a multa foi aplicada —, sem ter consciência de que ela estava sobreposta à UC. A luta judicial para rescindir o contrato chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Também multado por atividade agropastoril na Esec Terra do Meio, Deuselino Valadares dos Santos foi figura recorrente do noticiário em 2012 e 2013. Ex-delegado da Polícia Federal (PF), foi demitido após terem descoberto sua ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado por alguns crimes, entre eles violação de sigilo funcional, corrupção e peculato em 2019, sendo condenado administrativamente por improbidade em 2021.

O ex-delegado aparece como dono de uma fazenda no CAR do Pará, mas processos consultados pela reportagem mostram que ele foi nomeado administrador judicial do imóvel em questão antes de ser demitido da PF. O imóvel em questão, porém, não é sobreposto à Esec Terra do Meio, onde Deuselino foi autuado quatro vezes. O valor total de multas aplicadas contra ele é de R$ 23,3 milhões.

Já na Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo, o infrator ambiental com ficha criminal é André Fernando Ferri. Em agosto de 2020, ele foi condenado por corrupção ativa por subornar policiais militares em 2015, após ter sido abordado por fazer “manobras perigosas” em Dois Irmãos do Buriti (MS). 

Somados, ele e o irmão Edner Aparecido Ferri acumulam 16 autuações e R$ 71,2 milhões em multas por infrações no interior da UC paraense, incluindo desmatamento de milhares de hectares, uso de fogo e descumprimento de embargo. Eles ou as empresas de que são sócios aparecem como donos de cinco fazendas no CAR do Pará, todas elas sobrepostas à UC. Segundo uma fonte consultada pela Pública, os dois irmãos seriam os alvos de operação do ICMBio que retiraria gado ilegal da Rebio, mas que foi suspensa por ação do coronel da PM-SP Marcos de Castro Simanovic, então diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman). Atualmente, Simanovic é presidente do ICMBio.

Contatado pela reportagem, Edner disse ter comprado uma área na região em 2002, período anterior ao estabelecimento da reserva, afirmou que “nunca derrubou uma árvore” e que sofre com a invasão de grileiros e posseiros em suas terras. Ele admitiu que mantinha gado na área, mas que vendeu os animais quando soube que o ICMBio pretendia fazer operação na região, “para não perder injustamente” — veja a íntegra das respostas de Edner.

Flona do Iquiri em Lábrea (AM) concentra multas sob Bolsonaro

Entre 2019 e 2021, um quarto de todas as multas aplicadas nas UCs federais da Amazônia foi lavrado contra infratores na Flona do Iquiri, localizada em Lábrea (AM). Nesse período, os fiscais do ICMBio aplicaram 19 multas no interior da Flona; somadas, elas superam R$ 300 milhões, 80% de todo o valor em autuações registradas desde 2009. 

No Iquiri, quatro infratores concentram 91% do valor das multas aplicadas entre 2019 e 2021. O campeão é Edson Domingos Lopes. Ele é a segunda pessoa mais multada entre 2009 e 2021 considerando-se todas as UCs federais da Amazônia.

Entre novembro de 2020 e agosto de 2021, ele recebeu duas multas que, somadas, totalizam R$ 83,6 milhões. Sócio da Mamuria Comércio Agroflorestal Ltda. com Valcemi Meireles da Costa, Lopes foi multado por destruir ou danificar mais de 8.300 mil para exploração de madeira na Flona. 

Além de multa, o desmatamento provocado rendeu a ele uma denúncia do MPF, que apresentou uma ação civil pública contra o madeireiro e outro conhecido desmatador da Flona do Iquiri: Evandro Aparecido de Souza Barros, que ocupa a segunda colocação no ranking de maiores multados da UC em questão. 

Ambos foram alvos de uma ação de fiscalização realizada pela equipe do ICMBio em conjunto com o Exército em agosto de 2021. Na ocasião, duas pontes administradas pelos acusados foram destruídas. Entre as acusações contra eles estão a abertura de mais de 30 quilômetros de ramais e estradas clandestinas na UC, construção de curral e aterramento e barramento de cursos d’água por conta da construção das pontes.

De acordo com o MPF, “as infrações ambientais são recorrentes na região e os requeridos seriam os principais envolvidos, responsáveis pela comercialização de madeira para serrarias da região”.

Um quarto de todas as multas aplicadas nas UCs federais da Amazônia foi lavrado contra infratores na Flona do Iquiri (Foto: Erick Caldas Xavier/Wikimedia Commons)

Evandro Barros recebeu cinco multas entre 2019 e 2021 por destruir ou danificar cerca de 7.300 hectares. Somadas, elas passam de R$ 73,5 milhões. A denúncia do MPF o aponta também como dono de 120 cabeças de gado apreendidas no interior da UC e afirma que ele extraiu madeira ilegalmente.

Em 2016, um caminhão do pecuarista se envolveu em acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas. As vítimas estavam em uma moto e colidiriam com o caminhão, parado no acostamento sem sinalização. O veículo estava carregado de toras de madeiras e a cerca de 100 quilômetros da área onde o madeireiro sofreu a autuação do ICMBio. Barros foi condenado a pagar indenizações de cerca de R$ 60 mil para cada viúva dos falecidos.

Contatado pela Pública, Evandro Barros disse ter comprado, em 2013, uma área que já era ocupada desde antes da criação da Flona e reclamou da falta de indenização por parte do governo. No entanto, ele admitiu ter construído um curral em mais de uma ocasião e disse não ter condições financeiras de pagar as multas. Ele afirmou também que era dono do caminhão, mas que já tinha vendido o veículo quando o acidente aconteceu e que, portanto, não foi responsável. Ele disse que recorreu da decisão. Já a esposa de Edson Lopes, Marlecy Suave, confirmou que seu marido foi autuado pelo ICMBio, mas negou que ele seja responsável pelas infrações ambientais. Marlecy afirma que ela e o marido são “proprietários legais” da área. 

Tanto Edson Lopes quanto Evandro Barros aparecem na lista de maiores infratores multados pelo Ibama em 2021. Além dos dois, há mais um empresário que figura entre os maiores infratores nas duas listas: trata-se de Francisco de Souza Lima, um madeireiro de origem acriana, que está em décimo no ranking do Ibama e é o terceiro mais multado pelo ICMBio na Flona do Iquiri.

Entre outubro de 2020 e agosto de 2021, Lima foi autuado por danificar cerca de 7.300 hectares na UC sem autorização do órgão ambiental, sendo boa parte do desmatamento destinada à “extração de madeiras”. As três autuações que ele recebeu somam R$ 73,1 milhões. Segundo Evandro Barros afirmou em processo judicial, o imóvel que ele utiliza na Flona foi vendido por Lima em 2013. Parte das multas aplicadas contra ambos refere-se às mesmas infrações.

Quem fecha o ranking de maiores infratores da Flona do Iquiri no governo Bolsonaro é Valdeci da Costa. Em outubro de 2020, ele foi multado em R$ 43,6 milhões por danificar mais de 4.300 hectares na UC, “com abertura de estradas para fins de exploração de madeiras sem autorização da autoridade competente”. A mesma multa foi aplicada um mês depois a Evandro Barros.

Valdeci é sócio da Semeagro Importação e Exportação Ltda., do ramo de insumos agropecuários. Além disso, ele já foi dono da Ribeiro & Costa Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., em sociedade com Celso Ribeiro, que foi prefeito de Senador Guiomard (AC) entre 2005 e 2008, pelo PPS. Ribeiro é dono de frigoríficos, coleciona processos ambientais e já foi condenado por transferência de votos, além de ter sido acusado de mau uso de recursos públicos quando esteve à frente da prefeitura.

Outro lado

Pública buscou todos os citados na reportagem por telefone, e-mail e/ou Facebook. Márcio Piovesan Cordeiro, Francisco de Souza Lima e Valdeci da Costa responderam ao contato, mas não aos questionamentos apresentados. Deuselino Valadares, contatado por e-mail, visualizou a mensagem, mas não a respondeu. Waldir Walker, Leonildo Bortoleto e Sandra Mara Silveira foram contatados por meio de rede social, mas não deram retorno. Não foi possível contatar Edson Luiz Piovesan e Alex Agenário. Marcos Simanovic, presidente do ICMBio, foi contatado via assessoria do órgão, mas não respondeu até a publicação. Caso algum dos mencionados na reportagem deseje se manifestar após a publicação da reportagem, o conteúdo será incluído no texto posteriormente.

* A fonte preferiu não se identificar por temer represálias internas.

*Colaboraram: Beatriz Carneiro e Bianca Muniz

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Ambiente

Exclusivo: água da torneira tem produtos químicos e radioativos em 763 cidades brasileiras

Por Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

Todos nós bebemos pequenas doses diárias de substâncias químicas e radioativas. São agrotóxicos e outros resíduos da indústria que se misturam aos rios e represas. Alguns especialistas defendem que não há risco se elas estiverem dentro do limite regulamentado. Outros argumentam que as doses aceitas no Brasil são permissivas, pois são bem mais altas que as da União Europeia.

Sobre um ponto não há dúvida: essas substâncias são prejudiciais à saúde quando estão acima do limite brasileiro. O consumo diário aumenta o risco de câncer, mutações genéticas, problemas hormonais, nos rins, fígado e no sistema nervoso – a depender do produto.

Dados inéditos levantados pela Repórter Brasil mostram que são esses os riscos oferecidos pela água que saiu da torneira de 763 cidades entre 2018 e 2020. Substâncias químicas e radioativas foram encontradas acima do limite em 1 de cada 4 municípios que fizeram os testes. Entre eles está São Paulo (13 testes acima do limite), Florianópolis (26) e Guarulhos (11).

(Créditos: Repórter Brasil)

As informações podem ser consultadas por cidade no Mapa da Água, que destaca quais substâncias extrapolaram o limite e explica seus riscos. Os dados são resultados de testes  feitos por empresas ou órgãos de abastecimento e enviados ao Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde. Os testes são feitos após o tratamento e a maioria dessas substâncias não pode ser removida por filtros ou fervendo a água.

“Se há substância acima do valor máximo permitido, podemos dizer que a água está contaminada”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Uma outra forma de dizer é que essa água não está própria para consumo, como quando um alimento passa da data de validade”. Contaminada ou imprópria, Kummrow confirma que existe risco para quem bebe a água, e ele varia de acordo com a substância e com o número de vezes que ela foi consumida ao longo do tempo.

O risco é maior para quem bebeu diversas vezes ao longo de anos. É o caso de quem mora em São Paulo, Florianópolis, Guarulhos e outras 79 cidades onde a mesma substância foi encontrada acima do limite nos três anos analisados (2018, 2019 e 2020). 

Com impacto silencioso, esses produtos têm dinâmica diferente das contaminações por bactérias, que provocam dor de barriga, diarreia e até surtos de cólera. Os sintomas das substâncias químicas e radioativas podem levar anos, mas, quando aparecem, são na forma de doenças graves. Estudos que associam esses produtos ao câncer, mutações genéticas e diversos outros problemas de saúde são carimbados pelos mais respeitados órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as agências regulatórias da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

O Mapa destaca o risco para a saúde e as atividades econômicas em que cada substância é utilizada. O nitrato, por exemplo, terceira que mais vezes excedeu o limite, é usado na fabricação de fertilizantes, conservantes de alimentos, explosivos e medicamentos. Ele é classificado como “provavelmente cancerígeno” pela OMS.

Substâncias químicas e radioativas são imperceptíveis e não podem ser removidas por filtros comuns ou fervendo a água (Foto: Unplash)

Empresas escondem os dados

Os testes são financiados com dinheiro público e de quem paga a conta d’água, mas os resultados estão trancados a sete chaves. As companhias de abastecimento deveriam informar à população sempre que uma substância aparece acima do limite, como determina a portaria sobre a potabilidade da água. Mas isso não acontece.

A Sabesp, responsável pela distribuição de água em mais de 370 municípios paulistas, incluindo a capital, divulga apenas o que chama de “parâmetros básicos”, como cor, turbidez e coliformes fecais. Nem mesmo pesquisando no site é possível acessar as substâncias químicas acima do limite.

O mesmo problema foi encontrado com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Nos Estados Unidos e União Europeia, qualquer um pode consultar testes de todas as substâncias presentes na água. E, em muitos desses países, as empresas monitoram um número maior de substâncias e alertam os consumidores em caso de problemas.

“Se contaminantes microbiológicos são encontrados, por exemplo, uma determinação para ferver a água é enviada aos consumidores por e-mail, SMS, rádio etc”, afirma Dorte Skræm, da Danva, organização que representa serviços de água na Dinamarca. Segundo ele, a transparência é total. “Houve um caso [de contaminação] há alguns anos que envolveu 500 mil habitantes, a mídia cobriu e foi usada para informar os consumidores”. 

Avisos assim deveriam ter ocorrido nos 763 municípios que identificaram testes acima do limite. 

“O quadro revelado por esses dados é grave”, afirma Leo Heller, pesquisador da Fiocruz e Relator Especial do Direito Humano à Água da ONU entre 2014 e 2020. “Eles mostram omissões e falhas dos órgãos e serviços que fazem parte de uma importante cadeia de responsabilidades”.

Estação da Sabesp, empresa nega que resultados acima do limite sejam um problema para a água da capital paulista, mas não divulga esses dados aos consumidores (Foto: Sabesp)

Quase todos os estados que testaram a água acharam problemas. São Paulo foi o que mais encontrou, com 1.298 resultados acima do limite, mas também foi o que mais testou. Foram 831 mil testes, 45% de todos os realizados no país.

(Créditos: Repórter Brasil)

A capital paulista traz um retrato preocupante: três substâncias acima do limite, uma delas nos 3 anos analisados. A contaminação contínua, cenário de maior risco, ocorreu em 82 cidades do Brasil.

As substâncias acima do limite estavam em três sistemas importantes que abastecem a cidade. No Guarapiranga, por exemplo, que chega a 4,8 milhões de paulistanos, os trihalometanos excederam o limite diversas vezes ao longo dos três anos.

Os trihalometanos foram o grupo com mais testes fora do padrão em todo o Brasil. Classificado como possivelmente cancerígeno pela OMS, podem causar problemas nos rins e fígado. Esses elementos são usados em agrotóxicos, solventes, anestésicos e extintores de incêndio. Sua principal origem na água, porém, vem do processo de tratamento.

Tratamento que contamina

Ironicamente, as maiores responsáveis pelos problemas com a água no Brasil são substâncias geradas pelo próprio tratamento. Quando o cloro interage com elementos como algas, esgoto ou agrotóxicos, nascem os chamados “subprodutos da desinfecção”.

Eles estão acima do limite em 493 cidades, 21% das que testaram. “Evidente que é importante tratar a água para remover microrganismos, mas não é aceitável eliminar riscos biológicos e gerar riscos químicos”, afirma Heller, da Fiocruz. Além dos órgãos públicos que deveriam fazer o monitoramento, cabe também à indústria e ao agronegócio controlar o despejo de substâncias tóxicas no ambiente. “Mas quem está no centro [empresas e órgãos de abastecimento] é quem deveria garantir a qualidade”.

(Créditos: Repórter Brasil)

Alguém fiscaliza?

A falta de transparência é tamanha que nem sempre os fiscais têm acesso aos dados. Em quase metade dos municípios (48%) as companhias de abastecimento não informaram resultados ao Sisagua. Isso é grave, já que é pelo Sisagua que as secretarias municipais ou estaduais de saúde monitoram a água.

Há problemas até nas cidades que mais testam, como São Paulo. A Sabesp alega que os resultados acima do limite são casos pontuais e que eles não indicam problemas no padrão da água. A empresa informa que faz sua avaliação por uma média móvel, mas não divulga esses dados. Questionada, a Sabesp se negou a enviar os resultados ou os critérios de cálculo da média. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde admite que também não teve acesso a esses dados (leia respostas na íntegra).

A Prefeitura de Guarulhos negou que existam substâncias acima do permitido, mesmo diante dos dados do Sisagua (leia resposta). Já Florianópolis afirmou estar trabalhando para resolver o problema (leia resposta).

Em alguns casos, fica evidente que a fiscalização não existe. Em Unaí (MG) o mais grave alerta deveria ter soado. Além de ser a cidade que mais teve testes acima do limite (72), havia uma substância radioativa fora do padrão nos três anos: o rádio-228, classificado como cancerígeno e usado em radiografias e outros instrumentos de radiação.

Procurada, a prefeitura admitiu que não havia notado o problema e, depois, afirmou tratar-se de erro de digitação.

Represa Guarapiranga teve substâncias tóxicas acima do limite geradas pelo processo de tratamento da água nos três anos analisados (Foto: Sabesp)

Radioatividade e agrotóxicos

As substâncias radioativas aparecem acima do limite em 22 municípios brasileiros, a maioria em Minas Gerais. Elas podem estar na água devido a resíduos da indústria, mas também de forma natural, devido à presença do urânio e outros minérios. Deveria haver uma preocupação dobrada nesses casos, pois elas intoxicam por ingestão e inalação, afirma Viviane Amaral, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, elas são as menos testadas, apenas 2% do total de testes feitos entre 2018 e 2020.

Nos casos em que é preciso tirá-las da água, Amaral argumenta que a solução mais viável é mudar a fonte de abastecimento, devido ao alto custo do tratamento. É o mesmo caso de diversos agrotóxicos, já que não há tratamento acessível para todos. 

Há 50 cidades com pesticidas acima do limite. Esses casos também deveriam acender o alerta máximo devido a sua periculosidade: 19 dos pesticidas monitorados na água do Brasil são tão perigosos à saúde que foram proibidos na União Européia. Cinco são “substâncias eternas”, tão resistentes que nunca se degradam. 

Apesar do problema, especialistas pedem cuidado para evitar pânico. “Pegar água no poço do vizinho ou comprar água que você não sabe a procedência pode ser pior”, afirma Paulo Barrocas, pesquisador da Fiocruz. A água de garrafa traz ainda o problema do plástico, que também pode liberar substâncias perigosas.

O ideal é evitar a contaminação dos cursos d’água. “No caso dos agrotóxicos, por exemplo, precisamos de rigor na liberação de novos produtos, assim como discutir a proibição da pulverização aérea [por avião]”, afirma Fábio Kummrow, da Unifesp Agrotóxicos já foram encontrados em poços profundos, lençóis freáticos e até mesmo na água da chuva.

Neste ponto, especialistas falam em coro: não há como se blindar do problema da água no Brasil, ele já afeta ou vai afetar a todos, a única solução passa por políticas públicas.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

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Balsas é o município que mais desmatou o Cerrado no último ano

Os dez municípios que mais desmataram o Cerrado concentram 15% (1.278,66 km²) de toda a perda de vegetação no bioma entre agosto de 2020 e julho de 2021. Deles, nove estão no Matopiba. A região que compreende os Estados da Bahia, do Maranhão, do Piauí e de Tocantins bateu recorde e responde por 61,3% (5.227,32 km²) do total de 8.523,44 km² desmatados no período. Superou o ano de 2017, quando foi responsável por 61,1% da derrubada no Cerrado. 

Balsas (MA) está no topo da lista, tendo suprimido 241,64 km² de vegetação nativa, seguido por São Desidério (BA), com 207,84 km² desmatados; Formosa do Rio Preto (BA), 157,31 km²; Paranã (TO), 135,43 km²; Jaborandi (BA), 116,44 km²; Grajaú (MA), 95,42 km²; Caxias (MA), 86,79 km²; Aldeias Altas (MA), 83,64 km² e Correntina (BA), com 76,41 km². O único município fora do Matopiba é Santa Maria das Barreiras (PA), que desmatou 77,74 km². 

“Há uma elevada atividade agropecuária na região do Matopiba, por isso precisamos colocar em prática soluções conjuntas para dissociar a produção do desmatamento. Desmatar não é e nunca foi uma necessidade para melhorar a produtividade agrícola”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). 

A análise de pesquisadores do IPAM tem como base a consolidação dos dados do Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mapeia a supressão de vegetação nativa no Cerrado. A área desmatada em todo o bioma foi a maior desde 2015 e corresponde quase seis cidades de São Paulo. 

Oeste da Bahia, região do Cerrado brasileiro que é uma das últimas fronteiras agrícolas do país (Foto: José Cícero/Agência Pública)

Desmonte do Inpe para o Cerrado

Na quinta-feira (6/01), após anúncio da descontinuidade do monitoramento do bioma Cerrado pelo Inpe, cientistas mostraram preocupação. De acordo com o órgão, conforme reportagem do G1, o recurso destinado à equipe responsável acabou ao final de 2021. 

“O trabalho da equipe de monitoramento do Cerrado no Inpe é fundamental para que a gente conheça a realidade do que está ocorrendo no bioma, o quanto está ameaçado e o que ainda pode ser feito para controlar e evitar sua devastação. São dados oficiais e de referência que norteiam não só políticas públicas, mas também a atuação de outros setores da sociedade”, comenta Julia Shimbo, pesquisadora no IPAM e coordenadora científica da iniciativa MapBiomas. 

Maior que o México, o Cerrado ocupa uma área de 2 milhões de quilômetros quadrados e é o segundo maior bioma do Brasil. Como hotspot de biodiversidade, apresenta diferentes tipos de vegetação nativa. É a savana mais biodiversa do mundo e está sob elevado grau de ameaça. Quase metade já foi desmatada: 54,5% de seu território ainda é coberto por vegetação nativa, sendo que 44% se encontra justamente no Matopiba.

*Com informações do IPAM 

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Quem é a servidora por trás do ‘libera geral’ de águas na Bahia

Por Caio de Freitas Paes, Rafael Oliveira

Na última década, as portarias que autorizam a captação das águas e a supressão de vegetação no oeste baiano têm algo em comum: o nome de Márcia Cristina Telles. Servidora de carreira da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia desde 2006, ela assumiu a direção geral do Inema, responsável por liberar e renovar as outorgas hídricas, em 2012. Em maio de 2021, ela passou também a ser chefe de si mesma, tornando-se supervisora de seu próprio trabalho, quando foi nomeada secretária interina do Meio Ambiente pelo governador Rui Costa (PT). A nomeação foi alvo de críticas de organizações sociais e de uma ação judicial movida por servidores do órgão ambiental. O acúmulo de funções durou até o último sábado, dia 4 de dezembro, quando uma nova diretora foi nomeada para o Inema e Márcia passou a ser secretaria efetiva do Meio Ambiente.

Atualização: o texto foi corrigido às 16h40 após a reportagem confirmar a nomeação da nova diretora do Inema em lugar de Marcia Telles no último sábado, 04/12/2021, conforme publicado no Diário Oficial da Bahia. Trechos do texto e o título da reportagem foram alterados.

Na carta aberta contra a nomeação direcionada ao governador da Bahia, as organizações socioambientais ressaltam que o modelo de gestão “tem sido marcado pela liberação meramente cartorial de licenças ambientais, de autorizações de supressão de vegetação nativa e de outorgas de uso de recursos hídricos; sem monitoramento eficaz na proteção dos biomas estaduais e das unidades de conservação e com atividades limitadas de sensibilização e educação ambiental”. 

O texto lembra ainda que a ex-diretora-geral do Inema e secretária interina da Sema teria afirmado em evento público que a autarquia funciona como um cartório. Segundo as organizações socioambientais, “demonstrando total incompreensão do relevante papel que o órgão ambiental estadual deveria exercer na implementação de políticas públicas ambientais”.

Para Maurício Correia, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), o Inema sob comando de Márcia Telles seria “impermeável” às demandas e apontamentos das comunidades e da sociedade civil, enquanto estaria sempre disponível para os irrigantes. “O Inema tem sido um protagonista dessa relação promíscua do estado e do agronegócio. Isso aparece nos números do volume [de água] outorgado, nos números do desmatamento. É em escala industrial, sem estudos, sem consulta às comunidades afetadas”, diz.

Ontem, a Agência Pública revelou quem são os privilegiados com a água do Cerrado baiano. Os nomes estão ligados a associações do agronegócio que podem captar de graça até 1,8 bilhão de litros diários, um volume capaz de abastecer 11 milhões de pessoas.

De Spengler a Telles

Após a gestão na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do gaúcho Eugênio Spengler, que faleceu em fevereiro de 2021 e ficou no cargo entre 2010 e 2017,  a legislação ambiental da Bahia nunca mais teria sido a mesma, dizem as fontes consultadas pela reportagem.

Na gestão de Spengler à frente do órgão ambiental, teria havido o esvaziamento do poder de órgãos participativos, redução na transparência e o estabelecimento da “Licença Ambiental por Adesão e Compromisso” (LAC) – o autolicenciamento que a bancada ruralista tenta implementar em nível nacional. Além disso, os órgãos que concediam autorização para captar água (Ingá) e para desmatar (IMA) foram fundidos, criando o Inema, o que teria impulsionado um maior número de outorgas hídricas. Em 2015, servidores do Inema publicaram carta aberta denunciando o que consideraram um desmonte.

“Décadas atrás, na publicação da Lei de Meio Ambiente, [a Bahia] era uma protagonista em ter uma legislação participativa, e muitas dessas coisas foram retrocedendo. Muitas coisas que estão aí como proposta de retrocesso no PL nacional [Projeto de Lei 3.729, do Licenciamento Ambiental] foram originadas na Bahia”, explica a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Luciana Khoury, que atua especialmente na pauta de meio ambiente e recursos hídricos.

Mapa dos rios que cortam o oeste baiano (Foto: Cíntia Funchal/Agência Pública)

Estudos do MP questionam os dados do governo

Uma nota técnica feita a pedido do MP da Bahia em 2018 já questionava os dados utilizados para liberação e renovação de outorgas de água.  O material, solicitado pelo Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco, do MP, vai na contramão de estudos bancados pelo agronegócio, por vezes citados como prova da abundância no oeste baiano.

“Estão sendo levadas em consideração pelo órgão gestor séries históricas antigas, não contemplando as vazões dos últimos anos, período em que os rios estão completamente modificados, como se não tivesse ocorrido um período de grande estiagem no ‘Velho Chico’ nos últimos 10 anos”, segundo consta na análise feita a pedido do MP, consultada pela Pública.

O material indica ainda que, só entre 1997 e 2007, as vazões de rios importantes como o Arrojado e o Corrente diminuíram cerca de 15%. A análise conclui que “há a concessão de outorgas para a captação de grandes vazões em rios em que não existe qualquer tipo de medição” no Cerrado baiano.

“Tem uma visão que prevalece no Inema: sem muita explicação, muitos enxergam as cobranças do Ministério Público [estadual] e da sociedade civil como ‘truculência’”, disse um servidor do Meio Ambiente à Pública.

Sua identidade, como a de outros consultados, será mantida em sigilo por pedido das próprias fontes. “Há enorme pressão nas unidades regionais [do Inema] para que os servidores não tenham posicionamentos contrários à diretriz [do governo]. Existe um ‘desenvolvimentismo’ silencioso”, disse outro servidor.

As fontes ouvidas pela reportagem alegam que há uma lacuna de normas internas no setor ambiental baiano. Para eles, não há, por exemplo, um arcabouço legal para análises integradas, tidas como necessárias antes da liberação e renovação de outorgas. “As coordenações de monitoramento e de planejamento de recursos hídricos não estão integradas ao [setor de] licenciamento, onde está o núcleo de outorga, algo absurdo”, afirmou um desses servidores.

Para estas fontes, faltam também diretrizes consolidadas sobre como lidar com licenciamentos que impactam povos tradicionais. Elas citaram a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil, que obriga a consulta prévia a povos originários antes da liberação de empreendimentos que impactem seus modos de vida e territórios.

“Os técnicos fazem das tripas coração para que comunidades [tradicionais] sejam ouvidas, mas esses servidores não são bem vistos [internamente], são chamados de ‘ambientalistas’”, afirma uma das fontes.

No oeste baiano, rios como o Ribeirão do Boi secaram. O uso desenfreado de suas águas é um dos motivos
(Foto: José Cícero/Agência Pública)

A impressão de um “libera geral” não se restringe às águas, segundo dados e relatos colhidos pela reportagem. O Inema autoriza vastos desmatamentos de Cerrado nativo no estado, prática comum do agronegócio no oeste baiano.

Desde 2012, a diretoria do órgão estadual autorizou a derrubada de mais de 7,5 mil km2 (750 mil hectares) em toda a Bahia, o equivalente a mais de dez vezes a área da capital Salvador. Os dados provêm de uma análise das autorizações de desmatamento publicadas no Diário Oficial da Bahia, obtida pela Pública.

“Este modelo de agronegócios [de commodities] se concentra na mão de poucos e impacta o modo de vida das comunidades, seja por conta da redução da biodiversidade, do comprometimento da recarga do [aquífero] Urucuia, do assoreamento de rios e por aí vai”, diz Samuel Chagas, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Pública tentou contato com Márcia Telles, para ouvi-la sobre as críticas às autorizações para desmatamento e uso de água na Bahia. A secretária de Meio Ambiente e ex-diretora do Inema não retornou os contatos até a publicação desta reportagem. O governo baiano também não respondeu aos questionamentos enviados.

*Colaborou Bianca Muniz

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Os privilegiados com a água do Cerrado baiano

Por Bianca Muniz, Rafael Oliveira

Cada brasileiro gasta, em média, 154 litros de água diretamente para todas as suas atividades diárias, segundo dados de 2019 do governo federal. Em meio às recorrentes crises hídricas e energéticas, o recado governamental, veiculado em diversas peças publicitárias é sempre o mesmo: tome banhos mais curtos, não lave o carro nem a calçada. 

Mas no oeste da Bahia, região do Cerrado brasileiro que é uma das últimas fronteiras agrícolas do país, o problema ganha não só uma escala diferente como personagens privilegiados. Em especial nas últimas duas décadas, o agronegócio do oeste baiano tem avançado sobre as águas que servem de fonte de renda, lazer e vida para os ribeirinhos, agricultores e pescadores que vivem nos Gerais da Bahia. O objetivo é expandir suas plantações para áreas onde as chuvas são menos abundantes, e os cultivos demandam irrigação, quase sempre feita por meio de pivôs centrais — situação que tem causado conflitos socioambientais. 

O agro que é “tech” e “pop” – como prega uma famosa campanha publicitária – é também, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o setor que consome 78,3% da água do país. E no oeste baiano são bilhões de litros de água captados diariamente pelo setor. Boa parte dessa água, como você verá a seguir, está nas mãos de figuras do agro na região, que se articulam por meio de duas grandes associações: a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Todos esses recursos hídricos são captados gratuitamente, já que não há, atualmente, previsão de cobrança pelo uso da água.

O Rio Grande é um dos principais afluentes do rio São Francisco e tem sua água sugada diariamente pelo agronegócio (Foto: José Cícero/Agência Pública)

Água suficiente para abastecer a população de Pequim

O dado inédito – 1,8 bilhão de litros de água por dia – é o que o estado da Bahia concedeu em outorgas hídricas a mais de duas dezenas de diretores e conselheiros da Aiba e da Abapa e a familiares e empresas ligadas a eles.

O levantamento inédito da Agência Pública, feito a partir de portarias de outorgas de recursos hídricos, que são publicadas no Diário Oficial, dá a dimensão dos montantes utilizados pelo agronegócio naquela região.

O volume de água é o suficiente para abastecer cerca de 11,8 milhões de brasileiros, população que é maior que a de 22 estados e do Distrito Federal.  Somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a própria Bahia têm população maior, de acordo com dados do IBGE. O montante poderia abastecer diariamente também a população de Pequim, na China. 

Quem faz a gestão da água, autoriza o seu uso e define quanto dela pode ser utilizada é o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo estadual. É a autarquia que tem concedido os recursos hídricos usados por grandes fazendeiros e grupos internacionais para irrigar suas vastas plantações de soja, milho, algodão e outras commodities, em sua maior parte destinadas à exportação.

Por causa desse uso intensivo de água para a irrigação, muitas vezes associado ao desmatamento autorizado pelo Estado e promovido pelo agronegócio para ampliar suas áreas cultiváveis, os moradores de comunidades seculares têm visto os rios da região, historicamente considerada um “oásis” de águas, secarem.

O infográfico a seguir mostra os dados de vazão agrupados por pessoas e empresas relacionadas à Aiba e à Abapa no oeste baiano.

Os grandes irrigantes da Bahia

A maior parte desses recursos hídricos é “sugada” por dragas da superfície dos vários rios que compõem as bacias hidrográficas do rio Corrente e rio Grande, dois dos principais afluentes do rio São Francisco. Há ainda uma parcela captada do subterrâneo, a partir da perfuração de poços que puxam água do aquífero Urucuia, fundamental para a manutenção das duas bacias e igualmente central para o Velho Chico. Nos últimos anos, no entanto, milhares de quilômetros cúbicos de água do Urucuia secaram, de acordo com estudos científicos recentes.

(Foto: Cíntia Funchal/Agência Pública)

Atraídos pelas terras planas e pelas chuvas, os empresários do agro no oeste baiano começaram a ocupar a região no final da década de 1970, muitos deles vindos do Sul do país. 

Segundo apuração da Pública com fontes locais, esses fazendeiros teriam sido beneficiados ao longo do tempo por incentivos fiscais e pela aparente falta de empenho dos órgãos locais na realização de ações discriminatórias – um procedimento judicial em que o Estado reivindica as chamadas “terras devolutas”, de posse estadual, como são boa parte dos 2,6 milhões de hectares hoje destinados à produção na região. Além disso, ter a “posse” do uso da água, ainda que a captação não seja feita, promove a valorização da propriedade, o que tem incentivado proprietários de terra da região a solicitar outorgas para fins de especulação imobiliária. 

Mais recentemente, a área tem visto uma presença crescente de grupos estrangeiros, vários deles ligados a fundos de pensão americanos, como o de Harvard, e que negociam com grandes multinacionais, como Bunge e Cargill. Essa flexibilização e desregulamentação da legislação ambiental do estado tem permitido, dizem as fontes consultadas pela reportagem, a retirada de vultosos volumes de água sem, necessariamente, promover a fiscalização para checar se a quantidade autorizada é a que está sendo efetivamente captada por fazendeiros. Somente em janeiro deste ano o Inema publicou portaria estabelecendo “critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento”.

A seguir, é possível consultar todas as portarias publicadas entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, autorizando a captação de água no oeste baiano, nas bacias dos rios Grande, Corrente e São Francisco (captação subterrânea). Cada círculo do mapa representa uma portaria, e cada cor, uma bacia hidrográfica. Círculos maiores representam maiores volumes de água autorizados para captação.

Revoltas e mobilizações

No primeiro dia de setembro de 2021, a plenária virtual que discutiu a aprovação do plano de bacia do rio Corrente terminou com uma conquista dos movimentos sociais organizados em torno do coletivo Águas do Oeste. 

Além da suspensão de novas autorizações de supressão vegetal (ASVs), em áreas prioritárias, o coletivo conseguiu aprovar a adoção de medidas para recuperação de parte dessas áreas afetadas, e também a redução da quantidade de água que pode ser autorizada para captação dos rios — de 80% para algo entre 60% e 70% do índice atualmente utilizado, que leva em conta séries históricas dos rios.

Essa aprovação de um plano de bacia menos predatório é fruto de um processo histórico de mobilização social na região em defesa das águas que atingiu seu pico no final de 2017, quando a escassez de chuvas foi especialmente intensa e milhares de ribeirinhos invadiram e depredaram a fazenda Rio Claro, de posse da Igarashi Agropecuária. A empresa, que produz gêneros alimentícios, como batata e cenoura, tinha autorização para captar milhões de litros do rio Arrojado, e os moradores das comunidades locais vinham sentindo os impactos da retirada de água no seu dia a dia. À época, as ruas de Correntina foram tomadas por cerca de 10 mil manifestantes em apoio à ação. Atualmente, a Igarashi tem autorização para captar 176,5 milhões de litros do mesmo rio Arrojado.

Mas o recente plano aprovado, quatro anos depois do episódio da Igarashi, parece contrariar os interesses do agronegócio. Segundo relatos colhidos pela reportagem, Cézar Busato, que ocupa uma das cadeiras destinadas aos irrigantes e agropecuaristas no comitê que votou o plano, era um dos descontentes. Membro do Conselho Fiscal da atual administração da Aiba, o jovem produtor rural é a terceira geração de sua família no negócio.

Seu pai, Júlio Cézar, e um de seus tios, Marcos Antônio, estão entre os agronegociantes com maior quantidade de água outorgada em todo o oeste baiano. Somados, eles têm autorização para retirar mais de 325,2 milhões de litros de água diariamente, de rios como o Corrente, o Grande e o Galheirão, além de poços de captação subterrânea. 

Há ainda outros membros da família nas associações do agro na região: o avô de Cézar, Hélio, citado na Operação Faroeste da Polícia Federal, é também membro do Conselho Fiscal da Aiba; o pai, Júlio Cézar, é ex-presidente da Aiba e da Abapa, sendo membro do Conselho Consultivo de ambas, além de ser o atual presidente da versão nacional da Abapa, a AbrapaOs Busato têm fazendas em cidades como Baianópolis, Serra do Ramalho e São Desidério.

Além de Cézar Busato, existem outros representantes do agronegócio no comitê, como Adelar Pizzatto e Denilson Roberti – ex-conselheiro fiscal da Abapa, ele e mais dois familiares são donos de outorgas que totalizam 45 milhões de litros diários, em Jaborandi. Todos eles foram voto vencido na plenária virtual, que contou com representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema. 

Segundo as fontes consultadas pela reportagem, a reação dos servidores da Sema e do Inema também teria sido de desgosto. “O Eduardo Topázio [da Diretoria de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental], que representava o Inema na reunião, ficou tão enfurecido quanto o Cézar Buzato”, conta um representante de movimento social que prefere não se identificar. “Os representantes do Estado vieram com muita truculência, como se o comitê não soubesse o papel que ele tem, como se a gente tivesse fazendo uma ilegalidade”, relata Marcos Rogério Beltrão, ativista da Associação Ambientalista Corrente Verde e membro do Comitê do Corrente.

Igarashi Agropecuária, que motivou manifestações em 2017, hoje pode captar 176,5 milhões de litros do rio Arrojado (Foto: José Cícero/Agência Pública)

Do lado de quem está o governo da Bahia?

Houve ainda, em outubro deste ano, uma segunda reunião com nova vitória da sociedade civil em relação às ressalvas propostas ao plano de bacia. Segundo Marcos Rogério e a pesquisadora Karla Oliveira, que é ligada ao Observatório Matopiba e estava presente em ambas as reuniões, chamou atenção a atuação dos representantes dos órgãos ambientais estaduais. De acordo com ambos, uma representante da Sema teria afirmado que a secretaria iria entrar na Justiça contra a suspensão de novas autorizações de supressão de vegetação e que “não cumpriria o determinado”. 

A vitória dos movimentos sociais no Comitê do Rio Corrente foi precedida, um dia antes, de uma derrota em outro comitê, o do Rio Grande, em que também foi votado um plano de bacia. Na ocasião, as ressalvas da sociedade civil ao proposto pela empresa contratada nem sequer foram colocadas em votação. “A queda de braço ali é desigual porque eles [o agronegócio] estão enquanto usuários [dos recursos hídricos] e estão também em algumas vagas da sociedade civil”, explica Amanda Silva, técnica da Agência 10envolvimento que participou das negociações. 

O secretário do comitê, responsável por conduzir o processo de votação, é Enéas Porto, analista ambiental da Aiba – associação que tem uma das cadeiras destinadas aos órgãos de classe. A organização do agronegócio ocupa ainda outra vaga no colegiado, com o Instituto Aiba, seu braço social, que está em espaço reservado para a sociedade civil. 

“Quando a Amanda foi apresentar as ressalvas, simplesmente a gente viu um show de horrores de machismo, de autoritarismo. Chegou ao ponto do secretário tirar o fone de ouvido e começar a ler a ata. Foi horrível”, relata Karla Oliveira, uma das responsáveis pela formulação das ressalvas.

Além disso, no Comitê do Rio Grande, o representante do Inema no colegiado é Saul Cavalcante Reis, coordenador regional do órgão em Barreiras, que é casado com Alessandra Chaves Cotrim Reis, diretora de Meio Ambiente e Irrigação da Aiba desde 2013. 

Além do apoio dos órgãos ambientais estaduais e das duas cadeiras da Aiba, o domínio dos produtores rurais no Comitê do Rio Grande se dá graças às vagas destinadas aos irrigantes, que têm como representantes Maurício Joel Gatto e Elisa Zancanaro Zanella. Maurício, atualmente vice-presidente do comitê, é parte de um grupo familiar que reúne as empresas Irmãos Gatto Agro e Sementes Oilema. Um deles, Valter Gatto, é do Conselho Fiscal da Aiba. Somados, eles têm outorgas que totalizam mais de 149 milhões de litros de água que podem ser captados diariamente. Elisa, que já foi presidente do Comitê do Rio Grande, é filha do casal Marilene Zancanaro Zanella e Celestino Zanella, ex-presidente da Aiba e da Abapa, além de membro do Conselho Consultivo de ambas. Eles são ligados à Agrícola Decisão e à Naz Agrícola, junto com outros familiares de Marilene, e têm outorgados 68 milhões de litros diários. Há ainda outro “ramo” da família Zancanaro com atuação no oeste baiano: Diloe, Milton César, Cimara e Gelci Zancanaro somam 180 milhões de litros de água.

No infográfico a seguir, listamos os maiores outorgados do oeste baiano e quanto cada um tem de água concedida pelo Estado.  

“Governador da capitania do oeste”

No último dia 27 de outubro, o governador Rui Costa (PT) reuniu-se com quatro fundos de investimento em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, no penúltimo dia de uma missão internacional que passou por países da Europa e da Ásia. Na comitiva do governador estavam Moisés Schmidt, atual vice-presidente da Aiba, seu irmão David Schmidt, do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, e Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Abapa. 

A família de David e Moisés, donos da Schmidt Agrícola, também inclui o segundo vice-presidente da Abapa, Paulo, que tem autorização para captar 33,4 milhões de litros de água para irrigação da fazenda Rio de Janeiro, em Barreiras. Já Bergamaschi, que, além de estar à frente da Abapa, é conselheiro convidado da Aiba, detém outorga para captar 44,7 milhões de litros diários em quatro de suas fazendas, localizadas em Correntina. Em uma delas, o produtor rural trava disputa com a comunidade de Capão do Modesto, que relata episódios de violência, inclusive com agressões físicas e disparos de arma de fogo. Além da água outorgada ao presidente da Abapa, seu irmão, Jarbas, e sua cunhada, Grasiela Bergamaschi, com quem ele rompeu sociedade, podem retirar outros 82,6 milhões diariamente para irrigar plantações na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

A viagem com Rui Costa não foi a primeira comitiva governamental que contou com a presença do agronegócio. Em dezembro de 2017, à época do episódio Igarashi, o vice-governador João Leão (PP) foi à China, levando na comitiva três produtores rurais. Segundo as fontes consultadas pela reportagem, é o vice-governador quem manteria interlocução mais próxima com as associações do agro no oeste baiano. Leão já defendeu publicamente os interesses do agrocomparecendo em eventos e buscando investimentos – além de levar representantes do grupo em comitivas internacionais.

“Ele age como governador da capitania do oeste da Bahia. A impressão que se tem aqui é de que todas as questões relevantes da região são entregues a ele, que tem uma influência absurda desses projetos. Nós percebemos uma atuação promíscua do Estado”, diz Maurício Corrêa, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR).

Na China, João Leão estava acompanhado do então presidente da Aiba Celestino Zanella e dos à época presidentes dos sindicatos dos produtores rurais de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães, Moisés Schmidt e Carminha Missio, respectivamente. Zanella é pai de Elisa Zancanaro, que faz parte do Comitê do Rio Grande. Já Carminha Missio é uma das irmãs da família Gatto, também já citada nesta reportagem.

Oeste da Bahia, região do Cerrado brasileiro que é uma das últimas fronteiras agrícolas do país
(Foto: José Cícero/Agência Pública)

Outro lado

Em respostas aos questionamentos da Pública, a Aiba e a Abapa destacaram que a porcentagem de terra irrigada (200 mil hectares) em relação ao total dedicado à agricultura (2,6 milhões) “está bem abaixo da média de outras regiões agrícolas tradicionais.” As organizações também ressaltaram o estudo sobre aproveitamento hídrico do Aquífero Urucuia e do oeste da Bahia, feito por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e financiado pelas associações. A nota enviada pela assessoria, que pode ser lida na íntegra, também afirma que “ [a atuação dos órgãos] junto ao governo da Bahia, ao judiciário e ao legislativo, é marcada por um diálogo transparente, respeitoso na defesa dos interesses dos seus associados junto aos poderes públicos, como é prática das entidades representativas da sociedade civil em sociedades democráticas”.

O Inema, a Sema, o governador Rui Costa (PT) e o vice-governador João Leão (Progressistas) não responderam aos questionamentos da reportagem até a publicação. A Pública também conseguiu contato com nenhum dos agronegociantes citados no texto, à exceção do presidente da Abapa, Luiz Bergamaschi, que é representado pela assessoria da associação. Neste caso, também não houve resposta às perguntas encaminhadas.

Metodologia

Confira aqui a metodologia dos dados utilizados na reportagem.

*Colaborou José Cícero da Silva

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Fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia para acelerar desmatamento

Por Hélen Freitas

Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasilrevela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol. 

Esses foram os casos que caíram na fiscalização do Ibama, que aplicou mais de R$ 72 milhões em multas de 2010 a 2020 especificamente em casos de desmatamento com pulverização aérea de agrotóxicos. Com o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo governo Bolsonaro, o problema tende a ser maior do que os dados apontam.

Como todos esses casos ocorreram sem autorização dos órgãos ambientais, não é possível saber se os responsáveis tiveram o cuidado de tirar os animais e as pessoas que circulavam por essas áreas enquanto o avião jogava os químicos. 

O processo lembra aquele usado pelo exército norte-americano durante a guerra no Vietnã, quando aviões americanos despejaram o agente laranja, um agrotóxico que tinha a função de “ neutralizar” a floresta, usada como refúgio do exército local. Além de matar a vegetação vietnamita, que até hoje contém resíduos desses tóxicos, o agente laranja continua fazendo vítimas. Após quase 50 anos do fim da guerra, muitas crianças no país nascem com deficiências como síndrome de Down, paralisia cerebral e desfiguração facial extrema.

Um dos agrotóxicos que faziam parte da composição do agente laranja, o 2,4-D, foi encontrado pelos fiscais na fazenda que usou veneno para destruir a maior área de floresta. O caso ocorreu em Paranatinga, no Mato Grosso, estado que lidera o ranking de envenenamento da floresta.

Caso milionário

Em janeiro de 2018 os fiscais do Ibama começaram a notar, via satélite, as primeiras clareiras na mata de Paranatinga. A fiscalização ocorreu oito meses depois, quando o estrago já estava feito. Na ocasião, encontraram três estradas recém abertas cortando a fazenda de 37 mil hectares, um grande estoque de sementes de pastagem, um avião que realizava a pulverização aérea e os agrotóxicos glifosato e 2,4-D – que estão entre os mais vendidos no Brasil.

Laudos realizados pelo Instituto também verificaram a presença do herbicida Alacloro, classificado moderadamente tóxico pela Anvisa e do inseticida Carbossulfano, classificado como altamente tóxico. Devido aos riscos, os dois são proibidos para uso em pulverização aérea.

Pelo caso, o pecuarista Edio Nogueira, dono da Agropecuário Rio da Areia, foi multado em R$ 52 milhões por jogar agrotóxicos e assim destruir 23 mil hectares – 22 mil campos de futebol – de floresta. A sua fazenda, conhecida como Cristo Rei, fica em território tradicional indígena reivindicado na Justiça pela etnia Ikpeng. O grupo foi deslocado pelos irmãos Villas Boas na época da criação do Parque Nacional do Xingu, que fica a 18km do local. 

Edio Nogueira já é conhecido pelos fiscais do Ibama. Dono de sete fazendas espalhadas pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possui outras multas por desmatamento tanto por fogo quanto por uso de agrotóxicos – inclusive na própria fazenda Cristo Rei – somando mais de R$ 7 milhões em multas. 

Ouvida pela reportagem, Mariella Maccari, advogada que representa Nogueira na ação, confirmou que seu cliente provocou o desmatamento da área. “Por mais que ele tenha desmatado, ele tem a reserva legal dele conservada, inclusive a maioria [das suas propriedades] possui um superávit de reserva”.

No processo, porém, seus advogados negam o fato e tentam provar a inocência de Nogueira para retirar o embargo imposto à área. Um laudo apresentado por eles mostra que não foram encontrados resquícios de agrotóxicos e que a vegetação está preservada. Os advogados argumentam que o embargo está prejudicando o empreendimento, por isso deveria ser suspenso até a audiência de conciliação. Mas os negócios de Nogueira não estão parados. Com alguma frequência os gados da fazenda Cristo Rei são vendidos em leilões online.

Abertura de pastos e venda de madeira

Um ano após o ato criminoso em Paranatinga, uma área de cerca de 2 mil hectares da Floresta Amazônica também virou um campo aberto. O caso ocorreu em Juína (MT), a 745 km de Cuiabá.

Após fiscais do Ibama detectarem via satélite o desmatamento de uma grande área na cidade, fizeram uma vistoria no local e constataram a presença de resíduos de dois agrotóxicos: clorpirifós e tebuconazol, que podem ser utilizados em diversas culturas, inclusive, para a preservação de madeira. Ou seja, os venenos preservam a madeira para que seja vendida de modo ilegal. O clorpirifós foi banido nos EUA por estar associado a problemas de desenvolvimento neurológico, principalmente em crianças.

O Ibama embargou a área e aplicou uma multa de cerca de R$ 10 milhões a Edimilson Antonio Bravo, apontado pelo órgão como dono da área onde houve o desmatamento. Segundo fonte ouvida pela reportagem, Bravo é um grande empresário e fazendeiro da região, tendo como principais atividades a construção de pré-moldados e estruturas metálicas, a pecuária e a venda de madeira. A reportagem não encontrou informações oficiais sobre os seus negócios com a venda de madeira.

Nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação foram envenenados por agrotóxicos
(Foto: NASA/CALTECH)

O advogado de Bravo é evasivo sobre as atividades de seu cliente. Por telefone, confirmou que ele é produtor agropecuário. “O tamanho, se ele é grande, médio, pequeno [produtor], se ele mexe com extração de madeira, esses detalhes eu não tenho”. Ele nega que seu cliente seja responsável pela área onde houve o envenenamento da floresta, afirmando que enviou as provas ao Ministério Público do Estado. Marcelo Linhares, promotor de justiça cível responsável pelo caso, porém, nega que as tenha recebido e diz que planeja entrar com uma ação civil pública contra o fazendeiro e enviar seu caso à promotoria criminal.

Segundo Linhares são poucas as autuações relacionadas a agrotóxicos em Juína, apesar de a pulverização aérea ser bastante comum na região.

Agrotóxico no arco do desmatamento

Essa é a primeira vez que se revela o número significativo de casos de agrotóxicos sendo usados para desmatar. Mas a relação entre o uso dessas substâncias e a destruição da floresta não é surpresa. O atlas Geografia da assimetria: o ciclo vicioso de pesticidas e colonialismo na relação comercial entre o Mercosul e a União Européia mostra o avanço das propriedades agrícolas que usam agrotóxicos na região da Amazônia Legal. As propriedades que mais usam pesticidas foram relacionadas com o avanço do desmatamento na região que é conhecida como “arco do desmatamento” na Amazônia.

A impunidade e a falta de fiscalização são motores desse avanço. Até hoje apenas 3 multas foram pagas das 14 aplicadas por desmatamento com uso de agrotóxicos. A expectativa é que a maioria nunca seja quitada. Via de regra no Ibama, quanto maior a multa, menor a chance de ser julgada e o pagamento acontecer. Um levantamento feito pela Universidade Federal do Paraná mostra que apenas 1 entre 28 multas do órgão com valor acima de R$ 1 milhão entre 2008 e 2017 foi paga.

“A expectativa é que o uso de agrotóxicos para desmatamento vai se intensificar no próximo período, porque está mais fácil, mais acessível e mais consolidado”, afirma Naiara Bittencourt, advogada do Terra de Direitos.

O estudo mostra ainda que há um vazio de fiscalização para agrotóxicos em regiões de grandes produtores, como Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. As fiscalizações também não acontecem no mesmo ritmo do avanço das fronteiras agrícolas nas regiões Norte e Nordeste e dentro dos estados mais atuantes, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde a fiscalização é altamente concentrada em municípios específicos. 

No Mato Grosso, primeiro do ranking denunciado pela reportagem e maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, apenas 5 cidades têm bases do Instituto, além de 10 unidades de fiscalização da secretaria de meio ambiente estadual, muitas vezes comandada por suspeitos de infração ambiental.

Em 2005, a atual secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti foi presa na Operação Curupira. Na época, ela trabalhava na antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente. Sua prisão, revogada dias depois pela justiça, estava relacionada à investigação de crimes de corrupção envolvendo funcionários da pasta e foi considerada abusiva pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) no estado. Em 2016, Lazzaretti virou secretária adjunta de Licenciamento Ambiental no estado a convite do então secretário Carlos Fávaro, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja). 

Para ela, as fiscalizações no estado são mais do que suficientes. “Eu não tenho que ter 500 pessoas, cada uma a um quilômetro para conseguir apurar uma infração. Além disso, todas as nossas autuações têm como insumo tecnológico as imagens [de satélite]”.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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A hora e a vez das energias alternativas

Com a atual crise hídrica no Brasil e o risco de apagão iminente que o país vive, muito tem se discutido sobre novas fontes de geração de energia, com menos impacto ambiental, de instalação mais simples e custos menores. 

Por mais que a transição do uso de combustíveis fósseis para fontes mais limpas não seja um desafio fácil, é consenso no mundo todo a necessidade de se repensar caminhos para gerar eletricidade com energia verde ou limpa, ou seja, de uma forma que cause menos danos e preserve melhor o nosso meio ambiente. A própria Shell, gigante petroleira, está fazendo apostas nessa direção. 

As fontes de energia mais amplamente utilizadas são a energia eólica e a hidrelétrica, mas o consumo de energia solar, também chamada de geração fotovoltaica, vem crescendo em ritmo acelerado. Recentemente, o Brasil ultrapassou a marca de 10 GW (gigawatts) de potência operacional da fonte solar fotovoltaica.

Agora, fazemos parte dos 15 países com maior capacidade de geração solar instalada – marca atingida não somente pelos investimentos em usinas de grande porte, mas também por conta da instalação de médios e pequenos sistemas em telhados, fachadas e terrenos, motivados pelos valores iniciais de instalação mais acessíveis e pela escalada de aumento do preço da energia elétrica.

A Eternit, líder de mercado no setor de coberturas, está investindo nesse movimento e começou a comercializar telhas fotovoltaicas de concreto, bem menores que as comumente usadas e que não comprometem a estética das construções. O produto Tégula Solar, uma das principais novidades da empresa em tecnologia, é pioneiro e permite a transformação de luz solar em energia elétrica.

(Imagem ilustrativa/Freepik)

E de onde vem a energia renovável para avaliarmos se vale a pena?

Energia renovável não é a mesma coisa que energia limpa ou verde. Ela vem de fontes naturais e virtualmente inesgotáveis, como o sol, o vento, a água e as plantas. Embora muitas fontes renováveis de energia sejam consideradas de energia limpa, esse termo se refere especificamente ao impacto ambiental de uma fonte de energia. É por isso que a energia nuclear pode ser considerada, em alguns círculos, limpa, porém não verde.

A energia verde é na verdade um subconjunto de energias renováveis, representando os recursos mais benéficos para o meio ambiente. Isso inclui energia solar, eólica, geotérmica, biogás, biomassa e energia hidrelétrica de baixo impacto.

Confira as cinco grandes vantagens da energia renovável

Não gera emissões: a geração de eletricidade, a partir de combustíveis fósseis, cria muitas emissões de gases de efeito estufa. Com as energias renováveis, não há poluição do ar.

Reduz a pegada de carbono: nossas atitudes diárias, como usar carro todo dia, afetam o meio ambiente e definem a nossa pegada de carbono – uma métrica usada para calcular nosso impacto ambiental. O uso da energia renovável compensa ou substitui a necessidade de emissões de combustíveis fósseis por fontes de energia com emissões zero, como eólica e solar.

Reduz os poluentes atmosféricos prejudiciais: quando os combustíveis fósseis são queimados para criar eletricidade, eles geram um perigoso gás de efeito estufa. Além de causar a poluição atmosférica e a chuva ácida, o gás reage quimicamente para produzir ozônio no nível do solo, o que nos causa vários problemas de saúde.

Usa menos água: quase todas as fontes de energia precisam de muita água em algum ponto para funcionar. A eletricidade tradicional, como carvão, gás natural ou energia nuclear, é gerada pelo aquecimento da água e pela criação de vapor para girar as turbinas. O vento e a energia solar fotovoltaica não precisam de água para gerar eletricidade.

Beneficia a economia: cada vez mais, essa indústria emprega trabalhadores, e, à medida que o preço da criação de tecnologia de energia limpa cai, o mesmo ocorre com o preço da eletricidade gerada por elas. Isso só aumenta a demanda por este tipo de energia e os investimentos em novas tecnologias.

Novos paradigmas estão surgindo na maneira como o mundo produz energia; afinal, existem inúmeras inovações sendo pensadas para baratear nosso acesso à eletricidade, em um conceito de sustentabilidade não apenas financeira, mas, sobretudo, ambiental.

Já há, inclusive, os chamados fundos de investimento ESG, pautados por uma série de diretrizes sustentáveis, que norteiam as boas práticas corporativas, cada dia mais comuns.

Investidores mais antenados e abertos ao novo têm observado com muita atenção negócios assim. Tecnologia blockchain, criptomoedas em alta, economia circular e práticas ESG são assuntos que merecem nosso olho ligado no 220V.

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Como as práticas ESG nas empresas impactam no mundo

ESG é uma sigla em inglês que vem das palavras Environmental, Social e Corporate Governance. Em português, podem ser traduzidas por Ambiental, Social e Governança. Essas são práticas cada vez mais incorporadas ao mundo corporativo. É uma forma de pensar na preservação do meio ambiente, no impacto social das ações, bem como pensar em métodos administrativos de forma ética.

Esses princípios impactam a forma de atuar das organizações. Elas pensam no planeta e seu bem-estar, além do lado social, com políticas para a diversidade e o relacionamento com a comunidade. Uma boa conduta corporativa complementa as diretrizes, como a prática da transparência fiscal, uma remuneração justa e a independência do conselho administrativo.

As empresas que levam em conta as práticas ESG conquistam os consumidores conscientes, que estão de olho na maneira com que esses negócios agem. Tanto consumidores, quanto investidores, estão interessados no impacto social e na natureza das empresas. Os consumidores e investidores estão atentos quanto ao uso racional de recursos naturais, à preservação da biodiversidade e à redução da emissão de gases de efeito estufa. Na área social, é imprescindível que as empresas respeitem os direitos humanos.

(Imagem ilustrativa/Freepik)

Houve também uma alta na procura da sigla no Google nos últimos anos, com um pico em 2021. O interesse cresce e as empresas já publicam relatórios anuais em que podem ser verificadas as suas práticas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os resultados de uma pesquisa que indica que, com mulheres na liderança das empresas, as notas de ESG são elevadas em mais de 50%. Quando as mulheres compõem a liderança do conselho, as notas altas ficam em mais de 70%.

As empresas que incorporam as práticas ESG acabam melhorando sua lucratividade e seu valor de mercado em longo prazo – é o que diz um estudo da consultoria BCG. Muitos estão atentos a essas práticas, e não somente ao desempenho financeiro ao investir. Um mundo mais sustentável se faz necessário, e o mundo dos negócios está atento a isso. Há diversos selos para comprovar a forma de atuar de uma empresa, mas é preciso prestar atenção na veracidade das certificações, se elas são realmente oficiais de organizações respeitadas.

A BlackRock, gestora de fundos, inclusive, anunciou que a sustentabilidade se tornaria um critério de decisão quanto aos seus investimentos. Os fundos que atuam de forma a incorporar estratégias relacionadas ao ESG também aumentaram seus ativos em mais de 30% em 2020, de acordo com a Bloomberg.

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Operação Bahia Sem Fogo segue contendo incêndios em toda a Bahia

O combate aos incêndios florestais continua em diversas regiões do estado, principalmente no oeste e na Chapada Diamantina, totalizando 14 cidades. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) tem trabalhado diariamente para combater os focos.

Atualmente, o Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), conta com a atuação de 148 bombeiros, oito aeronaves modelo Air Tractor e brigadistas voluntários, além de técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que estão em campo com operações de fiscalização e educação ambiental. Também foram disponibilizados pelo Governo do Estado carros tracionados, vans e um caminhão para auxiliar as equipes.

A principal causa dos incêndios é de origem humana (acidental ou proposital). Assim, diariamente, a população tem sido alertada que este não é um tempo apropriado para a limpeza de pastagem utilizando fogo, nem para queima de lixo e outras atitudes que podem colaborar com o surgimento de incêndios. Os alertas ocorrem em paralelo aos combates.

“Estamos num período de seca, umidade relativa do ar baixa e muito vento. Dessa forma, os acidentes oriundos da manipulação indevida do fogo podem ganhar proporções gigantescas”, explica o major BM Márcio Jansen.

Conforme o coordenador da Unidade Regional do Inema em Barreiras, Saul Cavalcante, o uso irregular do fogo nas áreas urbana e rural é um dos principais fatores que podem provocar os incêndios florestais. “Para evitar esse tipo de ocorrência, o Inema vem realizando um trabalho de fiscalização ostensivo na região para identificar possíveis infratores”, pontua.

Saul destaca ainda que, desde junho, quando foi publicada a portaria Inema de nº 23.465, estão suspensas as solicitações e emissões de Declaração de Queima Controlada (DQC), documento necessário para o emprego do fogo, mediante queima controlada, nas atividades de campo. “Essa é uma atividade que depende de prévia autorização a ser obtida pelo interessado junto ao órgão ambiental, mas, neste período crítico, está proibida nos municípios que registraram, nos últimos 10 anos, maiores incidências de incêndios florestais na Bahia”.

(Foto: Divulgação)

Trabalho de combate

Por volta das 6h, os bombeiros que atuam na região oeste seguem para os combates. Nas mãos, equipamentos como pás, foices e facões são imprescindíveis para abrir caminho no meio do cerrado. Outros levam nas costas mochilas costais, apontadores e água para a hidratação.

Depois de mais de três horas de caminhada em meio a um terreno íngreme e uma subida de serra com pedras e espinhos, os bombeiros finalmente chegam à área atingida, na região de Angical. Sob as coordenadas dos bombeiros em solo, cuja comunicação ocorre via rádio, duas aeronaves lançam água nos focos.

“Moro aqui há 30 anos e nunca vi uma situação como a deste ano. É muito fogo aqui na região. Graças a Deus, os bombeiros têm conseguido diminuir bastante”, afirma o administrador de imóveis rurais Márcio Rocha Ferreira.

Para o sargento BM Adailton Dantas, o acesso é o grande dificultador no combate. “São áreas muito íngremes e subidas, o que demora um pouco a nossa chegada, mas a maior recompensa é ver o fogo extinto e a natureza voltando ao normal”.

Canais de denúncia

A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. As denúncias de queimadas ilegais e outros crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400.

Bahia Sem Fogo

Criado em 2010 para tornar mais efetivas as ações de prevenção, combate e monitoramento a incêndios no estado, oferecendo infraestrutura e logística adequadas, o Bahia Sem Fogo é coordenado pela Sema, que integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia.

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Revelamos o que diz o laudo sigiloso da PF sobre a tragédia em Brumadinho

Por Léo Rodrigues

Segundo aponta um laudo sigiloso de engenharia produzido por peritos técnicos da Polícia Federal (PF) obtido pela Agência Pública, um procedimento definido pela mineradora Vale e pela consultoria alemã Tüv Süd em desacordo com regulamentos técnicos internacionais consagrados teria sido decisivo para o desfecho da tragédia de Brumadinho (MG) ocorrida em janeiro de 2019. Além disso, uma terceira empresa é implicada nos acontecimentos: a multinacional holandesa Fugro. Com 253 páginas e mais três apêndices, o documento integra inquérito ainda em andamento que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão da Vale.

Para elucidar o episódio que ceifou 270 vidas e causou impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades mineiras, foram realizadas diferentes investigações. Um inquérito já foi concluído pela Polícia Civil e apurações foram realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Houve ainda Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A própria Vale também contratou auditores externos.

Em todas as frentes de investigação, tornou-se consenso que a ruptura abrupta foi resultado do processo de liquefação, no qual parte do rejeito depositado passa a se comportar como um fluido denso e faz crescer a pressão sobre a estrutura. No entanto, esse fenômeno pode ser desencadeado por variados fatores como chuvas intensas, excesso de carga depositada num intervalo curto, abalos sísmicos, problemas no sistema de drenagem etc. Diferentes explicações já foram levantadas no caso da tragédia de Brumadinho.

O inquérito da PF é o único procedimento investigativo ainda inconcluso. O laudo de engenharia buscou exatamente identificar o gatilho da liquefação e analisou seis hipóteses. Os peritos concluíram que o fator que desencadeou a liquefação foi uma perfuração geotécnica que tinha como objetivo coletar amostras de solo e instalar piezômetros multiníveis, instrumentos que medem a pressão da água presente nos poros do solo. O procedimento, que teve o aval da consultoria Tüv Süd, foi realizado pela empresa Fugro, contratada pela Vale. Segundo o relatório, todas as três companhias não levaram em conta regulamentos técnicos internacionais.

O laudo de engenharia buscou identificar o gatilho da liquefação e analisou seis hipóteses
(Foto: Reprodução PF / Agência Pública)

“A empresa Vale S.A. e a sua consultora Tüv Süd haviam sido alertadas quanto aos riscos de executar perfurações com utilização de água, em uma estrutura tal como a barragem I. De fato, normas e regulamentos internacionais relatam sobre o potencial de causar danos por esse método, estabelecendo diversas restrições e recomendações. Esses cuidados não foram tomados pela Vale S.A., pela sua consultora Tüv Süd, ou pela responsável pela execução do serviço, a empresa Fugro, em um procedimento pouco cuidadoso na definição da técnica e do equipamento utilizado”, diz o laudo.

Ainda conforme o laudo, a Fugro foi contratada para fazer o serviço pelo valor de R$1,13 milhão. Os trabalhos na parte considerada mais crítica se iniciaram quatro dias antes do rompimento. No dia 25 de janeiro de 2019, foi atingida a marca aproximada de 68 metros de profundidade. Pactuado pela Vale, Tüv Süd e Fugro, o procedimento adotado envolveu a circulação de água para resfriamento da coroa de perfuração. Segundo os peritos, essa opção gerou um acréscimo de carga hidrostática. “Essa sobrepressão foi capaz de atuar como gatilho do processo de liquefação. Embora a execução de sondagens seja um serviço comumente executado em barragens de mineração, a perícia esclarece que a barragem I estava em condição marginal de estabilidade, fato que era conhecido pela Vale S.A. e pela empresa Tüv Süd, contratada como consultora e também como auditora externa”, acrescenta o laudo.

Os documentos internacionais de referência citados pelos peritos são o guia Diretrizes para Perfuração e Amostragem em Barragens de Aterro, do U.S. Department of the Interior Bureau of Reclamation (USBR), e o Regulamento nº 1110-1-180712, do U.S. Army Corps of Engineers (USACE). Ambos trazem recomendações técnicas que têm por fundamentação o histórico de incidentes de ruptura hidráulica decorrentes da utilização de fluidos durante a execução das perfurações. A orientação é para que este tipo de serviço seja realizado a seco em estruturas como a de Brumadinho.

Para os peritos, embora os normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não tratem desse tema, a Vale, a Tüv Süd e a Fugro deveriam ter considerado as melhores práticas de engenharia consagradas internacionalmente. “As características conhecidas e desfavoráveis da barragem I, assim como os altos danos potenciais associados, implicam, no entendimento pericial, que havia necessidade técnica de se observar as recomendações”. 

Os documentos do inquérito indicam que cabia à Tüv Süd mediar o contato entre a empresa contratada para o serviço e a Vale. A Fugro teria aceitado conduzir o procedimento após a negativa de outra empresa. Procurada inicialmente, a Alphageos declinou o serviço por discordar da não utilização de um equipamento hollow-stem auger. Em e-mail encaminhado ao engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, um funcionário da Alphageos cita as recomendações internacionais para justificar a posição. A troca de mensagens é do início de setembro de 2018.

“Prezado Makoto, conforme contato telefônico, para a execução das perfurações previstas, o equipamento ideal seria os CME-550X, que são equipamentos com condições de torque capaz de perfurar com o hollow auger todo o trecho previsto da barragem. De acordo com o projeto, as instalações seriam em aproximadamente 50m de profundidade. A execução da perfuração com utilização de fluido representa um risco muito grande para a integridade da barragem. Segue, em anexo, as diretrizes para perfuração e amostragem em barragens de aterro, elaborado pelo U.S. Department of the Interior Bureau of Reclamation Technical Service Center Denver, Colorado. Conforme se pode observar nestas diretrizes, a utilização do sistema de hollow auger é a primeira recomendação para este tipo de atividade”.

Laudo da PF mostra localização do fundo da Vale sob a Barragem I, antes e depois do rompimento
(Foto: Reprodução PF / Agência Pública)

O laudo também inclui mensagens trocadas entre Makoto Namba e funcionários da Vale, que foram informados da posição da Alphageos. Vem da equipe da mineradora o veto ao equipamento CME-550X. O argumento utilizado é de que ele estaria em desconformidade com os normativos internos de segurança, saúde e meio ambiente da Vale. “Essas sondas tinham dúvidas e não foram aprovadas”, escreveu uma funcionária. Makoto terminou por informar que substituiria a empresa, mas antes chegou a esclarecer que o equipamento proposto pela Alphageos já havia sido usado em outras barragens da Vale. “Não necessariamente se foi utilizada em outras áreas poderá ser utilizada aqui”, respondeu a funcionária da mineradora.

Procurada pela reportagem, a mineradora afirmou em nota que colabora desde o início com as investigações da Polícia Federal. “A empresa aguarda a conclusão do inquérito para a devida manifestação por intermédio de seu advogado. A Vale informa, ainda, que compreende que as autoridades que presidem investigações são livres na formação de suas próprias convicções. No entanto, reafirma que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”, diz o texto.

A Tüv Süd se limitou a informar que “não poderá fornecer informações sobre o caso neste momento, por conta dos processos legais e oficiais ainda em curso”. A Fugro afirmou que “está colaborando com os trabalhos de investigação e reserva-se o direito de se pronunciar sobre os fatos somente nos autos do inquérito policial”.

Momentos

Embora o procedimento conduzido pela Fugro seja apontado como gatilho, os peritos registram que a situação da barragem já não era boa. A avaliação é de que, se as condições de estabilidade fossem aceitáveis, a perfuração não teria sido suficiente para provocar o rompimento. O laudo aponta ocasiões em que o comportamento da Vale e da Tüv Süd cooperam para o desfecho final.

Houve pelo menos dois momentos em que uma ação poderia interromper a cadeia de acontecimentos que levou ao rompimento. Um deles envolve a assinatura da declaração de estabilidade da barragem. Esse documento obrigatório, a ser emitido por uma empresa de consultoria externa, deve ser renovado duas vezes ao ano — em março e em setembro — e protocolado na Agência Nacional de Mineração (ANM). Sem ele, as operações na estrutura devem ser paralisadas.

Os peritos da PF reiteraram que a Tüv Süd assinou a declaração de estabilidade mesmo tendo apurado valores de fatores de segurança incompatíveis com as boas práticas de engenharias e inaceitáveis conforme os critérios preconizados nas normas técnicas brasileiras. O laudo aponta ainda que os valores de probabilidade de falha na barragem eram 20 vezes superiores ao limite aceitável conforme os parâmetros adotados internacionalmente.

Ainda segundo os peritos da PF, o outro momento que poderia ter impedido o desdobramento dos fatos até o episódio fatal se deu em 11 de junho de 2018, quando houve uma ruptura hidráulica que mobilizou as atenções da Vale. O problema ocorreu durante a implantação do 15º de um total de 29 drenos horizontais profundos, intervenção que buscava reduzir o nível do lençol freático e assim aumentar o fator de segurança da estrutura.

Segundo os peritos, era um evento adverso que deveria ter levado ao acionamento do nível de emergência 1 da barragem. Caso a Vale tivesse adotado essa postura, os órgãos de controle poderiam ter tomado conhecimento da situação crítica da estrutura e a interditado, fazendo com que vidas fossem poupadas. Conforme a classificação estabelecida pela ANM, existem três níveis de emergência e o primeiro deles já demanda a interdição da barragem. No segundo e no terceiro níveis, é obrigatória a evacuação da área que seria atingida pela onda de rejeitos em caso de rompimento.

Laudo da PF mostra em imagem de 2017 a região atingida pela onda de rejeitos em 2019
(Foto: Reprodução PF / Agência Pública)

O laudo da PF aponta ainda que as sirenes aparentemente não estavam operacionais. “Em simulados realizados em 10/06/2018, por exemplo, teriam sido utilizadas buzinas a gás e cornetas como forma de acionamento do alerta. Além disso, não existia um sistema que permitisse um acionamento automático das sirenes de alerta”, registra o laudo. A observação coloca mais dúvidas sobre um fato ainda pouco esclarecido. Após a tragédia, a Vale chegou a dar diferentes versões para o motivo pelo qual os alarmes não soaram. Primeiro sustentou que o sistema de alerta sonoro foi engolido pela onda de rejeitos. Depois passou a dizer apenas que não houve tempo hábil para acionamento diante da velocidade dos acontecimentos.

A ruptura ocorreu às 12h28, coincidindo com o intervalo de almoço. A maior parte das vítimas estava no interior ou nos arredores do refeitório, distante apenas 150 metros da portaria, local de segurança mais próximo. Ainda que o alarme tivesse soado, os peritos sinalizam que não haveria tempo hábil para uma fuga organizada da maioria dos funcionários já que as instalações administrativas, incluindo o refeitório, ficavam logo abaixo da barragem. Elas foram atingidas em cerca de 1 minuto. A perícia da PF também apontou que, apesar de ciente dos riscos na estrutura, a Vale não adotou medidas para mudar a posição das instalações administrativas e operacionais.

A ruptura coincidiu com o intervalo de almoço. O refeitório é onde estavam a maioria das vítimas
(Foto: Reprodução PF / Agência Pública)

Processo criminal

O inquérito da PF ainda não tem data para ser concluído. Ele foi desmembrado em duas partes. Em setembro de 2019, 13 pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica e uso de documentos falsos: sete eram funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. Segundo a PF, relatórios de revisão periódica e de inspeção de segurança e a declaração de estabilidade da barragem foram fruto de fraude, pois foram ignorados deliberadamente parâmetros normativos.

A apuração de crimes ambientais e contra a vida tiveram sequência na segunda parte das investigações. O laudo de engenharia era considerado pela PF como peça fundamental e necessária para definir se alguém deve ser indiciado por homicídio. Informações superficiais do documento chegaram a ser apresentadas durante uma coletiva de imprensa em fevereiro deste ano, mas a íntegra foi mantida em sigilo, uma vez que o inquérito ainda está em andamento.

Um processo criminal, no entanto, já tramita desde fevereiro de 2020, quando a Justiça mineira aceitou denúncia do MPMG e transformou em réus 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd. Junto com as duas empresas, eles respondem por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. Trabalhando em parceria com a Polícia Civil, os promotores que ofereceram a denúncia consideraram que já existia farto material probatório, que comprovariam os riscos assumidos deliberadamente pela Vale e pela Tüv Süd.

A juíza da comarca de Brumadinho, Renata Nascimento Borges, conduz o processo e solicitou à PF o laudo de engenharia. Ele já compõe o acervo do caso. Em um despacho no mês passado, Renata informou às partes – MPMG e advogados dos réus – que o documento foi recebido. Eles podem consultá-lo de forma monitorada. “O arquivo foi impresso e disponibilizado na plataforma de documentos sigilosos”, escreveu a magistrada.

No dia 24 de agosto, foi aberto o prazo para apresentação das defesas. Considerando que a denúncia é extensa, a juíza concedeu 90 dias para os réus apresentarem suas alegações. Além disso, autorizou que os espólios de 36 vítimas atuem como assistentes da acusação do MPMG. Passados mais de um ano e meio do recebimento da denúncia, três réus ainda não foram sequer citados. Marlísio Oliveira, outro engenheiro da Tüv Süd, não tem sido localizado nos endereços apontados pelo MPMG. Além disso, a própria empresa Tüv Süd também não tem funcionado nos locais indicados como seu escritório. Novas tentativas ainda serão realizadas pela justiça.

Falta também citar o executivo alemão Chris-Peter Meier. Ele trabalha na sede da Tüv Süd na Alemanha. De acordo com a denúncia do MPMG, Meier desempenhou papel importante na decisão de assinar a declaração de estabilidade da barragem. Diante das peculiaridades decorrentes do fato de ser um réu estrangeiro, a juíza determinou o desmembramento do seu processo. Isso significa que ele será julgado separadamente. Recentemente foi expedida uma carta rogatória, instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes.

Indenizações 

Além do processo criminal, as discussões em torno das indenizações se desenrolam em ações na esfera cível ou em negociações extrajudiciais. Em fevereiro deste ano, um acordo no valor de R$37 bilhões foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública do estado. Foram previstos diversos projetos que incluem, por exemplo, programas para transferência de renda, ações de recuperação socioambiental, medidas voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana. As tratativas, no entanto, não abarcaram as indenizações individuais e trabalhistas que devem ser pagas às vítimas, as quais são discutidas em negociações específicas. O caso também chegou à Justiça alemã. Nesta terça-feira (28), acontece a primeira audiência oficial de um processo movido contra a Tüv Süd por sobreviventes da tragédia e por familiares dos mortos. Além das pessoas físicas, os municípios mineiros de Brumadinho e Mário Campos também integram a ação que tramita no Tribunal Regional Superior de Munique.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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